Trabalho Intelectual
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Acórdão nº 2003/0174542-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 126 DA LEP. RECURSO PROVIDO ... O conceito de trabalho na Lei de Execução Penal não deve ser restrito tão somente àquelas ... físico, mas deve ser ampliado àquelas que demandam esforço intelectual, tal como o estudo desenvolvido em curso de alfabetização ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-977/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... PROC. Nº TST-RR-29.218/2002-900-24-00.9 ... A C Ó R D Ã O ... JCJPC/fcl/jp ... RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - ADVOGADO EM ÁREAS JURÍDICAS DISTINTAS - IRRELEVÂNCIA ... Esta C. Corte, cumprindo sua precípua missão constitucional, vem definindo o sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-30.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TURNOS DE TRABALHO ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA. Constatada possível divergência jurisprudencial, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... Ademais, esta Corte entende possível a equiparação salarial até mesmo de trabalho intelectual, o qual, segundo a Súmula 6, VII, do TST, pode ser avaliado justamente por sua perfeição técnica, aferida por critérios objetivos. Assim, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17507/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. A SDI - Plena do Tribunal Superior do Trabalho, em 17/11/1997, decidiu, por maioria, que é possível a equiparação salarial em trabalho intelectual, desde que observados os requisitos do art. 461 da CLT. Embargos conhecidos e desprovidos. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Os...
A C Ó R D Ã O ... LCP/ES/ RAO ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. A SDI - Plena do ... Tribunal Superior do Trabalho, em 17/11/1997, decidiu, por maioria, que é possível a equiparação salarial em ... -
Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... de experiências espirituais e estéticas e do desenvolvimento intelectual, entre outros; ... III – serviços ambientais: atividades individuais ou ... , nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais; ... V – paisagens de grande ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14906/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Mayo de 2002
PROC. Nº TST-E-RR-297.742/1996.6 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. Segundo a jurisprudência dominante na Corte, inclusive por intermédio da SDI-Plena ... (AG-E-RR-197.754/95), preenchidos os requisitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ém das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual", capacidade física e idoneidade moral, é necessário que os candidatos n\xC3" ... , isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, mediante julgamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6315/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no julgamento do AGERR/197754-1995, DJ 28/11/97, Relator Ministro Milton de Moura França, decidiu em sentido convergente a decisão regional: TRABALHO INTELECTUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - POSSIBILIDADE (ARTIGO 461 DA CLT). Diante da divergência no seio da SBDI-1, competente...
PROC. Nº TST-RR-35694/2002-900-12-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALAR I AL. TRABALHO INTELECTUAL. A ... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no julgamento do ... AGERR/197754 - 1995, DJ 28/11/97, Relator Ministro Milton de ... -
Centro de inclusão social inicia estágio para capacitar alunos com deficiência intelectual
... de estgio supervisionado nas reas de jardinagem, servio de refeio e manuteno para insero de jovens com deficincia intelectual no mercado de trabalho e estmulo incluso social. A unidade educacional, que pertence Fundao de Apoio Escola Tcnica (Faetec), do governo estadual, informou que no abria ...
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Gestión del conocimiento y capital intelectual según variables sociodemográficas en docentes Universitarios
Objetivo: O objetivo foi determinar as diferenças na gestão do conhecimento e no capital intelectual de acordo com a idade, o gênero e o tempo de serviço dos professores da Universidade Peruana Unión 2022. Método: a metodologia de pesquisa foi quantitativa, correlacional explicativa, não experimental e de corte transversal. A amostra foi composta por 192 professores da Faculdade de Ciências...
... trabalho") ... Com relação ao capital intelectual, não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas em relação aos fatores sociodemogr\xC3" ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... 2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos ... çado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso ... 3. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132500-64.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp/s RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR À EC Nº 45/2004. O prazo prescricional da pretensão de indenização por danos moral e material, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2586/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - LIMITAÇÃO DOS EFEITOS - SAÍDA DO PARADIGMA. O entendimento prevalente na SDI desta C. Corte é no sentido de ser possível a equiparação salarial em trabalho intelectual, desde que observados os requisitos do art. 461 da CLT (AG-E-RR-197754/95). Paralelamente, os efeitos financeiros de equiparação salarial não podem ficar limitados à
... PROC. Nº TST-RR-391.759/97.4 ... PROC. Nº TST-RR-391.759/97.4 ... RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - LIMITAÇÃO DOS EFEITOS - SAÍDA DO PARADIGMA ... O entendimento prevalente na SDI desta C. Corte é no sentido de ser possível a equiparação ... -
DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... do produto do convênio ECTI, observados o programa de trabalho e o projeto conveniado; ... IV - projeto - proposta negociada entre os ... convênios ECTI deverão prever a titularidade da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40412/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Marzo de 2005
DESCONTOS SALARIAIS. ENTIDADE RECREATIVO-ASSOCIATIVA. De acordo com o entendimento consagrado no Enunciado nº 342 do TST revelam-se ilegais os descontos para a integração em entidade recreativo-associativa efetuados no salário do reclamante sem a sua autorização expressa. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A admissibilidade do recurso de revista subordina-se ao...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Este Tribunal Superior vem se pronunciando no sentido de que é possível a equiparação salarial, em se tratando de trabalho intelectual. Merece ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXII - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... XXIII - metrologia, normalização e ... - política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... íficos ao delineamento da figura - sem os quais não se considera tipificada essa relação jurídica especial e excetiva de trabalho intelectual não empregatício. Se, diante do minucioso delineamento dos fatos no acórdão regional, constata-se a ausência dos requisitos legais obrigatórios ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XI - desenvolvimento tecnológico - trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou sobre o conhecimento ... remessa, ou ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual, ou à comercialização do produto intermediário, ou à divulgação dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... § 1º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o impôsto será calculado, por meio de ... f) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-86.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... A fruição do descanso apenas ao final da carga horária de trabalho não serve a reparar o desgaste físico e intelectual despendido pelo trabalhador em sua atividade laboral, não cumprindo, assim, a finalidade da lei. Quanto mais quando se trata do extenuante labor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1677600-03.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... Embora o artigo 461 da CLT não faça nenhuma distinção quanto ao trabalho intelectual, torna-se impossível mensurá-lo, ainda mais quando as disciplinas ministradas pelos professores são diferentes. Por outro lado, a mera semelhança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-58.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Consignando o Tribunal Regional que "a recorrente não demonstrou que as verbas reembolso quilometragem e propriedade intelectual eram concedidas para o trabalho" e que "a preposta da reclamada afirmou, em depoimento pessoal, 'que pagava parcela ao autor sob a rubrica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161000-90.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO PROVIMENTO. Não constatado desvio de função nem a presença dos requisitos da equiparação salarial, não há falar em deferimento de diferenças ao empregado com base, unicamente, no princípio da isonomia. Se o reclamante não se afastou das funções próprias de seu emprego público, o fato de outros empregados exercerem algumas de...
... 7º, XXXII, da Constituição Federal, quando não está a se discutir a existência de "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos" ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-411/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/ic ... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO ... INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. ADVOGADO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE ... DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. HORAS EXTRAS. 1. Divergência jurisprudencial inespecífica, ou ...