Trabalho Intelectual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002010920188250060), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000201-09.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIZELIA MARIA DUARTE MELO ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. CONTEXTO...
... á incapacitada parcial e permanentemente para o exercício de seu trabalho habitual e, portanto, pleiteia pelo restabelecimento do auxílio-doença, ... o que, a meu ver, considerando as características (cultural e intelectual) e o mercado de trabalho atual, aliados a idade da particular (68 anos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000961-22.2012.5.06.0003), 06-02-2014
EMENTA: A relação de emprego de ordem tecno - intelectual para ser configurada nos termos do art. 3º da CLT, terá que se submeter igualmente aos parâmetros impressos nos ditames do citado artigo, quais sejam pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, ausentando-se quaisquer deles, desconfigurada estão à relação empregatícia.
... Jos é do Amaral Soares Proced ê ncia : 3 ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA: A rela ç ã o de emprego de ordem tecno - intelectual para ser configurada nos termos do art. 3 º da CLT, ter á que se submeter igualmente aos par â metros impressos nos ditames do citado artigo, ... -
Acórdãos nº 0007491-83.2013.8.26.0299 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... ,97 (R$2.237.566,20 – R$1.858.394,23) e demandou intenso trabalho intelectual – Aplicação dos critérios previstos no art ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000534-18.2021.8.19.0061 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PERMUTA TRANSVERSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de mandado se segurança em que alega o impetrante, 2º Sargento da Policia Militar, a ilegalidade do ato de sua transferência, de oficio, do 30º Batalhão - sediado na Comarca de...
... ser de grande auxílio no trabalho intelectual ... do intérprete do Direito em sua função de ... melhor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00077188420074058000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0007718-84.2007.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WAGNER FERREIRA LIMA ADVOGADO: Marcos Adilson Correia De Souza e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS...
... entre si, que formam uma unidade no contexto da divisão do trabalho estruturada definem a função ... Por sua vez, a tarefa consiste em ... -se a prova de que o trabalho exercido é fruto de esforço intelectual próprio, que não necessita de supervisão constante, e que detenha a ... -
Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... 1º e 8º: ... I - trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemática para adquirir ... à invenção e inovação, gestão e controle da propriedade intelectual gerada dentro das atividades de pesquisa e desenvolvimento, bem como ...
- Julgamento 7000232-70.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100967-22.2018.5.01.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO. 2. PARCELAS "propriedade intelectual" e "direitos autorais". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA....
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO ... 2. PARCELAS "propriedade intelectual" e "direitos autorais". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ... DOS TRECHOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO REGIONAL ... -
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... cultural garantirá a liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado ... Art. 4º ... que poderão ser pactuados no momento de elaboração do plano de trabalho, com diálogo técnico entre agente cultural e administração pública, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2298200-48.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... , os recursos e os serviços que promovem a inclusão social, intelectual, profissional, política e os demais aspectos da vida humana, da cidadania ... em todos os níveis e etapas de ensino e a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como ...
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Acórdão Nº 0000915-72.2012.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2018
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO POR ATIVIDADE CRIATIVA REALIZADA CONCOMITANTEMENTE À REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO CONFIGURADO. Não se vislumbra a existência de dois contratos, um de emprego e outro de representação comercial. Ainda que estivesse comprovado nos autos que a autora passou a fazer a criação de estampas, toda as tarefas por ela exercidas faziam parte de um mesmo...
... úmulo de funções, caso caracterizada a existência de vínculo de natureza empregatícia, ou ainda de uma indenização pela produção intelectual, caso configurada hipótese de relação de trabalho, pedidos não formulados pela parte ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... 5º da Constituição Federal, tampouco houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma vez que, conforme o Colegiado de origem, o adicional foi pago com ... -
Acórdão nº 1.0216.06.041720-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Demonstrada a incapacidade permanente do segurado para o exercício das funções antes desempenhadas, é de direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Deve ser levado em conta o fato de o beneficiário possuir pouca instrução, sendo improvável sua
... incapacitado de maneira total e permanente para o exerccio do trabalho, bem como no haja possibilidade plausvel de ser reabilitado para outra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... 5º da Constituição Federal, tampouco houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma vez que, conforme o Colegiado de origem, o adicional foi pago com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11301/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... 5º da Constituição Federal, tampouco houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma vez que, conforme o Colegiado de origem, o adicional foi pago com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... 5º da Constituição Federal, tampouco houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma vez que, conforme o Colegiado de origem, o adicional foi pago com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1130100/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... 5º da Constituição Federal, tampouco houvesse distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, em referência ao inciso XXXII, uma vez que, conforme o Colegiado de origem, o adicional foi pago com ... -
Acórdãos nº 0017635-71.2012.8.26.0099 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Atividade que não é empresarial. Trabalho intelectual jurídico prestado em caráter pessoal, mesmo ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... XXI – assessorar e coordenar a posição de governo nas políticas de propriedade intelectual e exercer a função de Secretaria-Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual; ... XXII – desenvolver e implementar políticas ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ção de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, ... ão, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição ...
- Em vigor Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 953-81.2013.5.04.0030) 18-12-2018
... ao fato de que " o trabalho bancário da autora era essencialmente intelectual e argumentativo, ... 'com ritmo extremamente frouxo', 'repleto de pausas' e ... 'com ampla diversificação de tarefas', de modo que o uso de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... presente, penetre nas contingências ambientais, analise a dinâmica de uma sociedade em constante mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há de ser interpretado à luz da realidade presente. O que é bom para o alienígena de país ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... tradicional trabalho operário-fabril. A subordinação clássica sempre teve dificuldades de ... abranger o trabalho intelectual" ou especializado tecnicamente, tendo que, para estes tipos de ... trabalhadores, ser reformulada para uma subordinação “externa” e “tênue\xE2" ...