trabalho noturno na clt
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138500-71.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À JUSTIÇA DO TRABALHO.
... Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCLUSÃO. SALÁRIO-HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REFLEXOS ... Consoante registrado na instância ordinária, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63200-94.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 9. ADICIONAL NOTURNO. Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumbência, a parte faz decair seu interesse de recorrer. Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-730200-66.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Arestos inespecíficos. Aplicação das Súmulas 23 e 296 do TST ... Não conhecido ... HORA NOTURNA REDUZIDA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ ... O adicional noturno visa a compensar o trabalhador pelo sabido desgaste a que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-804-51.2011.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. Na presente hipótese, o Regional é enfático ao rejeitar a jornada de trabalho declinada na peça de ingresso, uma vez que, conforme declararam ambas as...
... 896 da CLT, não prospera o recurso de revista. 2. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO E DOS PRÊMIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633400-17.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de pagamento de diferenças de adicional noturno e de horas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-56.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Aresto paradigma inespecífico. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ... A decisão regional encontra-se em estrita sintonia com a atual, notória e iterativa jurisprudência do TST, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-21.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... 896, § 4º, da CLT. Não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA LABORAL DO PERÍODO NOTURNO ATÉ O DIURNO. O v. acórdão regional está em harmonia com a jurisprudência do TST ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-33.2010.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 4 - INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NO ADICIONAL NOTURNO. Recurso de revista mal aparelhado nos termos do artigo 896 da CLT, na medida em que o reclamante deixou de indicar violação de dispositivo de lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido ... DSR'S MAJORADOS PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DA VANTAGEM PESSOAL. REFLEXOS NAS FÉRIAS, NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E NO AVISO PRÉVIO. Os arestos trazidos para o cotejo de teses não indicam ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-646-53.2011.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor dos reclamantes, ora recorrentes, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. PRELIMINAR. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....
... percebidos pelo empregado em razão de condições especiais em que exercido o labor, tais quais os adicionais de periculosidade, trabalho noturno, horas extraordinárias e confinamento, devem ser somados ao salário básico para fins de cálculo, sendo válida a negociação coletiva nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-23.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... Recurso de revista de que não se conhece ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Decisão regional proferida em consonância com o entendimento firmado na Súmula nº 60, II, do Tribunal ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-83.2011.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL NOTURNO DE 25%. RURÍCOLA. ART. 7º DA LEI 5.889/73 (SÚMULA 126/TST). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 219/TST). 3. HIPOTECA JUDICIÁRIA. CABIMENTO NA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1272-87.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional apresentou solução judicial fundamentada para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanecem intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. DIFERENÇA
... NOTURNO DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O eg. TRT manifestou-se expressamente sobre a limitação da condenação ao adicional noturno decorrente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1414-23.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 2. REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Na presença de situação moldada ao art. 896, § 4º, da CLT e à Súmula 333/TST (Orientação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-293-73.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-18.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... O intervalo intrajornada é baseado na duração da jornada, enquanto que o adicional noturno utiliza-se da hora ficta para o cálculo do valor da hora a ser remunerada. Assim, no caso dos autos, estando incontroverso que o autor, por vezes, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-49.2011.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ESPERA DE TRANSPORTE COLETIVO FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Com efeito, relativamente ao tempo de espera do empregado pelo transporte coletivo fornecido pelo empregador, a jurisprudência possui entendimento de que, quando configurada a existência de horas in itinere, considera-se, nos termos do artigo 4º da CLT, tempo à disposição do...
... Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA PRORROGADA ... Na hipótese dos autos, o Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, registrou a existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1632-04.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO DE REVEZAMENTO - ADICIONAL NOTURNO - CABIMENTO. O entendimento expresso na decisão recorrida coaduna-se com a jurisprudência desta Corte, Súmula nº 60, verbis:- Adicional noturno. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do artigo 73, § 5º, da CLT-
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... GMVMF/sas/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNO DE REVEZAMENTO ... - ADICIONAL NOTURNO - CABIMENTO. O entendimento expresso na decisão recorrida coaduna-se com a jurisprudência desta Corte, Súmula nº 60, verbis:" Adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1648-14.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional e demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo em relação ao adicional noturno e auxílio-alimentação, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não havendo falar, por consequência, em negativa...
... érsia foram debatidas pelo Tribunal Regional e demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo em relação ao adicional noturno e auxílio-alimentação, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não havendo falar, por consequência, em negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-470-94.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese, ainda que não tenha havido manifestação expressa considerando o princípio da igualdade, está evidenciado que não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional, pois a questão controversa foi resolvida com base no contexto fático dos autos e no art. 456, parágrafo único,
... pacto laboral, o reclamante estava ciente de sua função e da possibilidade de desempenhar tarefas correlatas, tanto no turno diurno como no noturno, não havendo prova nos autos sobre a existência de estipulação expressa em sentido contrário, a teor do que exige o artigo 456, parágrafo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-72.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I, II e III, desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. A decisão recorrida se
... Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. A decisão recorrida se revela em consonância com a Súmula nº 60, II, do TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-37.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para limitar o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada apenas ao tempo suprimido dos citados intervalos. Em seu recurso de revista adesivo, o reclamante...
... Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... A decisão está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1 desta Corte, verbis: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-68.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/cf ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. JORNADA MISTA. 1. -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-36.2004.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. SÚMULA Nº 265 DO TST. A matéria referente à possibilidade de alteração do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-45.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 2. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO. A questão fática da existência de previsão normativa referente à não distinção entre hora noturna e hora diurna não foi abordada pelo ...