trabalho noturnos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001511-83.2014.5.06.0023), 08-08-2018
RECURSO DO OBREIRO. VERBA PAGA DE FORMA HABITUAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA OS EFEITOS LEGAIS. ART. 457, §1º DA CLT. A verba paga mensal e sucessivamente ao Empregado durante quase 06 (seis) anos, integra o seu salário para todos os efeitos legais, a teor do artigo 457, §1º da CLT. Deve compor a base de cálculo das horas extras e adicionais noturnos pagos e refletir sobre férias mais 1/3,...
... Deve compor a base de cálculo das horas extras e adicionais noturnos pagos e refletir sobre férias mais 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS mais 40%. Recurso do Obreiro provido no aspecto. RELATÓRIO ... -
Acordão nº (RO)0169500-35.2009.5.06.0009 (01695.2009.009.06.00.8) de 3º Turma, 20 de Octubre de 2010
... FL._________ ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... GABINETE DA ... onde deveria estar discriminado o pagamento desses adicionais noturnos, o que não se verificou. Por este motivo, provejo parcialmente o apelo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-28.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ADICIONAL NOTURNO ... O Regional, ao entender devidas ao reclamante as diferenças salariais relativas aos adicionais noturnos, procedeu à correta subsunção do fato à norma legal, não havendo falar em ofensa ao artigo 73, § 4º, da CLT, uma vez que, segundo a Corte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001614-22.2016.5.06.0023), 03-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é que faz parte da base de cálculo das horas extras e adicionais noturnos, nos termos da Súmula nº 132 do TST e OJ 259 da SDI-1 do TST, e não o inverso. Agravo improvido.
... BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade é que faz parte da base de cálculo das horas extras e adicionais noturnos, nos termos da Súmula nº 132 do TST e OJ 259 da SDI-1 do TST, e não o inverso. Agravo improvido.RELATÓRIO ... Vistos etc ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1106/2001-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR IREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Incide no particular a Súmula 297 desta Corte. HORAS -IN ITINERE-. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 90, sinaliza no sentido de que a incompatibilidade entre os horários de entrada e saída do empregado no serviço e os do transporte público regular caracteriza o local como de difícil acesso,...
... HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA DIÁRIA E REFLEXOS - TURNOS DE REVEZAMENTO. Recurso desfundamentado. DIFERENÇAS A TÍTULO DE ADICIONAIS NOTURNOS E REFLEXOS. A decisão regional está em harmonia com a Súmula 60 do TST. Incide na espécie o teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-601-49.2011.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ESPERA DE TRANSPORTE COLETIVO FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Com efeito, relativamente ao tempo de espera do empregado pelo transporte coletivo fornecido pelo empregador, a jurisprudência possui entendimento de que, quando configurada a existência de horas in itinere, considera-se, nos termos do artigo 4º da CLT, tempo à disposição do...
... Na hipótese dos autos, o Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, registrou a existência de adicionais noturnos não quitados bem como o labor além das cinco horas da manhã, em continuidade à jornada prestada em horário noturno. Assim, entendeu devidas as ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tanto diárias como semanais", sendo que as jornadas deverão ser "de menor duração quando se trate de trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos"; e o direito ao "descanso, gozo do tempo livre , férias remuneradas, bem como a remuneração nos feriados nacionais" ... Por último, o art. 6º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-131240-60.2007.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. ADICIONAIS NOTURNO E DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O Tribunal Regional, mediante a análise de prova, decidiu que -as folhas padrões dos pagamentos que os operadores portuários realizavam ao OGMO, e nas quais consta o nome do autor, revelam que os adicionais noturnos e de domingos e feriados eram computados nos...
... padrões dos pagamentos que os operadores portuários realizavam ao OGMO, e nas quais consta o nome do autor, revelam que os adicionais noturnos e de domingos e feriados eram computados nos valores a serem pagos (fls. 129/222). Além disso, extrai-se da prova emprestada, mais precisamente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/2004-020-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
1. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNO DIURNO E NOTURNO. CONFIGURAÇÃO. Esta Corte se posiciona no sentido de que para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois...
... Assim, tendo o Regional consignado que o reclamante desenvolvia suas atividades em turnos diurnos e noturnos, inviabiliza-se o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. Inviabiliza-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000488-37.2016.5.06.0022), 29-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, modificando a decisão de piso, julgar parcialmente procedente a presente reclamação trabalhista, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS + 40% e dos adicionais noturnos relativos à prorrogação da jornada noturna (das 05h00 às
... Das diferenças dos adicionais noturnos", em face da redução da hora noturna e da prorrogação da jornada de trabalho além das 05 horas da manhã ... Pretende o reclamante a condenaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39040-91.2005.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia...
... pagamento apresentados em juízo - nos quais, segundo aquela Corte, não havia a discriminação da quantidade de horas extras e adicionais noturnos pagos -, e, mediante, ao que se percebe, a sopesação de todos os elementos demonstrados, concluiu pela ausência de comprovação de quitação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-56.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional encontra-se corretamente fundamentada, tendo sido aplicada a Súmula 60, II, do TST, de forma clara, de acordo com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição, não havendo qualquer omissão. Recurso de revista não conhecido. JORNADA MISTA QUE ULTRAPASSA O PERÍODO NOTURNO....
... Irrelevante a discussão acerca dos parâmetros do instrumento coletivo, o qual apenas reproduz os horários considerados noturnos", sem alterar as conclusões acima adotadas. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-56.2016.5.06.0172), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O inciso XIV, do artigo 7º, da Carta Magna, assegura uma jornada de seis horas diárias para o trabalho em turno ininterrupto de revezamento. A norma protetiva tem por escopo compensar o desgaste físico e social do empregado, que se vê impossibilitado de exercer suas atividades convencionais, por não ter uma...
... em turnos ininterruptos de revezamento resta configurado quando o empregado presta serviços de forma alternada - em períodos diurnos e noturnos. O simples fato de a alternância de turnos ocorrer de forma semestral não é suficiente, por si só, para descaracterizar a jornada especial, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000057-31.2014.5.06.0003), 29-09-2016
EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EM CONTRACHEQUE. FALTA DE INDICAÇÃO DE DIFERENÇAS DEVIDAS ÀQUELE TÍTULO PELA RECLAMANTE. Data vênia do entendimento adotado na decisão de 1° grau, tenho que a demandada procedeu à comprovação do pagamento regular do adicional noturno e que o autor não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a existência de eventuais diferenças a essa título,...
... Assim, dou provimento ao recurso patronal, neste particular, para excluir da condenação o pagamento de adicionais noturnos, bem assim seus reflexos nas parcelas de natureza salarial. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto por UCI RIBEIRO LTDA. contra ... -
Decisão Monocrática Nº 4017462-92.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-06-2019
... , disponibilidade para exaustivas escalas de plantão, horários noturnos, horas extras, denominada "Indenização por regime especial de trabalho ...
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Decisão Monocrática Nº 4015375-66.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
... , disponibilidade para exaustivas escalas de plantão, horários noturnos, horas extras, denominada "Indenização por regime especial de trabalho ...
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Decisão Monocrática Nº 4015352-23.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-05-2019
... , disponibilidade para exaustivas escalas de plantão, horários noturnos, horas extras, denominada "Indenização por regime especial de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... aos autos, que "consta da última coluna dos extratos os turnos laborados, sendo que em todos há variação semanal de turnos diurnos e noturnos. Veja-se, por exemplo, o de fl. 512 em que o autor Edimilson alterna quase que diariamente, os turnos das 7h às 13h, das 13h às 19h, das 19h à 1h ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-62900/2008-0122-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. VIGILANTE. LEGITIMAÇÃO DO EMPREGADOR. DISPONIBILIDADE DE TRABALHO AO SÓCIO DA EMPRESA. O Eg. TRT entendeu pela legitimidade da reclamada, concluindo pela prevalência do contrato formal trazido aos autos, até porque pleiteia na presente ação pagamento de diferenças de horas noturnas, da empresa que assinou a CTPS, que eram pagas, a denotar que não se trata de empregado...
... , por não estar recebendo o piso salarial da categoria de vigia, mas o salário mínimo acrescido de horas extraordinárias e adicionais noturnos, o que não diverge dos arestos colacionados. Incidência da Súmula nº 296/TST. Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177800-47.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I) SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - REVEZAMENTO MENSAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. O inciso XIV do art. 7º da CF assegura a jornada de seis horas para o trabalho em turno ininterrupto de revezamento, visando compensar o desgaste físico e social do empregado. De outro lado, nos termos da diretriz da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST, configura-se o regime de trabalho em...
... o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento quando o empregado prestar serviços de forma alternada em períodos diurnos e noturnos, ainda que em dois turnos, pois suficiente para caracterizar o prejuízo à saúde e à vida social do trabalhador, sendo irrelevante que a atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-67.2015.5.06.0002), 10-04-2017
EMENTA: DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. CÔMPUTO DAS HORAS TRABALHADAS. Se, por um lado, não se pode afastar a idoneidade dos horários lançados nos controle de jornada apresentados, segundo confirmado pelo próprio reclamante, por outro, não se pode fechar os olhos para as incorreções verificadas na sentença no tocante ao cômputo de horas efetivamente trabalhadas, pelo que resta...
... na sentença no tocante ao cômputo de horas efetivamente trabalhadas, pelo que resta mantida a condenação em horas extras, adicionais noturnos e respectivas repercussões, apurados, contudo, à luz dos horários anotados nos cartões de ponto. Recurso empresarial parcialmente provido no ... -
Decisão Monocrática Nº 4016864-41.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... , disponibilidade para exaustivas escalas de plantão, horários noturnos, horas extras, denominada "Indenização por regime especial de trabalho ...
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Decisão Monocrática Nº 4015139-17.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-05-2019
... 'esquecido' do recebimento da Indenização por Regime Especial de Trabalho prevista na LCE 610/03, desde sua vigência em 1.º.08.2014, devida por ... , disponibilidade para exaustivas escalas de plantão, horários noturnos, horas extras, denominada "indenização por regime especial de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-82.2018.5.06.0142), 04-03-2020
RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. HORA REDUZIDA NOTURNA. NECESSIDADE DE INCREMENTO DO VALOR A ELES CORRESPONDENTES. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ACRESCER À CONDENAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM VISTA DA INCORPORAÇÃO A ELAS DO CÔMPUTO REDUZIDO NOTURNO. Deve ser dado provimento ao recurso para acrescer a condenação das demandadas em horas extras, em razão do acréscimo a elas dos cômputos reduzidos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10618/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVA PRODUZIDA. A configuração de turnos ininterruptos de revezamento a assegurar o pagamento de horas extras a partir da sexta diária exige a alternância da prestação de serviços em períodos diurnos e noturnos, importando, ainda, em reexame de matéria fático-probatória, encontrando óbi
... a assegurar o pagamento de horas extras a partir da sexta diária exige a alternância da prestação de serviços em períodos diurnos e noturnos, importando, ainda, em reexame de matéria fático-probatória, encontrando óbice no Enunciado nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ...