trabalho noturnos

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...

REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...

AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO ESTABILIDADE. BASE SALARIAL. O pagamento do período estabilitário abrange todas as vantagens salariais percebidas pelo empregado e que seriam pagas caso tivesse permanecido trabalhando. Aplicação do princípio da proteção e do fundamento do valor social do trabalho, previsto no art. 1.º, inc. IV, da CF/88. Logo, as parcelas pagas tais como biênios, média das horas extras

REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...

REVISTA NÃO CONHECIDA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, ressalvando disposição normativa em contrário. Tal questão não possui qualquer relação com a hora ficta disciplinada pelo art. 73 da CLT, logo, não se verifica na hipótese afronta direta e literal aos dispositivos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL. CONFIGURADA. É a petição inicial responsável por traçar os limites do pedido, em função da causa de pedir correlata (arts. 128, 282, IV, e 460, do CPC). Daí que se caracteriza como inepto o pedido desprovido de causa de pedir quando da narração dos fatos não decorrer logicamente uma conclusão; quando o pedido for juridicamente impossível ou a peça...

EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADORA ESTRANGEIRA. PRÉ-CONTRATAÇÃO FORMALIZADA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO.PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS.INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 435 DO CÓDIGO CIVIL, 651, §§ 2.º E 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E 21 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. NORMA MAIS...

RECURSOS ORDINÁRIOS (OBREIRO E PATRONAL). HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. A natureza jurídica das parcelas a que faz jus o empregado deve ser aferida à luz dos artigos 457 e 458, caput e parágrafos, da CLT, e segundo os normativos em destaque, toda importância paga de forma periódica, habitual e uniforme, compõe a remuneração do empregado, independente da nomenclatura e/ou da intenção patronal, se

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. Da análise dos cartões de ponto e contracheques do autor, documentos cuja validade foi reconhecida, verifica-se que os adicionais noturnos não eram devidamente adimplidos. Correta a sentença, pois, ao condenar a reclamada ao pagamento das diferenças devidas ao obreiro em relação à matéria.

JORNADA DE 12X36 e 12x12. SOBREJORNADA HABITUAL. SÚMULA Nº 85, IV, DO C. TST. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. I - Evidenciado o trabalho habitual em jornada extraordinária, avulta descaracterizado o acordo compensatório de horário de trabalho, resultando devidas as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal, com o adicional por trabalho extraordinário, conforme previsão do item...

EMENTA: AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOBRE TEMA SUSCITADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO SANADA. Embargos de Declaração da Reclamante parcialmente acolhidos, para emitir pronunciamento reivindicado pela Parte sobre pretensões relacionadas aos reflexos decorrentes da integração do auxílio alimentação, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado em relação a este ponto, com o deferimento

• A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. TURNOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DAS DIRETRIZES DO PACTO COLETIVO. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS EM TODO O PERÍODO CONTRATUAL IMPRESCRITO. Na hipótese de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, constitui direito do trabalhador a duração normal da jornada não superior a 6 (seis) horas, ressalvada a possibilidade de negociação...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A pretensão veiculada pelo reclamante foi de pagamento das horas em extrapolação à jornada diária de 8 horas e semanal de 44 horas. Por outro lado, mesmo em se considerando a hora noturna reduzida e a participações em reuniões mensais, a jornada descrita pelo autor, de 6 horas, em turnos de revezamento, não ultrapassa o limite...