trabalho noturnos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000464-13.2019.5.06.0019), 16-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 203 DO TST. Os adicionais noturnos serviram de base para o pagamento dos quinquênios. Assim, não se pode permitir que os valores pagos a títulos de quinquênios repercutam, novamente, no adicional noturno, pois estaríamos admitindo o bis in idem, proporcionando enriquecimento ilícito, sob o prisma do alegado efeito...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000668-66.2013.5.06.0181), 21-08-2014
EMENTA: VALORES DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAIS NOTURNOS. COMPROVAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE CONTROLES DE JORNADA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS EM FUNÇÃO DA JORNADA CUMPRIDA PELO RECLAMANTE. DOCUMENTOS FORMALMENTE ESCORREITOS E QUE NÃO FORAM OBJETO DE OPORTUNA IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM PAGAMENTOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAIS NOTURNOS,
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PEEMENTAEMENTA: VALORES DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAIS NOTURNOS. COMPROVAÇÕES DA EXISTÊNCIA DE CONTROLES DE JORNADA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS EM FUNÇÃO DA JORNADA CUMPRIDA PELO RECLAMANTE. DOCUMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000059-81.2012.5.06.0193), 06-10-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E NOTURNO. OCORRÊNCIA DE REGISTRO E QUITAÇÃO MEDIANTE RECIBO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS A ADIMPLIR. Compulsando os documentos pertinentes à questão, constata-se mediante a análise dos cartões de ponto e fichas financeiras anexas às fls. 103/132 que, a cada mês, desde o início do contrato de trabalho, o reclamado...
... o in í cio do contrato de trabalho, o reclamado realizava o correto pagamento das horas extras laboradas, inclusive feriados e adicionais noturnos computados, no m ê s de compet ê ncia imediatamente posterior ao da presta ç ã o dos servi ç os, n ã o havendo que se falar em diferen ç as a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000318-84.2015.5.06.0221), 02-12-2015
DIREITO DO TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DO HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CONFIGURAÇÃO. A existência de variação entre os turnos diurnos e noturnos, durante os períodos de safra, é suficiente para caracterizar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, conferindo ao empregado o direito à jornada normal de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais e ao...
... ALTERNÂNCIA DO HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CONFIGURAÇÃO. A existência de variação entre os turnos diurnos e noturnos", durante os períodos de safra, é suficiente para caracterizar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, conferindo ao empregado o direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10919/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Para a caracterização do regime de turnos ininterruptos de revezamento não é necessário que a empresa adote, formalmente, três turnos distintos de trabalho, mas que as atividades do empregado se desenvolvam, de forma alternada, em horários diurnos e noturnos, fato suficiente para acarretar prejuízos à sua saúde física e mental, em face do...
... , três turnos distintos de trabalho, mas que as atividades do empregado se desenvolvam, de forma alternada, em horários diurnos e noturnos, fato suficiente para acarretar prejuízos à sua saúde física e mental, em face do desgaste causado pela constante alteração de seu ritmo ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1455700-79.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000679-33.2010.5.06.0171 (01558-2009-020-06-00-0)), 06-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. DIFERENÇAS DE ADICIONAIS NOTURNOS DEVIDAS. Laborando o autor no horário noturno e havendo o extrapolamento do limite de oito horas diárias, aplicável à espécie a orientação do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 60, no sentido de que “Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. PRORROGA Ç Ã O DA JORNADA NOTURNA. DIFEREN Ç AS DE ADICIONAIS NOTURNOS DEVIDAS. Laborando o autor no hor á rio noturno e havendo o extrapolamento do limite de oito horas di á rias, aplic á vel à esp é cie a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-96.2010.5.06.0171), 11-09-2013
EMENTA: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. REFLEXO NAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. As horas extras habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso semanal remunerado, conforme dispõe o art. 7º, “a” da Lei 605/49, com a nova redação dada pela edição da Lei 7.415/85. Da mesma forma, o adicional noturno integra a remuneração...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INCID Ê NCIA DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS". REFLEXO NAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. As horas extras habitualmente prestadas integram o c á lculo do repouso semanal remunerado, conforme disp \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0444.11.001271-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DISSOCIAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE HORAS-EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EM SOBREJORNADA E EM PERÍODO NOTURNO - DEMONSTRAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PARÂMETROS DO RESP N. 1.495.146/MG.- Caracteriza-se a...
... acostadas aos autos no so aptas a provar a sobrejornada e o trabalho em perodo noturno por parte do apelado. Aduz que tais provas foram ... trabalhado constantemente em sobrejornada, inclusive em perodos noturnos e finais de semana. Ainda, aduz que trabalhava em regime de escala de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1014-21.2016.5.19.0061) 23-05-2018
... GMAAB/lt/LSB/ct ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAIS NOTURNOS. DOBRAS DOS FERIADOS ... E REFLEXOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 477, §8º, ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... e) os trabalhos que sejam executados em condições especialmente difíceis, como os horários prolongados ou noturnos, ou trabalhos que retenham injustificadamente a criança em locais do empregador ... 4. No que concerne os tipos de trabalho a que se faz ...
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Acórdão Nº 0036226-42.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-03-2018
... GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. REGIME DE 12 ... (DOZE) HORAS DE TRABALHO" POR 36 (TRINTA E SEIS) DE FOLGA ... PLANTÕES NOTURNOS. DIREITO À PERCEP\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000668-89.2013.5.06.0141), 19-01-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso patronal para excluir da condenação: os adicionais noturnos, a dobra dos feriados, bem como, para limitar a apuração da diferença do segundo ticket refeição (jantar) aos dias em que o encerramento do expediente do reclamante, registrado nos controles de ponto...
... Pugna a ré a exclusão do condeno dos adicionais noturnos deferidos. Alega que os controles de ponto foram reputados válidos e neles não consta labor do reclamante em horário noturno ... A sentença de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2519/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... O trabalho em turnos alternados, em obediência a escala de revezamento semanal, abrangentes de horários diurnos e noturnos, ainda que concedidos intervalo intrajornada e repouso semanal, caracteriza a situação fática de incidência do artigo 7º, XIV, da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.552074-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS CIVIS - LEI COMPLEMENTAR N. 129/13 - JORNADA SEMANAL DE QUARENTA HORAS - VEDAÇÃO À JORNADA DE PLANTÃO SUPERIOR A DOZE HORAS - ESCALAS QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES LEGAIS - INOBSERVÂNCIA AO DESCANSO MÍNIMO - PREVALÊNCI
... civis; que os policiais se submetem a um regime diferenciado de trabalho, sendo inerente s suas funes a sujeio a horrios irregulares; que a ... cumprimento de jornadas normais e excepcionais, sujeito a plantes noturnos e a convocaes a qualquer hora e dia, inclusive durante o repouso semanal e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-10.2013.5.06.0001 (00675-2004-341-06-00-8)), 09-12-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ESCLARESCIMENTOS. In casu, não vislumbro quaisquer das hipóteses de embargabilidade da decisão. Todavia, para que não pairem quaisquer dúvidas acerca do deferimento dos adicionais noturnos, esclareço que a condenação se refere a todo o contrato de trabalho, devendo ser considerados os dias em que efetivamente houve labor em horário...
... Todavia, para que não pairem quaisquer dúvidas acerca do deferimento dos adicionais noturnos, esclareço que a condenação se refere a todo o contrato de trabalho, devendo ser considerados os dias em que efetivamente houve labor em horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17340-60.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Consta do acórdão proferido pelo TRT de origem, soberano na apreciação das provas coligidas aos autos, que o reclamante trabalhou em turnos variados, alternando em trabalhos diurnos e noturnos. A alteração do julgado, no particular, implicaria, fatalmente, o reexame do acervo probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do
... , soberano na apreciação das provas coligidas aos autos, que o reclamante trabalhou em turnos variados, alternando em trabalhos diurnos e noturnos. A alteração do julgado, no particular, implicaria, fatalmente, o reexame do acervo probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001353-48.2010.5.06.0191), 17-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. A reclamada não apresentou os controles de jornada da autora relativos a todo o período imprescrito. Sendo assim, nesse período, aplicando-se o teor da Súmula 338, I do C. TST, haja vista a injustificada ausência dos controles de jornada e a inexistência de prova em contrário por parte da demandada, são devidas as horas extras e...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS. A reclamada não apresentou os controles de jornada da autora relativos a todo o período imprescrito. Sendo assim, nesse período, aplicando-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1334-30.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que requisitos exigidos pelo artigo 461, da CLT, foram suficientemente comprovados em sede de instrução, especialmente por conta da prova testemunhal que demonstrou não somente a identidade de funções como também a igualdade de perfeição técnica e...
... O TRT consignou expressamente que "ao exame dos recibos de pagamento de salários percebe-se ter ocorrido a integração dos adicionais noturnos apenas no que se refere ao pagamento de horas suplementares, não os descansos semanais remunerados". Assim, aferir a alegação recursal - de que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001964-82.2010.5.06.0261 (01028-2009-013-06-00-4)), 17-01-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS - VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO. Diante da precariedade do depoimento da única testemunha, não há como afastar a presunção de veracidade das anotações constantes dos cartões de ponto, até porque se tratam de registros variados, inclusive com averbação de jornada extravagante. Por outro lado, das normas coletivas acostadas aos
... Buarque El-Deir; e Ednaldo Justino dos Santos Proced ê ncia : Vara do Trabalho de Ribeir ã o (PE) EMENTA: HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS - VALIDADE DOS CART Õ ES DE PONTO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO. Diante da precariedade do depoimento da ú nica testemunha, n ã o h á como ... -
Decisão Monocrática Nº 0108011-40.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 03-11-2015
... GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA ... REGIME DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO" POR 36 (TRINTA E SEIS) DE ... FOLGA. PLANTÕES NOTURNOS. DIREITO À PERCEP\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001015-08.2016.5.06.0242), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORA NOTURNA REDUZIDA. Tendo em vista que, conforme comprovado nos autos, a reclamada não observava a hora noturna reduzida para fins de apuração das horas extras e dos adicionais noturnos devidos, correta a sentença ao deferir as respectivas diferenças relativamente a essas verbas. Apelo improvido nesse ponto.
... , conforme comprovado nos autos, a reclamada não observava a hora noturna reduzida para fins de apuração das horas extras e dos adicionais noturnos devidos, correta a sentença ao deferir as respectivas diferenças relativamente a essas verbas. Apelo improvido nesse ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Nº 0301701-44.2017.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... e da funo de confiana j est implicitamente prevista a carga de trabalho dilatada, inclusive em horrios noturnos e fins de semana e feriados. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000949-42.2011.5.06.0003 (00264-2008-002-06-00-9)), 05-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORÁRIO NOTURNO PRORROGADO. DIFERENÇAS DE ADICIONAIS NOTURNOS DEVIDAS. Analisando os autos, constata-se que a partir de agosto de 2010 o Empregado laborava prorrogando a extensão da jornada noturna além das 5 (cinco) horas, fazendo jus, por conseguinte, às diferenças de adicionais noturnos no tocante às horas prorrogadas, a teor do § 5º do art. 73 da CLT. Inteligência...
... HOR Á RIO NOTURNO PRORROGADO. DIFEREN Ç AS DE ADICIONAIS NOTURNOS DEVIDAS. Analisando os autos, constata-se que a partir de agosto de 2010 o Empregado laborava prorrogando a extens ã o da jornada noturna al é m ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43640-05.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Na hipótese em análise, o sindicato postula o pagamento de horas extras, horas in itinere, horas e adicionais noturnos, além de diárias de viagens. Observe-se que os trabalhadores substituídos serão atingidos de forma homogênea em razão dos direitos postulados ...