trabalho temporario 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-80.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... sejam, via cargo público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional interesse público (incisos II e IX do ... A IN nº 2/2008 (alterada pela Instrução Normativa nº 03/2009, do Ministério do ...
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Acordao N° 1322262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
... nr- 15 da portaria nº 3. 214/78 do ministério do trabalho e emprego, situação esta que inviabiliza o reconhecimento do desvio de função pretendido, bem como a percepção ao adicional de insalubridade de grau máximo. 5. Recurso de apelação conhecido e improvido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-799700-03.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... A Lei nº 6.019/74, que regula o trabalho temporário, determina, na alínea "a" do seu artigo 12, que, mesmo na hipótese da ...
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Acórdão nº 2009/0129027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 889/73 preconizou normas reguladoras do trabalho rural, estabelecendo os critérios para ... -econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-127100/2008-0017-11 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Isso porque, o que importa é que esteja caracterizada a natureza jurídica estatutária da relação de emprego de cunho temporário, e estabelecida entre as partes, por meio de regime especial previsto em lei especial, para que esteja caracterizada a incompetência da Justiça do ...
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Acórdão nº 0001639-91.2009.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
... ÇÃO MUNICIPAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... POR 12 (DOZE) MESES ATÉ 26 DE MARÇO DE 2008, QUANDO FOI DISPENSADO, COM AMPARO NA CLÁUSULA ... SÉTIMA DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, QUE PREVÊ A RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XII - Ministério dos Transportes; ... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... XV - Ministério das ... tipo e natureza, sob a forma de locação, em caráter temporário, com características mínimas de auditório com capacidade para trezentas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36700-51.2009.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Federal, no RE 573202-AM, Relator Ricardo Lewandowski, DJ 05/12/2008 e na ADI 3.395-MC/DF, Relator Ministro César Peluso, DJ 10/11/2006, esta ... jurídica estatutária da relação de emprego de cunho temporário, e estabelecida entre as partes, por meio de regime especial previsto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-383100-75.2007.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME TEMPORÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. 1. No julgamento da ADI 3.395-MC, ... CARLOS BRITTO Julgamento: 17/03/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno DJe-147 DIVULG 07-08-2008". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53000-54.2007.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME TEMPORÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. 1. No julgamento da ADI 3.395-MC, ... CARLOS BRITTO Julgamento: 17/03/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno DJe-147 DIVULG 07-08-2008". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-44.2007.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME TEMPORÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. 1. No julgamento da ADI 3.395-MC, ... CARLOS BRITTO Julgamento: 17/03/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno DJe-147 DIVULG 07-08-2008". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300-97.2006.5.11.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME TEMPORÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. 1. No julgamento da ADI 3.395-MC, ... CARLOS BRITTO Julgamento: 17/03/2008 Órgão Julgador: Tribunal Pleno DJe-147 DIVULG 07-08-2008". Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-20.2009.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Federal, no RE 573202-AM, Relator Ricardo Lewandowski, DJ 05/12/2008 e na ADI 3.395-MC/DF, Relator Ministro César Peluso, DJ 10/11/2006, esta ... jurídica estatutária da relação de emprego de cunho temporário, e estabelecida entre as partes, por meio de regime especial previsto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-69.2009.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Federal, no RE 573202-AM, Relator Ricardo Lewandowski, DJ 05/12/2008 e na ADI 3.395-MC/DF, Relator Ministro César Peluso, DJ 10/11/2006, esta ... jurídica estatutária da relação de emprego de cunho temporário, e estabelecida entre as partes, por meio de regime especial previsto em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1417-13.2016.5.08.0120) 18-04-2018
... EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante o acórdão recorrido, a reclamante foi admitida pelo Município reclamado em 1º/4/2008, sem prévia aprovação em concurso público, sendo contratada, portanto, nos moldes da CLT. Afastou-se, ainda, no acórdão recorrido, o caráter de transitoriedade e necessidade excepcional necessários ao regime temporário. Assim, assentada a competência desta Especializada para julgamento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-63240/2008-0003-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-131400/2008-0102-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Gs/nc/ep RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. O entendimento pacificado pela Corte Suprema no sentido de que é incompetente a Justiça laboral para decidir o feito, naquelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86340-53.2007.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. Decisão regional em que se rejeitou a preliminar de ... Plenário no Recurso Extraordinário nº 573.202-9/Amazonas, em 21/08/2008, e a mais atual decisão proclamada na Recl AgR/MG 7039, publicada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38200/2008-0581-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... de que o julgamento de litígio entre servidores temporários e a Administração Pública, mesmo que se discuta eventual nulidade da contratação administrativa, não pode ser processado perante a Justiça do Trabalho, pois tal hipótese afronta o comando inserido no art. 114, I, da CF/88. IV - Diante do exposto, declara-se a incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente causa e determina-se o encaminhamento dos autos para...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-74.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO ... - CTVA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO ... Discute-se, in casu, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... empregador. Em vista de o ajuizamento da ação em 2008, consumou-se a prescrição total, na forma pretendida pela empresa, eis que ultrapassado o quinquênio para o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista adesivo da CEF de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INTEGRAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES DA FUNCEF. DIFERENÇAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... empregador. Em vista de o ajuizamento da ação em 2008, consumou-se a prescrição total, na forma pretendida pela empresa, eis que ultrapassado o quinquênio para o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista adesivo da CEF de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INTEGRAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES DA FUNCEF. DIFERENÇAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... empregador. Em vista de o ajuizamento da ação em 2008, consumou-se a prescrição total, na forma pretendida pela empresa, eis que ultrapassado o quinquênio para o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista adesivo da CEF de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INTEGRAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES DA FUNCEF. DIFERENÇAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... empregador. Em vista de o ajuizamento da ação em 2008, consumou-se a prescrição total, na forma pretendida pela empresa, eis que ultrapassado o quinquênio para o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista adesivo da CEF de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INTEGRAÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES DA FUNCEF. DIFERENÇAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135200-13.2008.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 8ª Turma DMC/Gs/gr/sm RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL. Tendo a Corte Suprema pacificado entendimento no sentido de que é incompetente a Justiça laboral para decidir o feito, naquelas ...