trabalho temporario 2008

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. O próprio documento de id 8254769 comprova que a parte autora substituiu professores efetivos por motivos de licença para tratamento de saúde, remanejamento interno, vice-diretor, restrição de função temporária e carência remanescente. Logo, verifica-se que houve enquadramento perfeito no § 1º, do artigo 2º da lei distrital 4. 266/2008....

... FGTS. III - Por isso, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 e alinhou sua jurisprudência com a consolidada na Suprema Corte. IV - Assim, prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que o julgamento de litígio entre servidores temporários e a Administração Pública, mesmo que se discuta eventual nulidade da contratação administrativa, não pode ser processado perante a Justiça do Trabalho,...

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Portanto, deve prevalecer a presunção de que o ato convocatório foi legal, ou seja, que a parte autora substituiu professores efetivos por motivos de afastamentos, férias, licença para tratamento da saúde professor cedido, carência remanescente, coordenação pedagógica e etc, como sugerido no documento de id 5358415. Destaque-se ainda que...

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. X. As regras de experiência no julgamento de outros casos idênticos indicam que em todas as contratações houve a prévia aprovação em processo seletivo simplificado. Ademais, a parca documentação juntada pela recorrente indica a existência de matrículas diferentes, o que presume a celebração de igual número de contratos temporários. Xi....

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. X. As regras de experiência no julgamento de outros casos idênticos indicam que em todas as contratações houve a prévia aprovação em processo seletivo simplificado. Ademais, a parca documentação juntada pela recorrente indica a existência de matrículas diferentes, o que presume a celebração de igual número de contratos temporários. Xi....

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrida não se desincumbiu. Ademais, a parca documentação juntada pela recorrente indica a existência de 2 (duas) matrículas diferentes nos anos de 2013 e 2014, o que presume a celebração do mesmo número de contratos temporários. As regras de experiência no julgamento de outros casos idênticos indicam que em todas as contratações houve a prévia aprovação em processo...

... a celebração de igual número de contratos temporários. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Xii. Recurso conhecido e provido em parte apenas para afastar a prejudicial de prescrição parcial reconhecida na sentença, mantida a improcedência do pedido. Xiii. Sem honorários ante a ausência de recorrente integralmente vencido, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiv. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... a celebração de igual número de contratos temporários. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrida não se desincumbiu. Ademais, a parca documentação juntada pela recorrente indica a existência de 2 (duas) matrículas diferentes nos anos de 2016 e 2017, o que presume a celebração do mesmo número de contratos temporários. As regras de experiência no julgamento de outros casos idênticos indicam que em todas as contratações houve a prévia aprovação em processo...

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrida não se desincumbiu. X. As regras de experiência no julgamento de outros casos idênticos indicam que em todas as contratações houve a prévia aprovação em processo seletivo simplificado. Ademais, a parca documentação juntada pela recorrente indica a existência de matrículas diferentes, o que presume a celebração de igual número de contratos temporários. Xi....

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Xi. Recurso conhecido e não provido. Xii. Honorários advocatícios pela recorrente vencida fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 55 da lei 9. 099/95. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. Xiii. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da lei 9. 099/95.

... no § 1º do art. 2º da lei distrital 4. 266/2008, ônus do qual a autora recorrente não se desincumbiu. Xi. As regras de experiência no julgamento de outros casos idênticos indicam que em todas as contratações houve a prévia aprovação em processo seletivo simplificado. Ademais, a parca documentação juntada pela parte recorrente indica a existência de matrículas diferentes, o que presume a celebração de igual número de contratos temporários.

... egadas. Assim, consideram-se válidos os contratos temporários firmados, razão pela qual não se há de falar em percepção de fgts. 5. Por fim, a turma de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais do distrito federal editou a súmula n. 11, que dispõe em seu enunciado: "as contratações subsequentes de professor substituto, na modalidade de contratação temporária, desde que precedidas de processo seletivo simplificado em cada caso, na...