trabalho temporario 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-30.2017.5.06.0341), 16-04-2019
... . CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 17/03/2008, DJe-147 DIVULG 07-08-2008 PUBLIC 08-08-2008 EMENT VOL-02327-01 PP-001...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070697120164058000), 10-11-2020
... ser primeiramente analisadas pela Justiça do Trabalho. (AC 08049094620164058300, Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, julg.: 30/01/2019). 4. Reconhece-se, de ofício, a incompetência da Justiça Federal comum para apreciar o pedido em relação à pretensão formulada contra a CEF. Apelação prejudicada. [11]
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148340-29.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-660200-22.2007.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-81.2007.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-650100-29.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1125100-22.2007.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... translado; ... depósito temporário à espera de uma destinação aduaneira; ... , organização e metodologia de trabalho ... Da mesma forma, contribuirão com a ... jurídicos nacionais antes de julho de 2008 ... XXXIII CMC - Assunção, 28/VI/07 ... ANEXO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 188-30.2020.5.07.0015)
... gional, ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente lide, divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, resultando evidenciada a transcendência política da causa. 8. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0079200-59.2007.5.06.0021 (00792-2007-021-06-00-5)), 21-05-2018
... albergasse a Função Comissionada e o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA) - contida no título exequendo pressupõe, evidentemente, a existência dessas vantagens. Assim, independente de se tratar (ou não) a adesão a nova estrutura de Plano de Cargos e Salários (Estrutura Salarial Unificada - ESU 2008) de fato superveniente (Súmula 394, do C. TST), determinar a apuração de diferenças salariais decorrentes de...
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Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... Art. 6º Os servidores, os empregados e o pessoal temporário do Ministério da Economia que, em 31 de dezembro de 2018, estavam ... de carreiras de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... § 5º A gestão da folha de pagamento de pessoal permanecerá com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005947720134058300), 27-01-2022
... total e permanentemente para qualquer trabalho (art. 111, Lei 6.880/80). 10. Dado provimento à remessa necessária e à apelação da União para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais. Inversão do ônus sucumbencial. 11. Procedência da remessa necessária e da apelação.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2267-85.2018.5.19.0057)
... gional, ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente lide, divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, resultando evidenciada a transcendência política da causa. 8. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
... da empresa tomadora de serviços. Este trabalho busca exatamente inverter essa discussão ao focar de modo prioritário na responsabilidade da tomadora final e, na cláusula da não discriminação entre trabalhadores diretamente contratados e tercerizados (nem mencionada no debate político). Nesse modelo, desincentivaria-se a terceirização precarizante, possibilitando-se essa prática como uma forma de opção logística da empresa, porém...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18082-65.2018.5.16.0006)
... gional, ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente lide, divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, resultando evidenciada a transcendência política da causa. 8. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16953-13.2018.5.16.0010)
... gional, ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente lide, divergiu da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, resultando evidenciada a transcendência política da causa. 8 . Recurso de Revista conhecido e provido ..
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072020720114058200), 10-12-2020
... na Cláusula Primeira do Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado acostado aos autos, aplica-se o contido na Lei nº 8.647/93, quanto à vinculação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), excetuando-se a assistência à saúde, a qual será prestada nos mesmos moldes da estipulada para o servidor público civil federal, regido pela Lei nº 8.112/90. Nessa linha, com base nos arts. 1º e 5º, ambos da Lei nº 8.647/93, deve ser mantida...
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Terceirização
... qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, ... lei, como são os casos de trabalho temporário e o de serviço de limpeza e conservação ... Gabarito "C" ... CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - PROCURADOR MUNICIPAL - ADAPTADA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
... no sentido de que "compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada". Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 238-49.2016.5.05.0016) 18-04-2018
... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ... mencionar a alegação da existência de contrato de trabalho temporário, de natureza precária e excepcional, regido por Lei Municipal, e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190-94.2015.5.05.0026) 07-03-2018
... REGULARIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ... MATÉRIA DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ...
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Acórdão nº 1011442-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 31-08-2023
... Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, que está em sintonia fina com a Constituição da República Federativa do Brasil e na mesma direção da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Segurança concedida.
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Acórdão nº 1020136-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 07-12-2023
... Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, que está em sintonia fina com a Constituição da República Federativa do Brasil e na mesma direção da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008. Segurança concedida.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0128700-15.2007.5.06.0015 (01287-2007-015-06-00-6)), 11-03-2019
... albergasse a Função Comissionada e o Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA) - contida no título exequendo pressupõe, evidentemente, a existência dessas vantagens. Assim, independente de se tratar (ou não) a adesão a nova estrutura de Plano de Cargos e Salários (Estrutura Salarial Unificada - ESU 2008) de fato superveniente (Súmula 394, do C. TST), determinar a apuração de diferenças salariais decorrentes de...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ) explora atividade agroeconômica em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...