Trabalho Temporário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122000-90.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... O art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74, atinente ao trabalho temporário", merece aplicação analógica ao caso, a fim de prestigiar os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação. Incidem a Súmula n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-559-80.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário" (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)\" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-508-51.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1145-85.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1145-85.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-66.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1868-61.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista integralmente não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-30.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-30.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-30.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-472-08.2013.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)." Ademais, a interpretação do art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, em face do que dispõe o art. 170, caput, VIII, da ...
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Acórdão nº 2015/0060696-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPORÁRIO. ... VIOLAÇÃO DO ART. 535. NÃO OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO ... TRABALHO. ... REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86300-72.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... temporário, não se aplica ao caso, pois tal situação não foi alegada na exordial. Em tal contexto, inviável a caracterização de violação do art. 12, ...
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Art. 3º Comentários
... Art. 3ª É reconhecida a atividade da empresa de trabalho temporário que passa a integrar o plano básico do enquadramento sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-56.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ções insertas na Súmula n.º 331, I e III, deste Tribunal Superior, que somente considera lícita a terceirização no caso de trabalho temporário, serviços de vigilância, conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162441-41.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-692-56.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ções insertas na Súmula n.º 331, I e III, deste Tribunal Superior, que somente considera lícita a terceirização no caso de trabalho temporário, serviços de vigilância, conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a ...
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Art. 4º-B. Comentários
... e seguintes, do Código Civil) atuem na qualidade de empresa de trabalho" temporário ... Em razão dessa exigência legal o art. 4ª-B, inclu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-26.2009.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... O art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74, atinente ao trabalho temporário", merece aplicação analógica ao caso, a fim de prestigiar os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação. Incidem a Súmula n\xC2" ...
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Trabalho temporário tem prazo ampliado para 9 meses
Nova regra entra em vigor em julho. contrato só vale para casos de substituição transitória - BRASÍLIA O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o período máximo permitido para os contratos de trabalho temporário. O prazo poderá ser de até nov...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-35.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1245-82.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1466-53.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-87.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário". Recurso de Revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Cancelada a OJ 215 da SBDI-1 do TST, adota-se o entendimento de que é do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1450-36.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.1974)". Inteligência da Súmula 331, I, do TST. 2. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. Na forma da decisão proferida ...