Trabalho Temporário
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-39.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TRABALHO EM ATIVIDADE-FIM. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Diante de potencial violação do art. 3º da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TRABALHO EM ATIVIDADE-FIM. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos...
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário". O regional revela que as tarefas desenvolvidas pela autora se enquadram na atividade-fim do tomador de serviços. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1752-15.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711-21.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1629-91.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Recurso de revista não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-795-91.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-12.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo nos casos de trabalho temporário".\" (Súmula nº 331, item I, desta Corte). Recurso de revista não conhecido ... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... - ADICIONAL - JORNALISTA - APLICAÇÃO ANAL\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-82.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1304-59.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário" (Lei nº 6.019, de 3.1.74)\". Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-84.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recursos de revista integralmente não conhecidos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-709-27.2013.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)." Ademais, a interpretação do art. 94, II, da Lei nº 9.472/97, em face do que dispõe o art. 170, caput, VIII, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337-95.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-756-98.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... insertas na Súmula n.º 331, I e III, deste Tribunal Superior, que somente considera lícita a terceirização no caso de trabalho temporário, serviços de vigilância, conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-23.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-27.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. Com efeito, a colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1580-75.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM CELULAR S.A. RECURSO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1009-12.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recursos de revista não conhecidos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888-67.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recursos de revista não conhecidos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1788-52.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-04.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-749-87.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-895-24.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... temporário, serviços de vigilância, conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-65.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... insertas na Súmula n.º 331, I e III, deste Tribunal Superior, que somente considera lícita a terceirização no caso de trabalho temporário, serviços de vigilância, conservação e limpeza e outros especializados, ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-94.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-15.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista integralmente não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
-
Acórdão nº 2008/0258697-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO-DE-OBRA. TRABALHO TEMPORÁRIO. COFINS. PIS. BASE DE CÁLCULO ... 1. A jurisprudência deste ...