trafico de orgaos
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Acórdão Nº 198557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO ... DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão Nº 230342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DO ... CÓDIGO PENAL, E ARTIGOS 35 C/C ARTIGO ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. INDUÇÃO A ERRO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE REDUZIR AATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
- DECRETO Nº 7901, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Institui a CoordenaÇÃo Tripartite da Politica Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas e o ComitÊ Nacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas - Conatrap.
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Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
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Acórdão Nº 236029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES ... 11.343/06 ... POSSIBILIDADE ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... nos artigos 5º, incisos XLII (racismo), XLIII (tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos) e ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA AUTORIDADE POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, II, DA LEI N. 9.296/1.996. DEFERIMENTO BASEADO APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INICIAL E
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Acórdão Nº 234820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES E DE POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE ...
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Acórdão Nº 234239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... DROGAS. ARTIGO 33, C/C ART. 40, I, DA LEI N° ...
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Controlar a vida: ensaio sobre biopolítica e biodireito
... utiliza órgãos de prisioneiros executados e de infanticídio e tráfico de meninos e, sobretudo, meninas, com o intuito de alimentar o tráfico de ...
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Acórdão Nº 234804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO ... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao tráfico ilícito e à produção não autorizada de drogas e aquelas relacionadas ...
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Professor universitário suspeito de traficar órgãos humanos a estilista indonésio é afastado e passa a ser alvo de sindicância interna; entenda o caso
... Se condenado, o professor poderá responder por tráfico internacional de órgãos humanos, com pena de até 8 anos de reclusão ...
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Acórdão Nº 238911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. TRIBUNAL ...
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Acórdão Nº 225458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI N º ... 11.343/06 ...
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Acórdão Nº 233009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA ... O TRÁFICO. ARTIGOS ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... tecnológica, à luta contra o terrorismo, corrupção, drogas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, crime organizado transnacional e ...
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Acórdão Nº 226029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE USO DE ... DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 33, ...
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Acórdão Nº 232802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES E DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO ...
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Acórdão Nº 208260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ... TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE ... OFENSA NÃO CONFIGURADA ...
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Controle parental: Como criar barreiras para que crianças não assistam a conteúdos impróprios
... údo de "violência explícita, tortura psicológica, suicídio, tráfico de órgãos, cenas de sexo, pederastia e palavras de baixo calão" ...
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Decisões Monocráticas nº 1077176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE ÓRGÃOS ... ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI 9.437/ ...
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Decisão da Presidência nº 1077176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE ÓRGÃOS ... ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 14 DA LEI 9.437/ ...