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Acórdão nº 2014/0006509-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que...
- Acórdão nº 2008/0025011-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0100962-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO CONTESTADA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR - PREPONDERÂNCIA - ART. 333, II, DO CPC - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA Nº 7/STJ - INCIDÊNCIA - FORÇA PROBANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE...
- Acórdão nº 2007/0009513-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na AR 3792 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2009/0056572-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0183982-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0128999-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaraç
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Acórdão nº 2014/0139802-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO LOCADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA. SOLIDARIEDADE. SÚMULA Nº 492/STF. JULGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestaçã
- Acórdão nº 2012/0179322-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 204349 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0134015-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0176486-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 278202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1285932 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0193991-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0137555-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0177480-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 1998/0091564-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0230692-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO DA ÁGUA COM EMISSÃO DE SUBSTÂNCIA ODORÍFERA NA ATMOSFERA. CDA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS. FATO DESCRITO NO "AIIM" CONFIGURADOR DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL QUE, POR SI SÓS, MANTÊM O ACÓRDÃO RECORRIDO. INTERPOSIÇÃO...
- Acórdão nº 1997/0092827-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0000539-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C DO CPC. PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... DESNECESSIDADE DE TRANSITO EM JULGADO. PRESTAÇÃO ... ESGOTAMENTO ... SANITÁRIO. ... INEXISTÊNCIA DE REDE DE TRATAMENTO. LEGITIMIDADE DA ...
- Acórdão nº 2005/0192573-0 de T6 - SEXTA TURMA