transito sp
- Acórdão nº 2008/0009113-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0156958-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 215010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
- Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0173220-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADUANEIRO - MERCADORIA EM TRÂNSITO PARA O PARAGUAI - EXTRAVIO - FATO GERADOR DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - INOCORRÊNCIA. 1. É pacífico o entendimento nesta Corte de que, no caso de importação de mercadoria despachada para consumo, o fato gerador para o imposto de importação consuma-se na data do registro da Declaração de
- Acórdão nº 2005/0032034-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2005/0032034-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0113190-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0013955-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATADO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nosentido de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional dapretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença.Incidência da Súmula n° 568/STJ" (AgInt no...
- Acórdão Nº 203558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
- Acórdão nº 2007/0210896-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0068571-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0284844-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0021587-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 109, inciso VI, do CP ... Observa-se que em razão do prazo máximo para defesa recorrer ser de 30 dias, o transito em julgado da condenação se deu em 01/03/2007 ... Portanto, transcorridos mais de 2 (dois) anos entre a prolação da sentença condenatória e o ...
- Acórdão nº HC 230494 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0041421-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0047259-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Marcha para Jesus reúne multidão em SP e complica trânsito
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- Acórdão nº REsp 1219016 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA