transportadora ramos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-57.2013.5.06.0018), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VIGILANTE. REGIME 12X36. VIOLAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. ESCALA DE 6X1. O regime de trabalho 12x36 é excepcional e somente é aceito em virtude de pactuação coletiva (Súmula nº 444 do c. TST). O desvirtuamento por adoção de uma escala 6x1 implica o pagamento de todas as horas trabalhadas como extraordinárias, mais as repercussões. Do mesmo modo, devem ser pagas
... TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURAN Ç A Advogado : Daniela Pinheiro Ramos de Vasconcelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-58.2014.5.06.0182), 05-08-2015
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso ordinário improvido.
... 06.0182 (RO)RECORRENTE: MOISES SIPRIANO DA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA RELATOR: FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS ... ADVOGADOS : JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS E FELIPE FERREIRA LIMA LINS CALDAS ... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 409-18.2016.5.06.0391)
... Agravada : TRANSPORTADORA PRATI DONADUZZI LTDA ... ... Advogada :Dra. Roberta Ramos de Oliveira Antoniassi ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 688-25.2012.5.06.0009)
... TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ... dvogada : Dra. Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos ... Agravado : ...
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Acórdão nº 1.0672.10.005789-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA INSCRITA POR PROCURADOR AUTÁRQUICO DO IEF. NULIDADE DA CDA. COMPETÊNCIA. PROCURADOR DO ESTADO. RECURSO IMPROVIDO.
... - APELANTE(S): IEF INST ESTADUAL FLORESTAS - APELADO(A)(S): TRANSPORTADORA RAMOS NOBRE LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0672.10.005789-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA INSCRITA POR PROCURADOR AUTÁRQUICO DO IEF. NULIDADE DA CDA. COMPETÊNCIA. PROCURADOR DO ESTADO. RECURSO IMPROVIDO.
... - APELANTE(S): IEF INST ESTADUAL FLORESTAS - APELADO(A)(S): TRANSPORTADORA RAMOS NOBRE LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0672.10.005789-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA INSCRITA POR PROCURADOR AUTÁRQUICO DO IEF. NULIDADE DA CDA. COMPETÊNCIA. PROCURADOR DO ESTADO. RECURSO IMPROVIDO.
... - APELANTE(S): IEF INST ESTADUAL FLORESTAS - APELADO(A)(S): TRANSPORTADORA RAMOS NOBRE LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0672.10.005789-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA INSCRITA POR PROCURADOR AUTÁRQUICO DO IEF. NULIDADE DA CDA. COMPETÊNCIA. PROCURADOR DO ESTADO. RECURSO IMPROVIDO.
... - APELANTE(S): IEF INST ESTADUAL FLORESTAS - APELADO(A)(S): TRANSPORTADORA RAMOS NOBRE LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0672.10.005789-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA INSCRITA POR PROCURADOR AUTÁRQUICO DO IEF. NULIDADE DA CDA. COMPETÊNCIA. PROCURADOR DO ESTADO. RECURSO IMPROVIDO.
... - APELANTE(S): IEF INST ESTADUAL FLORESTAS - APELADO(A)(S): TRANSPORTADORA RAMOS NOBRE LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001235-98.2017.5.06.0103), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CÔMPUTO DO PRAZO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. LEI 12. 506/2011. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL .A baixa na CTPS deve ser com base no último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado nos termos do §1º do art.487 da CLT, da Instrução Normativa SRT nº15 de 14.07.2010 em seu art. 17, incisos I e II, sobre a forma de anotação quando o aviso prévio for...
... SEGURANÇA DE VALORES LTDA E PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA ... Advogados: Lucélia Vital e Silva de Souza, ela Pinheiro Ramos Vasconcelos, Andréa Luzia Cavalcanti de Arruda Coutinho, Leandro Tavares ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000458-58.2018.5.06.0013), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. Do confronto entre os registros de jornada e as fichas financeiras, verifica-se a ausência de pagamento de horas extras referente ao intervalo não concedido, o que vai de encontro às das declarações da testemunha de iniciativa da reclamada. Dessa forma, concluo que, o intervalo intrajornada era...
... Recorrido : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ... Advogados : Daniela Siqueira Valadares; Andréa ... Cavalcanti de Arruda Coutinho; Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos ... Procedência : 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-90.2017.5.06.0007), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual não se desincumbiu a contento. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... Recorrido : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL. E SEGURANÇA ... Advogados : DANIELA SIQUEIRA VALADARES, ANDREA L. CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO, DANIELA PINHEIRO RAMOS VASCONCELOS, GABRIEL VASCONCELOS DA COSTA FILHO ... Procedência : 7ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000411-85.2016.5.06.0391), 27-04-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERÍSTICAS. ART. 3º, DA CLT. NÃO COMPROVAÇÃO. A relação de emprego, consoante o art. 3º, da CLT, somente se aperfeiçoa se presentes os pressupostos da pessoalidade, da subordinação, da contraprestação direta e da não eventualidade dos serviços. É necessária a reunião de todos esses requisitos para caracterizar a figura do empregado. Na hipótese, o conjunto probatório...
... RECORRIDAS : TRANSPORTADORA PRATI DONADUZZI LTDA. e PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA ... ADVOGADOS : RAMOS DE OLIVEIRA ANTONIASSI ... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 154500-78.2003.5.02.0053 )
... Recorrido :TRANSPORTADORA WADEL LTDA ... Recorrido :FERNANDA RAMOS RIBAS LONDE ... Advogado :Dr ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118000-35.2009.5.15.0087)
... Recorrido :PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ... Advogado :Dr. Adriano Ramos Molina ... CMB/pre ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... REU: JOSE RAMOS LIMA DA SILVA ... Advogado(s): ... Vistos, etc ... AYMORE ... ) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Reu: Transportadora Sousa & Araujo Ltda Advogado: Marcos Antonio Andrade (OAB:BA35109) Ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000225-38.2016.5.06.0011), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário desprovido.
... RECORRIDOS : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA ... ADVOGADOS : ARMANDO FERNANDES GARRIDO FILHO; RÉA L. CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO, DANIELA PINHEIRO RAMOS VASCONCELOS ... PROCEDÊNCIA : 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001602-95.2017.5.06.0015), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESCALA DE 12X36. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O conjunto fático-probatório colacionado aos autos demonstra que, nos períodos em que adotada a escala de 12x36, com devida autorização em normas coletivas, não houve a prestação habitual de horas extras, tampouco a prestação de plantões...
... Recorrida : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ... Advogado : ERICK BATISTA MARQUES DA COSTA, ANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO, DANIELA PINHEIRO RAMOS VASCONCELOS, GABRIEL VASCONCELOS DA COSTA FILHO, LEANDRO TAVARES DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001104-26.2017.5.06.0103), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESCALA 12x36. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. NECESSIDADE. O Enunciado n.º 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso. No entanto, é imprescindível que haja instrumento coletivo expressamente...
... Recorrida : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ... Advogados : DANIELA SIQUEIRA VALADARES, OS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA e DANIELA PINHEIRO RAMOS VASCONCELOS ... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000827-61.2018.5.07.0001), 2020-02-04
... RECLAMADO: BRALOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA, BRF S.A ... RAMOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-16.2016.5.06.0312), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. SÚMULA N.º 33 DESTE E. TRT 6ª REGIÃO. Nos casos em que praticada a jornada de trabalho mediante escala 12x36 sem a respectiva autorização mediante norma coletiva, a questão relativa à aplicação da Súmula nº 85, item III, do C. TST consta superada no âmbito deste Regional, tendo em vista o julgamento do IUJ nº 00002
... Recorrida: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA ... Advogados: MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS e NIELA PINHEIRO RAMOS VASCONCELOS ... Procedência: 2ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE) ... -
SECRETARIAS - TACIN2019 009
... 120815/337/68/2019 ... 136610277 ... TRANSPORTADORA RODONORTE LTDA ... 120850/337/68/2019 ... 136631096 ... F R ... 120632/337/68/2019 ... 136506976 ... S RAMOS DOS SANTOS RESTAURANTE ME ... 120643/337/68/2019 ... 136508669 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0224775-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ADVOGADO : ROBSON FREITAS MELO E OUTRO(S) ... SUSCITANTE : TRANSPORTADORA WADEL LTDA ... ADVOGADO : DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 757-04.2015.5.06.0413)
... - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ... Daniela Pinheiro Ramos Vasconcelos ... JOD/yos/lv ...