Transporte de Coisas
- Acórdãos nº 2204949-25.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 2049165-21.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
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Do transporte
Do transporte de pessoas - Do transporte de coisas
... transporte é celebrado quando uma pessoa ou empresa se obriga, através de retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas animadas ou inanimadas ... Transporte de coisas: Veja Decreto lei 19.473, arts. 1º. 2º. e 3º.; Decreto nº. 167, 1.832/96 ... Deveres do ... -
Acórdãos nº 1021852-98.2016.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... aresto, que a hipótese em apreço envolve transporte de mercadorias, que teriam sido avariadas, devendo o tema da ... julgados: “APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO DE COISAS - CARGA AVARIADA - AUTORA QUE RESSARCIU A SEGURADORA, QUE ...
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Acórdãos nº 1023089-76.2015.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... 9.611/98 foi editada para regulamentar o chamado transporte multimodal de cargas, assim definido em seu artigo ...
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Acórdãos nº 4000148-81.2013.8.26.0132 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Voto nº 8.476 Embargos de declaração. Transporte de coisas. Roubo de carga. Ação ordinária. Sentença ...
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Acórdãos nº 1042899-81.2015.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... os acordos internacionais quanto à ordenação do transporte aéreo, conforme o disposto no art. 178 da CF. Consigna o ...
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Acórdãos nº 1008756-22.2015.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... (o grifo não consta do original) “AÇÃO DE COBRANÇA Transporte marítimo Sobreestadia de contêineres. Sentença que julgou ...
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Acórdãos nº 0141863-86.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... contratou os serviços da Embargante para realizar o transporte de mercadorias oriundas de Miami (Estados Unidos) com ...
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Acórdãos nº 1012960-41.2017.8.26.0562 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... /3ª Vara Cível Juiz(a): Gustavo Antonio Pieroni Louzada TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. Ação de cobrança. Taxa de ... -86.2016.8.26.0562 Classe/Assunto: Apelação / Transporte de Coisas Relator(a): Walter Barone Comarca: Santos Órgão julgador: 24ª ...
- Acórdãos nº 1020979-70.2016.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 1014684-85.2014.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... A rigor, com relação ao contrato de transporte incide o art. 754, caput e parágrafo único, do Código Civil: 'As ... Em se cuidando de transporte de coisas, aplicável é o art. 750 do Código Civil, pelo qual é ...
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Acórdãos nº 1091864-40.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... de Acessórios Apelada: 1001 Cargas Brasil Eireli ME Transporte de coisas. Rescisão contratual, danos materiais e danos ...
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Acórdãos nº 0000938-54.2006.8.26.0464 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... : POMPÉIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO VOTO N.º 6.321 TRANSPORTE DE COISAS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1049461-20.2020.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
... R de Santo Amaro Voto 37028 AÇÃO DE REGRESSO TRANSPORTE DE COISAS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA RÉ - ...
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Acórdãos nº 1033414-13.2015.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Interessada: Ace Seguradora S/A Voto n.º 30.466 Transporte de coisas Indenizatória de danos materiais e reparatória ...
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Acórdão nº 0012753-75.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... AÇÃO CAUTELAR ... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONTRATO DE ... TRANSPORTE DE COISAS. CARGA PERECÍVEL (FRUTAS ... TROPICAIS) DE JUAZEIRO (BA) ATÉ O ...
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Acórdãos nº 1010544-21.2014.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Cível Juiz prolator: Amanda Eiko Sato Apelação Transporte de coisas - Ação de cobrança cc danos morais Roubo de ...
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Acórdãos nº 0057390-71.2012.8.26.0562 de 24ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... TRANSPORTE DE COISAS. Sentença de procedência. Apelo da ré ...
- Acórdãos nº 2256381-83.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 1020979-70.2016.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 0049091-23.2010.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... EM 11.5.2012 VOTO Nº 2188 AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE DE COISAS - SINISTRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ...
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Acórdãos nº 1010872-35.2016.8.26.0604 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Transporte de coisas. Ação de cobrança de indenização securitária ...
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Acórdãos nº 0011882-15.2006.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Obrigações. Transporte de coisas. Ação de cobrança. Extinção do ...
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Acórdãos nº 1000806-69.2015.8.26.0106 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... PEIXOTO Voto nº 8196 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Transporte de coisas Contrato verbal Ação de cobrança de ...