Traslado facultativo
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Decisão Monocrática nº 0001028-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Abril de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0003766-92.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0005956-28.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0001118-42.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Febrero de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 5007102-19.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Mayo de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0016369-37.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0017187-86.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Febrero de 2012
... conversão do julgamento em diligência para complementação do traslado nem a posterior juntada de peça ... 2. Recurso especial não-conhecido." ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0000431-65.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Enero de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0001397-28.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0001399-95.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0001420-42.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0013965-13.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2011
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0001402-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0001412-94.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0004076-98.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0001416-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0006672-55.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Junio de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 0016741-83.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Diciembre de 2011
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0000253-19.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Enero de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0001417-19.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2012
... , instituído pela Lei Paulista nº 10.705/2000) é necessário o traslado das cópias da petição inicial do arrolamento, da certidão de óbito e ... recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem acompanhar a inicial ...
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Decisão Monocrática nº 0004593-06.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Mayo de 2012
... UFESP's, institudo pela Lei Paulista n 10.705/2000) necessrio o traslado das cpias da petio inicial do arrolamento, da certido de bito e da ... em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0222722-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 525, II, do Código de Processo Civil estabelece as peças de traslado facultativo - ou seja, o Agravante poderia ter juntado, uma vez que as ...
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Decisão Monocrática nº 0016721-92.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Febrero de 2012
... ência em recurso especial - firmou a tese de que as peças de traslado facultativo, mas necessárias ao deslinde da controvérsia, devem ...
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Decisão Monocrática nº 0011964-55.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Agosto de 2011
... divergncia em recurso especial - firmou a tese de que as peas de traslado facultativo, mas necessrias ao deslinde da controvrsia, devem acompanhar a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0155945-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 525 do Código de Processo Civil, com peças de traslado" facultativo, mas que são consideradas essenciais para o desate da controv\xC3" ...