Tratado do mercosul
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Argentina pede que importador atrase pagamento
... sobre a crise econômica do principal parceiro do Brasil no Mercosul ... Por questões diplomáticas, o Palácio do Planalto evita comentar a ... para lidar com os problemas da Argentina, uma vez que as regras do tratado do Mercosul impedem acordos bilaterais entre seus integrantes ou mesmo uma ...
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Decisão da Presidência nº 225148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2003
... ção era de 4%, nos termos do Decreto 1.471/95, de acordo com o tratado do MERCOSUL, para ter vigência até 28 de abril de 1996 ... A Portaria ...
- Decisão Monocrática nº 2009.70.02.000885-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
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Decisão da Presidência nº 225148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2003
... ção era de 4%, nos termos do Decreto 1.471/95, de acordo com o tratado do MERCOSUL, para ter vigência até 28 de abril de 1996. A Portaria ...
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Acórdão nº 2005/0083817-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERNALIZAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS (MEP's) E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida por juiz singular nos autos de ação ordinária, objetivando o reconhecimento do direito de a autora de...
... legalmente adquiridos, havendo previsão para tanto, inclusive, no Tratado do Mercosul, razão pela qual não há perigo de irreversibilidade da ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... tratado", da convenção, do acordo ou de instrumento congênere; ... III – caber\xC3" ... orientados para o fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ambiental; ... VI – o ...