Tratamento de texto
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... tratamentotexto constitucional seria apenas indireta ou ...
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Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ão tratar seus associados de forma equitativa, sendo vedado o tratamento desigual ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de 14 de agosto de ... FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ... Francisco Weffort ... Este texto ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Ratifica o Texto da Convenção 118 Sobre a Igualdade de Tratamento Dos Nacionais e Não Nacionais em Materia de Previdencia Social, Adotada em Genebra, a 28 de Junho de 1962, pela Conferencia Internacional do Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; ... #Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013 ... ) o pedido deverá ser instruído com um exemplar da publicação e o texto para resposta; ... b) deferido o pedido, a divulgação da resposta ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 1.8. 5 Promover o tratamento igualitrio no que tange ao controle da sada e entrada de bens culturais no ... 3.6. 4 Fomentar provedores de acesso pblico que armazenem dados de texto, som, vdeo e imagem, para preservar e divulgar a memria da cultura digital ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... - dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o ... , inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; ... IV - ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.120, de 14 de Maio de 1984, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario Relativo a Bagagem'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre Concessão de Visto Temporario para Tratamento Medico a Cidadãos da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado ... Procedimento ... ARTIGO 179 ... O executor ... Se o detento necessitar de assistência para tratamento de saúde ser-lhe-á prestada por médico militar ... Prisão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... O Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... ARTIGO 2 ... XIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; ... X - inclusão ... Grace Maria Fernandes Mendonça ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.5.2017 ... Tabela de Taxas e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ários ou delegatários da prestação de serviços de coleta, tratamento e distribuição de água potável, esgoto sanitário e destinação final ... União, no prazo de noventa dias, contado da publicação desta Lei, texto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 7 ... É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios ... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... II - alterar a verdade dos ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... , por meio do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, o texto da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... a esses povos gozem da igualdade de oportunidade e de tratamento para homens e mulheres no emprego e de proteção contra o acossamento ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... O texto também investiga o tratamento dado pelo sistema alemão ao adquirente de ... - Decreto Legislativo nº 94 de 22/05/2002. APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE TRANSFERENCIA DE PESSOAS CONDENADAS E DE MENORES SOB TRATAMENTO ESPECIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2000.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ões de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... infratora, depois de multada, não atender afinal ao cumprimento do texto infringido poderá ser-lhe cassada a concessão ou autorização ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1197342 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio do ... Em todas as etapas das ações se garantirá um tratamento justo a toda pessoa contra a qual se tenha iniciado uma instrução em ...
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Acórdão nº 2007/0045352-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... originais, quando o ato processual é praticado por fac-símile, o texto normativo distinguiu duas situações, dando a cada uma delas tratamento ...
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Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ECONÔMICO ... PRECEDENTES ... 1. Distinções entre o tratamento normativo conferido pelo texto ... constitucional às figuras jurídicas ...
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ECONÔMICO ... PRECEDENTES ... 1. Distinções entre o tratamento normativo conferido pelo texto ... constitucional às figuras jurídicas ...