Tratamento de texto
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Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ECONÔMICO ... PRECEDENTES ... 1. Distinções entre o tratamento normativo conferido pelo texto ... constitucional às figuras jurídicas ...
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Tratamento de qualidade para um texto notável
Barbara Heliodora segundo caderno@oglobo.com.br Ambiguidade. Erik Marmo e Reynaldo Gianecchini: atuações equilibradas Divulgação/João Caldas Em sua primeira grande explosão de criatividade dramática, August Strindberg escreve 13 peças. Dentre elas, a...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional por meio do Decreto Legislativo n° 226, ... c) A prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a ...
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Acórdão nº 2009/0148737-7 de T5 - QUINTA TURMA
... em lei (Lei nº 8.072⁄90), sujeitando-se, por conseguinte, ao tratamento dispensado a tais crimes ... III - A pretendida descaracterização do ... não implica na desconsideração das razões que levaram o próprio texto constitucional a prever um tratamento mais rigoroso ao tráfico de drogas ...
- Acórdão nº HC 231303 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... - da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros ... texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e ...
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O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988
... Resumo : O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988 ... Palavras-chave : Ordem econômica; Sistema ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.3, p.292-323, nov.2016 | ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... industriais e sociais e, quando for o caso, instalações para tratamento de água; ... XXII - água potável nas áreas de produção industrial; ... MICHEL TEMER Blairo Maggi ... Este texto ...
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Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
... Na fase de tratamento de dados utilizou-se o método cartesiano. O texto foi composto sob a base ... -
Meio ambiente: um direito fundamental de segunda categoria
No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Seu reconhecimento se tem dado à base de considerações formais e dogmáticas. A falta de elementos conceituais e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do...
... e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o ... Este texto objetiva explanar esse tratamento jurídico, apontando seus multifacetados ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... CAPÍTULO 3 ... DO TRATAMENTO A DISPENSAR À MERCADORIA OBJETO DA ... DECLARAÇÃO DE CHEGADA ... Administração Aduaneira, deverá fazer constar essa situação no texto da solicitação. Nesse caso, a Administração Aduaneira requerida terá ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... Objetivou-se no decorrer do texto demonstrar a relação de colonialidade presente no tratamento entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-69.2008.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO. Demonstrada aparente divergência jurisprudencial no tocante ao pronunciamento de ofício da prescrição no processo do trabalho. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA
... A inserção desse direito no texto constitucional dentro do Capítulo "Dos direitos sociais" demonstra que o tratamento da prescrição dos direitos trabalhistas deve ser compatível com os ... -
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... determinam que ninguém será sujeito à tortura ou a pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, ... Levando também em conta a Declaração ... , a uma breve exposição dos fatos; serão anexados ao relatório o texto das observações escritas e as atas das observações orais apresentadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI N. 3.244 - ... ários, desde que os respectivos governos dispensem igual tratamento às representações brasileiras e respectivo funcionários: ...
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Acórdão Nº 50444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME DE PROVIMENTO DE CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO NO TEMA 22 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA CONFIGURAM ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO. VALORAÇÃO DA CONDUTA MORAL DO CANDIDATO. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. A autoridade...
... tratamento especial no texto constitucional, especialmente no art. 142, § ... 3º, ... -
Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Precedentes ... 2. Distinções entre o tratamento normativo conferido pelo texto ... constitucional às figuras jurídicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-59.1999.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... , dentro de um critério de razoabilidade, sem que isso importe tratamento discriminatório. A vedação imposta no Texto Constitucional (art. 5º ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... V - assegurar tratamento justo e imparcial aos empregados, impedindo qualquer forma de ... I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... II - alterar a verdade dos ...
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... ITAMAR FRANCO ... Romildo Canhim ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1994 ... Código de Ética ... e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO. TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESGUARDO DA VIDA DO INFANTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO TEXTO DO VERBETE SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ...
... SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO ... TEXTO DO VERBETE SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... IV - dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos ou coligações; ... V - veicular ou ... Eleitoral, instruindo o pedido com um exemplar da publicação e o texto para resposta; ... II - a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ...
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Hermenêutica e teorias argumentativas: Contraposição ou complementação
O objetivo do presente texto é discutir sobre a importância das perspectivas filosóficas da hermenêutica e da argumentação jurídica para construção de um novo paradigma pós-positivista da Ciência Jurídica, muito embora possam ser apresentadas como aparentemente antagônicas ou autoexcludentes. Justifica-se tal pesquisa pelo fato de que tais linhas de pensamento foram colocadas em certo grau de...
... texto é discutir sobre a importância das perspectivas filosóficas da ... de investigação foi utilizado o método indutivo; na fase de tratamento de dados, o cartesiano; e o texto final foi composto na base lógica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-815-29.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 37/CF), excetuando-se os cargos em comissão, evidente que tal tratamento deve estar presente também no ato da dispensa, sob pena de se fazer ra morta" do Texto Constitucional, que visou a moralização das contratações e dispensas ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... II - receber tratamento digno e abrangente; ... III - ter a intimidade e as condições pessoais ... MICHEL TEMER Osmar Serraglio ... Este texto ...