tribunais de contas do brasil
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Decisão monocrática Nº 6967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
1. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou esta ação ...
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Acórdão nº 2009/0067034-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... §Ãµes financeiras, inclusive extratos de contas bancárias, não se aplicando, nesta ... ção da República Federativa do Brasil de 1988 facultou à Administração ... ão proferido pelo STJ ou por outros tribunais, que verse sobre a controvérsia de Ãndole ...
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Decisão da Presidência nº 4136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em 29.8.2008, ...
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Decisões Monocráticas nº 4136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em 29.8.2008, ...
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Decisão monocrática Nº 6532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC, que tem por objeto ...
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Decisões Monocráticas nº 2897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... de representação judicial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí malfere o teor do artigo 132 ... (a/S) : Associação dos Membros dos Tribunais ... Brasil ...
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Decisões Monocráticas nº 777950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... fundamentais da República Federativa do Brasil ... Como se vê, o apelo apoia-se em norma ... (a/S) : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2017
... pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON em face do veto ...
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Decisões Monocráticas nº 779616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... (a/S) : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do ...
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Decisões Monocráticas nº 788834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... (a/S) : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 782003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... (a/S) : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 742344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... (a/S) : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 770802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... (a/S) : Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon ... adv.(a/S) : ...
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Regime remuneratório dos TCs: salvaguarda para a judicatura de contas
Valdecir Pascoal: O regime remuneratório dos Tribunais de Contas
... ência desses agentes ingressos por concurso público nos Tribunais de Contas, que asseguram heterogeneidade técnica no exercício da ... em que sua decisão vinculará todos os 33 Tribunais de Contas do Brasil, inclusive o TCU ... [1] BRASIL. Constituição da República Federativa ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às ... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil. Belo Horizonte: Editora ...
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Decisão da Presidência nº 1141834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... Nacional do Ministerio Publico de Contas - Ampcon ... Curiae. : Associacao Nacional dos ditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ... adv.(a/S) : Aline Teodoro ...
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Decisão da Presidência nº 1138245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... Nacional do Ministerio Publico de Contas - Ampcon ... Curiae. : Associacao Nacional dos ditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ... adv.(a/S) : Aline Teodoro ...
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Decisão da Presidência nº 997995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... Nacional do Ministerio Publico de Contas - Ampcon ... Curiae. : Associacao Nacional dos ditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ... adv.(a/S) : Aline Teodoro ...
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Decisão monocrática Nº 962189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... PODER GERAL DE CAUTELA DAS CORTES DE CONTAS. CABIMENTO. GARANTIA AO RESULTADO ÚTIL DO ... TRIBUNAIS DE CONTAS QUE NÃO TEM CARÁTER IRRESTRITO, ... Brasil - ATRICON, recebendo suas contribuições na ...
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Decisão da Presidência nº 5203 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... ÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS À SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO ... CONTROLE ... 6/2016 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ... Extrai-se dos autos que ...
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Decisão monocrática Nº 5587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON, contra os incs. I e II e o ... janeiro de 2011 pelo PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, também contra o Governador do Estado da Bahia e ...
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Decisão monocrática Nº 7581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2023
... QUE IMPÕEM AO TCE/GO O DEVER DE PRESTAR CONTAS PERANTE A RESPECTIVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ... pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, em face dos ...
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Sobre a proposta de mandato de dez anos para conselheiros do TCM-SP
Jaques Reolon: Sobre mandato para conselheiros do TCM-SP
... o mandato dos conselheiros do tribunal de contas municipal, à semelhança de outros órgãos de ... no processo legislativo, embora os tribunais de contas possuam autogoverno e autonomia, à ... Brasil – ATRICON, questionando emenda à ... -
Decisão monocrática Nº 6988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil – ANTC, em face (i) da Lei n ...
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O PL 7.448/17: quando os efeitos reais são diferentes dos resultados esperados
... o Ministério Público Federal e os tribunais de contas ... Um dos pontos que muito se discute ... Brasil (Atricon); Associação dos Ministros e ...