tribunal alçada
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1940/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/ma ... ALÇADA - VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - ... IRRECORRIBILIDADE ... Quando o valor fixado para a causa não exceder de duas vezes o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-31100-67.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/rf I) REMESSA DE OFÍCIO ... - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, -A-, DO TST. Verifica-se, -in casu-, que o Estado atribuiu à causa o valor de R$ 8.398,08, que efetivamente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-14400-16.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/rf I) REMESSA DE OFÍCIO ... - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, -a-, DO TST. Verifica-se, -in casu-, que o Estado atribuiu à causa o valor de R$ 3.484,39, que efetivamente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-26500-03.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/rf I) REMESSA DE OFÍCIO ... - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, -A-, DO TST. Verifica-se, -in casu-, que o Estado atribuiu à causa o valor de R$ 16.457,14, que efetivamente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-19700-56.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/rf I) REMESSA DE OFÍCIO ... - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, -A-, DO TST. Verifica-se, -in casu-, que o Estado atribuiu à causa o valor de R$ 3.063,47, que efetivamente é ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-7900-31.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-800-25.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-30500-80.2008.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24040-77.2008.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/cg/ajr/ad/ ... CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se cristalizado na jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte superior entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28540-25.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se cristalizado na jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte superior entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6560/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROC. Nº TST-RR-522651/1998.9 ... A C Ó R D Ã O ... ALÇADA - AÇÃO PLÚRIMA - A Lei nº 5.584/70, no que fixa a alçada para o duplo grau de jurisdição, o faz considerando o valor atribuído à causa, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12954/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
ALÇADA IMPUGNAÇÃO NÃO-APRECIADA. MANUTENÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO NA INICIAL. Em não tendo o juiz, emitido pronunciamento a respeito da impugnação apresentada pela Reclamada, prevalece o valor dado na inicial. Recurso conhecido e não provido.
PROC. Nº TST-RR-605363/1999.4 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/AF/RAO ... ALÇADA IMPUGNAÇÃO NÃO-APRECIADA. MANUTENÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO ... NA INICIAL. Em não tendo o juiz, emitido pronunciamento a respeito da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2299/1994-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
ALÇADA - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA DE OFÍCIO - RECORRIBILIDADE Esta Corte Superior já pacificou a controvérsia acerca da presente matéria, no sentido de que, em se tratando de decisão contrária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 09 da SBDI-1.
... PROC. Nº TST-RR-543.040/99.6 ... PROC. Nº TST-RR-543.040/99.6 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ALÇADA - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA DE OFÍCIO - RECORRIBILIDADE ... Esta Corte Superior já pacificou a controvérsia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-433200-19.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/tsm/rba/fn I-REMESSA DE OFÍCIO - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, "A", DO TST ... 1. A jurisprudência pacífica do TST, consubstanciada no item I, "a", da Súmula 303, segue no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47679/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
ALÇADA - VALOR DA CAUSA A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo. Aplicação do Enunciado nº 71 desta C. Corte.
A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/ma ... ALÇADA - VALOR DA CAUSA ... A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2006
... PROC. Nº TST-AIRR-21/2004-020-10-40.1 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA RECURSAL. LEI Nº 5.580/70. Este Tribunal Superior já sedimentou, por meio da Súmula nº 356, entendimento no sentido de que foram recepcionados ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Junio de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma LBC/jô ... RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA RECURSAL. LEI Nº 5.580/70. Este Tribunal Superior já sedimentou, por meio da Súmula nº 356, entendimento no sentido de que foram recepcionados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78340-56.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/rfs/jb/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO (SÚMULA 356/TST). Dispõe o parágrafo 4º do art. 2º da Lei 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-61.2008.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO (SÚMULA 356/TST). Dispõe o parágrafo 4º do art. 2º da Lei 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40140-43.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO (SÚMULA 356/TST). Dispõe o parágrafo 4º do art. 2º da Lei 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30640-50.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma GMMGD/lc/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO (SÚMULA 356/TST). Dispõe o parágrafo 4º do art. 2º da Lei 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-39840/2008-0751-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cs/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO (SÚMULA 356/TST). Dispõe o parágrafo 4º do art. 2º da Lei 5.584/70 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR DE ALÇADA" DO ... JUIZADO ESPECIAL. DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2551/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Diciembre de 1998
ALÇADA. Impugnação ao valor da causa acolhida. Conhecimento do recurso que se impõe. Recurso de revista a que se dá provimento.
TST - RR - 299910/1996.7 - Data de publicação: 19/02/1999fls.1 ... PROC. Nº TST-RR-299.910/96.7 ... A C Ó R D Ã O ... ALÇADA. Impugnação ao valor da causa acolhida. Conhecimento do recurso que se impõe. Recurso de revista a que se dá provimento ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99340-23.2007.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALÇADA. RECURSO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rcf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALÇADA. RECURSO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas ...