tribunal alçada
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-36900-30.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-48200-86.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-18600-20.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-57500-72.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SDI-2 ... GMPPM/fpr REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-6900-47.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SDI-2 ... GMPPM/fpr REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-24700-88.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SDI-2 ... GMPPM/fpr REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-16600-47.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SDI-2 ... PPM/fpr REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-19300-93.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1576-78.2010.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/e-/rjr/r/h AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALÇADA RECURSAL. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-181800-47.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
REMESSA -EX OFFICIO-. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa -ex officio- de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... REMESSA -EX OFFICIO-. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão nº 2008/0215379-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... 1. O não acolhimento das ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2565-59.2010.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Dm/Vb/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE ALÇADA. CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA. Não há falar em ofensa ao art. 852-A da CLT, uma vez que a presente causa não tramita sob o procedimento ...
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Acórdão nº 2003/0064871-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - LEI N. 6.830/80 - VALOR DE ALÇADA - NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - ENUNCIADO 7 DA ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30840-57.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DE ALÇADA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. Inadmissível Recurso de Revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula n.º 356 do TST, nos termos do art. 896, § 4.º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/dr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DE ALÇADA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. Inadmissível Recurso de Revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a ... -
Acórdão nº 2007/0181992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CABÍVEL. ARTIGO 34 DA LEI 6.830/80 ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-94.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/csl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VALOR DE ALÇADA. SENTENÇA IRRECORRÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 356, é no sentido ...
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Acórdão nº 2007/0037294-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 23 da lei 8.906 e a jurisprudência do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul; d) ao ser vedada a utilização ...
- Acórdão nº 1990/0006767-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 1997/0040013-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0012487-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0001104-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210200-75.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
REMESSA DE OFÍCIO - FALTA DE ALÇADA - VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, -A-, DO TST - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, que versava sobre o cabimento da remessa de ofício, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 303, I, -a-, do...
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMIGM/nn/rf REMESSA DE OFÍCIO ... - FALTA DE ALÇADA - VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, "A", DO TST ... - RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137500-80.2005.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Óbice da Súmula 126 desta Corte. A redução dos danos materiais veio alicerçada em divergência jurisprudencial do Tribunal de Alçada de São Paulo, o que não é autorizado pelo artigo 896, "a" da CLT. Já a redução do dano moral não veio alicerçada em divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112140-49.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. 1. A realização de nova perícia é faculdade do julgador, quando se verifica não haver subsídios suficientes para o esclarecimento da matéria, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil. 2. Consignado na decisão recorrida que se concedeu oportunidade às partes para se manifestarem sobre o laudo, que não foram apresentados...
... , nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Alçada de São Paulo e do Tribunal Regional Federal. Agravo de instrumento não provido ... DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, ... -
Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Tribunal Superior do Trabalho, nos processos de sua competncia, ser dividido em ...