tribunal alçada
- Acórdão nº AgRg no AREsp 181074 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF e ROAR-138600-84.2006.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... PPM/fpr REMESSA "EX OFFICIO" EM AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do TST, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-14.2006.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... No julgamento do conflito negativo de competência n.º 7.204/MG, suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do Tribunal de Alçada" do Estado de Minas Gerais, o Supremo Tribunal Federal terminou por interpretar a questão e estabeleceu que o marco temporal da competência da Justi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17240-66.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/sas/sc/a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ALÇADA RECURSAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO TST. Conforme preconizado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1743-62.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/pe/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS - APLICAÇÃO DA LEI Nº 5.584/70 E SÚMULA Nº 356 DO TST. O art. 2º, §4º, da Lei nº 5.584/70 exige a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-09.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CAUSA DE ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2303-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/lm/ca AÇÃO MONITÓRIA - NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - VALOR DE ALÇADA ... 1. Nos termos do § 4º do art. 2º da Lei 5.584/70, nos dissídios de alçada, somente os processos que versem sobre matéria constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42540-30.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/jf/fn AÇÃO MONITÓRIA - NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - VALOR DE ALÇADA ... 1. Nos termos do § 4º do art. 2º da Lei 5.584/70, nos dissídios de alçada, somente os processos que versem sobre matéria constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1803-29.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... prazo superior a 30 (trinta) dias, de membro dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais, dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Alçada, poderão ser convocados juízes, em substituição, escolhidos por decisão da maioria absoluta do Tribunal respectivo, ou, se houver, de seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2815-16.2011.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISSÍDIO DE ALÇADA DA VARA DO TRABALHO. ART. 2º, § 3º, DA LEI 5.584/1970. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. 1. Cumpre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108540-13.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMKA/sgc/tbc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. CABIMENTO. O Tribunal Regional não conheceu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108540-13.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMKA/sgc/tbc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. CABIMENTO. O Tribunal Regional não conheceu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2611-74.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL - DECISÃO DENEGATÓRIA - ALÇADA RECURSAL - APELO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. Os recursos devem evidenciar os motivos de fato e de direito da reforma da decisão recorrida (CPC, arts. 514, II, e 524, I e II). Desatendida tal exigência, o seguimento da revista torna-se inviável, uma vez que...
... ALÇADA RECURSAL - APELO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. Os recursos devem evidenciar os motivos de fato e de direito da reforma da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-5/1999-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Noviembre de 2001
ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" REPRESENTAÇÃO SINDICAL Não sendo reconhecida em definitivo a legitimidade do Sindicato-obreiro local - de base territorial municipal - para defesa dos interesses dos trabalhadores representados neste processo, devem subsistir na integridade as prerrogativas do Sindicato-suscitante - de base territorial estadual -, detentor da carta sindical e legítimo representante
... - de base territorial estadual -, detentor da carta sindical e legítimo representante da categoria, até decisão final do Tribunal de Alçada do Paraná ... Recurso ordinário em dissídio coletivo provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148040-71.2001.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. O Tribunal Regional, a partir da valoração das provas dos autos, concluiu que o reclamante é detentor de estabilidade acidentária, haja vista o reconhecimento do acidente de trabalho pela perda auditiva induzida por ruído. Registrou a existência de decisão prolatada, no...
... Registrou a existência de decisão prolatada, no julgamento da apelação do INSS, pelo Tribunal de Alçada Cível, a qual também reconhecera o acidente de trabalho sofrido pelo autor. Assim, a Corte de origem entendeu ser desnecessário o atestado médico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-14800-95.2009.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Reexame necessário de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... PPM/ae REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-5506100-40.2001.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
REMESSA -EX OFFICIO-. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa -ex officio- de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... REMESSA -EX OFFICIO-. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-98.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. alçada recursal. matéria não constitucional. vínculo empregatício desde 1985. anotação da data de rescisão do contrato trabalhista na CTPS como causa de pedir. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. alçada recursal. matéria não constitucional. vínculo empregatício desde 1985. anotação da data de rescisão do contrato trabalhista na CTPS como causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119440-88.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALÇADA RECURSAL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL O acórdão regional, ao não conhecer do Recurso Ordinário da Autora, sob o fundamento de que se trata de causa inferior a dois salários mínimos, na qual somente se discute matéria infraconstitucional, decidiu conforme à Súmula nº 356 do TST. Precedentes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
TST - AIRR - 119440-88.2007.5.04.0751 - Data de publicação: 07/05/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/pv/nm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALÇADA RECURSAL ... - DISCUSSÃO DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL O acórdão regional, ao não conhecer do Recurso Ordinário da Autora, sob o fundamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-24.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... O único paradigma apresentado pela embargante não se presta ao fim colimado, na medida em que é oriundo do Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, hipótese não contemplada no artigo 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ALÇADA", PREVISTO NO ART. 34 DA LEI 6.830/80. ... AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-100100-42.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/rf I) REMESSA DE OFÍCIO ... - FALTA DE ALÇADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, -a-, DO TST. Verifica-se, -in casu-, que o Estado atribuiu à causa o valor de R$ 7.775,83, que efetivamente é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2299/1994-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
ALÇADA - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA DE OFÍCIO - RECORRIBILIDADE Esta Corte Superior já pacificou a controvérsia acerca da presente matéria, no sentido de que, em se tratando de decisão contrária à entidade pública, cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 09 da SBDI-1.
PROC. Nº TST-RR-543.040/99.6 ... A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/accl ... ALÇADA - VALOR DA CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO - REMESSA ... DE OFÍCIO - RECORRIBILIDADE ... Esta Corte Superior já pacificou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59140-03.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se cristalizado na jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte superior entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38440-33.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/cg/ajr/viv/ ... CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se cristalizado na jurisprudência atual, iterativa e notória desta Corte superior entendimento ...