Tribunal de Contas CE
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8396 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNASA. MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. INEXECUÇÃO DE 56,92% DO OBJETO CONVENIADO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
-
Acórdão Nº 0056890-35.2023.8.16.00000077787-21.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 06-09-2023
... ÓRGÃO ESPECIAL ... Agravo Interno Cível n° 0077787-21.2022.8.16.0000 Ag 1 ... Agravante: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA ... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ... ESTADO DO PARANÁ - DER e ESTADO DO PARANÁ ... Relator: Desembargador Arquelau ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9678 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
-
ACÓRDÃO Nº 4441/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-04-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de Amália de Medeiros Faria, ex-servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III
- ACÓRDÃO Nº 18380 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-11-2021
-
ACÓRDÃO Nº 5405/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-05-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de Lúcia de Fátima Moreira Marques, ex-servidora da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art.
-
ACÓRDÃO Nº 5331/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-05-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de Laurimar dos Santos Rodrigues, ex-servidora da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 7...
-
ACÓRDÃO Nº 4377/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-04-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de aposentadoria de Alair Julião da Silva, ex-servidor do Senado Federal,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento na Constituição Federal, art. 71, III e IX e na Lei 8.443/1992, arts. 1º,
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6323 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
- ACÓRDÃO Nº 9678 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9676 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
-
ACÓRDÃO Nº 478/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-01-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8415 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
-
ACÓRDÃO Nº 266/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-02-2014
RELATÓRIO DE AUDITORIA. DNIT. BR-230/CE. CREMA 1ª ETAPA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. QUALIDADE DE OBRAS RODOVIÁRIAS. FISCOBRAS 2013. informações relevantes ao planejamento, execução, fiscalização e recebimento de obras. FALHA DE NATUREZA FORMAL. ENCERRAMENTO.
-
ACÓRDÃO Nº 2219/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2015
AUDITORIA. FISCOBRAS 2013. SRH/CE. IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ. 1º TRECHO. CONCORRÊNCIA 20120007/SRH/CE. LOTE 3. INDÍCIO DE SOBREPREÇO. POSSÍVEIS QUANTITATIVOS INADEQUADOS. OITIVAS DA SRH/CE E DO CONSÓRCIO CONTRATADO. ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. SOBREPREÇO FINAL DESCARACTERIZADO EM FUNÇÃO DA PROXIMIDADE COM O DESCONTO OBTIDO NA LICITAÇÃO. IMPROPRIEDADES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
-
ACÓRDÃO Nº 2218/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2015
AUDITORIA. FISCOBRAS 2013. SRH/CE. IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ. 1º TRECHO. CONCORRÊNCIA 20120007/SRH/CE. LOTE 2. INDÍCIO DE SOBREPREÇO. POSSÍVEIS QUANTITATIVOS INADEQUADOS. OITIVAS DA SRH/CE E DA EMPRESA CONTRATADA. ACOLHIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS. SOBREPREÇO FINAL DESCARACTERIZADO EM FUNÇÃO DA PROXIMIDADE COM O DESCONTO OBTIDO NA LICITAÇÃO. IMPROPRIEDADES NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA...
- ACÓRDÃO Nº 9675 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
- ACÓRDÃO Nº 9676 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9675 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8417 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
-
ACÓRDÃO Nº 3292/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-04-2017
PENSÃO CIVIL. TRT DA 7ª REGIÃO/CE. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. PERDA DO OBJETO. VIÚVA. VALOR SUPERIOR AO TETO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO de 1988. PAGAMENTO DE MONTEPIO CIVIL FACULTATIVO EM VALOR SUPERIOR A 60% DO VALOR DO VENCIMENTO COM OS ACRÉSCIMOS DOS PROVENTOS DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE E RECUSA DO REGISTRO. RELATÓRIO
-
ACÓRDÃO Nº 1080/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2015
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Constas Especial instaurada a partir de Representação formulada pela Procuradoria da República no Estado do Ceará acerca de supostas irregularidades praticadas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União,
-
ACÓRDÃO Nº 1585/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-06-2015
AUDITORIA. FISCOBRAS 2013. SRH/CE. IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ. 1º TRECHO. CONCORRÊNCIA 20120007/SRH/CE. LOTE 1. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE. SOBREPREÇO. QUANTITATIVOS INADEQUADOS. IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO. OITIVAS DA SRH/CE E DO CONSÓRCIO CONTRATADO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS. DESCARACTERIZAÇÃO DA RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE NO CASO CONCRETO.
-
Acórdão Nº 25888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... GILMAR MENDES ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : RAFAEL BARROSO FONTELLES ... : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES ... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : AGU- THIAGO CARVALHO BARRETO LEITE ... : AGU - RICARDO OLIVEIRA LIRA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ...