tribunal do juri curitiba
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Acórdão Nº 0036821-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA RELATIVOS AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, EXTRAÍDOS DO SISTEMA ORÁCULO, DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. PRETENSA UTILIZAÇÃO PARA O OPORTUNO QUESTIONAMENTO DA CREDIBILIDADE DOS SEUS DEPOIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. JUÍZO DE ORIGEM QUE,...
...1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Requerente: Edimar Henriques Machado. Juízo de Direito da ... -
Livro aborda 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil
Livro aborda 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil
...Já Avelar é juiz, presidente do 2º Tribunal do Júri de Curitiba desde 2008, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Tribunal do Júri (Nupejuri), professor de Processo Penal na FAE, UTP e Emap, e da ... -
Acórdão Nº 0001029-17.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO SUSCITADO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PEÇA RECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – MÉRITO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – NÃO CARACTERIZAÇÃO – QUALIFICADORA DO...
...2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante(s): LUCAS FELIPE ALVES DOS SANTOS. Apelado(s): ... -
‘Eu errei, eu bebi, eu dirigi’, diz carli filho no tribunal do júri
CURITIBA Depois de nove anos e uma série de medidas judiciais, o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho sentou ontem no banco dos réus para ...
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Acórdão Nº 0017358-64.2013.8.16.00131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 05-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA (ART. 121, CAPUT, C/C. ART. 14, INC. II, CP) – RESPOSTA PENAL – APLICAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL PELA INCIDÊNCIA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA 231 STJ – PRECEDENTES DA E. CORTES SUPERIORES E DESSE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA...
...2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante(s): ALEXANDRE GUTHNER ARRÚA. Apelado(s): ... -
Acórdão Nº 0001883-40.2023.8.16.00060000631-93.2015.8.16.0034Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONFLITO ENTRE JUÍZO DE VARA CRIMINAL E JUÍZO DE VARA DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI - DIVERGÊNCIA DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES QUE DEVE SER DIRIMIDO PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ART. 10, X, DA LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DO ART. 19, XIX, DA LEI...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Juízo de Direito da 2ª Vara do Plenário do Tribunal do ... -
'Eu estou cagando se o senhor está se ofendendo', diz promotor a advogado
Em júri, promotor do PR diz que está "cagando" se ofende advogado
... de Justiça João Milton Salles no Tribunal do Júri de Curitiba nesta terça-feira (19/10) ... -
Reconhecimento fotográfico feito 3 anos depois do crime não prova autoria, diz juiz
Reconhecimento por foto 3 anos depois do crime não prova autoria
...Surdi de Avelar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba. O magistrado rejeitou ... -
Acórdão Nº 0031323-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
CORREIÇÃO PARCIAL – INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADITAR DENÚNCIA EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – DESNECESSÁRIO – DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DELIMITA A ATUAÇÃO DA ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO, ALÉM DE SERVIR DE BASE PARA A REDAÇÃO DA QUESITAÇÃO – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAMENTO DO CRIME CONEXO JÁ FIXADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA – NECESSIDADE DE...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Corrigente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. ... -
Decisão da Presidência nº 132512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Enero de 2016
... suspensão do julgamento do paciente perante o Tribunal do Júri. Por outro lado, também não se mostra adequada a pretensão de ver ... perante a 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, para que o paciente seja submetido a julgamento perante o Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 134189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2016
DECISÃO HABEAS CORPUS JÚRI SUSPENSÃO LIMINAR INDEFERIMENTO. A assessora Dra. Mariana Madera ... O Juízo da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba/PR, no processo nº 2014.7548-3, condenou o paciente a 24 anos e 9 meses ...
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Acórdão Nº 0000426-46.2018.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – RECURSO DA PARTE – PLEITO PELA EMISSÃO PELO JUÍZO CRIMINAL - DESCABIMENTO – CÓDIGO CIVIL QUE POSSUI DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO RITO DE MORTE PRESUMIDA – ART. 7º E SS DO CC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0000426-46.2018.8.16.0006 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO...
...2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba/PR. Recorrente(s): MARIA CELIA FIDENCIO. Recorrido(s): ... -
Acórdão Nº 0028946-05.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
recurso em sentido estrito – tentativa de homicídio qualificado - art. 121, §2º, inciso II (motivo fútil) c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal – sentença desclassificatória – art. 419 do código de processo penal – insurgência do ministério público – pedido de submissão do réu a julgamento perante o tribunal do júri – não cabimento – conjunto probatório que atesta a desistência...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri" de Curitiba. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrente(s):. JO\xC3"... -
Acórdão Nº 0012875-59.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O RÉU PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ARTIGO 121, §2º, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL PELO STJ. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS TESES REMANESCENTES. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU 1. PRELIMINAR. ALEGADA CONFIGURAÇÃO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO PELA...
...1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Recorrente(s): RICARDO EMIDIO DE OLIVEIRA. Recorrido(s): ... -
Acórdão Nº 0042299-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO FORMULADO NA FORMA DE HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CRIME CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, PRATICADO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, POR MOTIVO TORPE, E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA OFENDIDA, CONSISTENTE NA DISSIMULAÇÃO). ARTIGO 121, §2°, I, IV E VI, §2º-A, I E ARTIGO 347, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO
...Habeas Corpus. 1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. MARCOS ANTONIO RAMON. Impetrante(s):. Impetrado(s):. Relator: ... -
Acórdão Nº 0053454-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS, APRESENTADO EM SEDE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO TEMPESTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 396-A DO CPP. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0053454-05.2022.8.16.0000 -...
...HABEAS CORPUS. ORIGEM: 2.ª VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA. IMPETRANTE: THALES LUCCA DIAS MACHADO. PACIENTE: EVERTON ... -
Acórdão Nº 191455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
PRISÃO PREVENTIVA – AMEAÇA A TESTEMUNHA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Ameaça a testemunha sinaliza a periculosidade do agente, sendo viável a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – COVID-19 – INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a afastar prisão preventiva ou a autorizar recolhimento domiciliar. PRISÃO PREVENTIVA – MANUTENÇÃ
...O Juízo da Décima Terceira Vara Criminal. Federal de Curitiba/PR, no processo nº 500300952.2018.4.04.7000, determinou a prisão ...HC 191455 / PR. do Tribunal do Júri da Região Metropolitana da. Comarca de Curitiba/PR. O Juízo manteve a ... -
Decisão monocrática Nº 210266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... decisão da Juíza de Direito da 1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que ...
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Decisão da Presidência nº 135611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... oportuno, por três vezes antes do julgamento pelo Plenário do Júri", além de ter sido feita novamente na abertura dos trabalhos naquela ocasi\xC3"... do Tribunal do Júri da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com a consequente realização de novo julgamento, sem o uso do estudo ...
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Decisão monocrática Nº 0008047-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-04-2023
CORREIÇÃO PARCIAL– RECURSO DA DEFESA – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO “A QUO” QUE DETERMINOU A PARTICIPAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU NA SESSÃO DE TRIBUNAL DO JÚRI POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA – NO ÍNTERIM DO PROCEDIMENTO EM 2º GRAU, CONSTATADA A OCORRÊNCIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SENDO QUE O RÉU LÁ COMPARECEU PRESENCIALMENTE, FOI INTERROGADO E PARTICIPOU DE TODO O JULGAMENTO
...(s): Juízo de Direito da 2ª Vara do Plenário do Tribunal do Júri do Foro Central da. Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Pr. ... -
Acórdão Nº 0001927-59.2023.8.16.00060000348-47.2021.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E FRAUDE PROCESSUAL – RECURSO DA DEFESA – PLEITEADO DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 347 DO CÓDIGO PENAL – ACOLHIMENTO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME CONEXO – PRECEDENTE DO STJ – MÉRITO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AO CRIME DE HOMICÍDIO – DESACOLHIMENTO – LEGÍTIMA DEFESA NÃO...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Recorrente(s): THYAGO ROLÃO DOS SANTOS e ELIEZER FERNANDO ... -
Acórdão Nº 0010887-27.2016.8.16.00131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE CASSAÇÃO DO JULGAMENTO PELO JÚRI. INSURGÊNCIA IMPROCEDENTE. ARCABOUÇO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A VERSÃO ACUSATÓRIA. ACOLHIMENTO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERTENTES PROBATÓRIAS EXISTENTES. CONCLUSÃO ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE NÃO SE DEU EM CONTRARIEDADE AO CABEDAL...
...ORIGEM: VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA. APELANTE: JOSÉ AUGUSTO KAZEKER DIONIZIO. APELADOS: ... -
Acórdão Nº 0029137-50.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES, POR 6 (SEIS) VEZES (ART. 121, CAPUT, CP). INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. RELATOR QUE ADERIU AO VOTO DO VOGAL, QUANTO A IMPRONÚNCIA DO 5º FATO DA DENÚNCIA E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Embargante(s): Ministério Público do Estado do Paraná. ... -
Acórdão Nº 0005841-33.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 20-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO POR UMA DAS VERTENTES PROBATÓRIAS CONSTANTES DO CADERNO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS POPULARES. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0005841-33.2011.8.16.0013 -...
...2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante: Fábio Rene Pereira. Apelado: Ministério Público ... -
Decisão da Presidência nº 182308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
DECISÃO: Ementa: Processual penal. Habeas corpus. Tribunal do júri. Absolvição. Recurso de apelação ministerial. Inadequação da via ... do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV. Inconformado, o ...