tribunal do juri curitiba
-
Acórdão Nº 0011558-74.2021.8.16.00131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DO QUE SE DECIDIU. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. “Nos termos do art. 619, do Código de Processo Penal, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Embargante: José Carlos Batista (assistente de acusação). ... -
Acórdão Nº 0039444-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-08-2023
DESAFORAMENTO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, APTA A ALTERAR A COMPETÊNCIA INICIALMENTE FIXADA – PEDIDO QUE COMPORTA PROVIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 427, DO CPP – MEDIDA EXTREMA DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO – EXISTÊNCIA DE PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA NA DECISÃO DO CORPO DE JURADOS – PRESENÇA...
...Vara Plenário do Tribunal do Júri de Campina Grande do Sul/PR. Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...deslocado até o Hospital do Trabalhador, em Curitiba/PR. Ao ser inquirido no. bojo da Ação Penal n° 2011.710-2 e do ... -
Decisões Monocráticas nº 182308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
DECISÃO: Ementa: Processual penal. Habeas corpus. Tribunal do júri. Absolvição. Recurso de apelação ministerial. Inadequação da via ... do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV. Inconformado, o ...
-
Acórdão Nº 0000130-19.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, INCISOS III E IV. SENTENÇA DE PRONÚNCIA E IMPRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA DE THAINÃ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE DEVE SE LIMITAR À INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, SEM ADENTRAR NA ANÁLISE APROFUNDADA DAS TESES DE DEFESA, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA...
...19.2021.8.16.0006 Ap. 2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e. ... -
Acórdão Nº 0000933-75.2016.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, § 1.º, CP). CONDENAÇÃO À PENA DE (9) ANOS, QUATRO (4) MESES E QUINZE (15) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. 1) RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO. 2) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INC. III, ALÍNEA “D”,
...1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante(s): Kelvin da Silva Lima. Apelado(s): MINISTÉRIO ... -
Acórdão Nº 0000958-83.2019.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS III E IV, DO CP. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS III E IV C/C ART. 14, II, TODOS DO CP. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO SE BASEOU APENAS NO DEPOIMENTO DO INVESTIGADOR DE POLÍCIA E INTERROGATÓRIO DO...
...1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. ALEXANDRE DUTRA LIMA. Recorrente(s):. Ministério Público do ... -
Acórdão Nº 0002986-71.2017.8.16.00133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA – PRELIMINARES DE NULIDADE – REJEIÇÃO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – NÃO CARACTERIZAÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A INTENÇÃO DE MATAR – OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERTENTES APRESENTADAS PELAS PARTES – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA DA PENA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE...
...1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri" de Curitiba. Apelante(s): GUSTAVO LUIZ DA ROCHA. Apelado(s): MINISTÉRIO P\xC3"... -
Carli filho é condenado, mas continua livre
CURITIBA O ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando ... juiz Daniel de Avelar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba. O excesso de velocidade, o ...
-
Acórdão Nº 0000085-93.2013.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2022
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES (ART. 121, § 2º, INC. III, E ART. 155, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO À PENA DE DEZESSETE (17) ANOS E SEIS (6) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO E DEZ (10) DIAS-MULTA. RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE PERITO EM PLENÁRIO. REJEIÇÃO. DEFESA...
...1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante(s): SERGIO RODRIGUES DE SOUZA. Apelado(s): ... -
Acórdão Nº 0033121-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO IMPETRANTE – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – NÃO ACOLHIDA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E AMPARADA EM ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DO CADERNO INQUISITORIAL – INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER DECLARADA – SEGURANÇA NÃO CONCEDIDA. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0033121-32.2022.8.16.0
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Impetrante(s): ROGERIO GUZATTI. Impetrado(s): Juiz de Direito ... -
Acórdão Nº 0000873-29.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA POR NEGATIVA DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. INVIABILIDADE. TESE DUVIDOSA. APRECIAÇÃO PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA. PREPONDERÂNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri" de Curitiba. Recorrente: Dangelo Robson da Silva Bonfim. Recorrido: Minist\xC3"... -
Acórdão Nº 0039766-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 19-08-2023
HABEAS CORPUS. tribunal do júri. homicídio qualificado. alegação de ilegalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente em razão de excesso de prazo (paciente preso há 1 (UM) ANO, 7 (SETE) meses e 28 (VINTE E OITO) dias). feito com complexidade elevada. paciente que já foi pronunciado. súmula nº 21/stj (“Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por...
...HABEAS CORPUS. ORIGEM: 1ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA. IMPETRANTE: ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA. PACIENTE: ISRAEL ... -
Acórdão Nº 0012050-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-05-2022
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE. PACIENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DA PENA CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (JULGAMENTO DAS ADC’S 43, 44 E 54 PELO STF). DECRETAÇÃO, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DA PRISÃO PREVENTIVA, COM...
...1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. Paciente: Patrik Fernando Boeira. Des. Xisto Pereira. ... -
Acórdão Nº 0000032-68.2020.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) – PRONÚNCIA – PEDIDO DE DESPRONÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PRONÚNCIA CONDIZENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS – QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – INVIABILIDADE –
...1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Recorrente(s): JOSÉ HENRIQUE CARRIEL e MAICON FRANCISCO DE ... -
Acórdão Nº 0000626-87.2017.8.16.00066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-06-2023
TRIBUNAL DO JÚRI – APELAÇÃO CRIME – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INC. IV) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINARMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – MATÉRIA PRECLUSA E EXAUSTIVAMENTE ABORDADA DURANTE OS AUTOS DE 1º E 2º GRAU – NÃO COMPORTA PROVIMENTO – NO MÉRITO, PLEITO PELA NULIDADE DA SENTENÇA – ALEGA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS...
...1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba/PR. Apelante(s): JONATHAN RAMOS. Apelado(s): MINISTÉRIO ... -
Acórdão Nº 0001147-90.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-04-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDICATIVOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. APRECIAÇÃO PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA. PREPONDERÂNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, DO PRINCÍPIO “IN
...1ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Recorrentes: Rafael Kauan Hrynjyesyn Mendes e Antonio Carlos ... -
Acórdão Nº 0011709-89.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO SIMPLES - (ART. 121, CAPUT, DO CP) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA: PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA – FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – PEDIDO DE CONSIDERAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE PENAL A FIM DE QUE A PENA FINAL SEJA FIXADA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – IMPROCEDÊNCIA – SÚMULA 231, DO STJ – PRECEDENTES DO STF E DESTA...
...2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba/PR. Apelante(s): LUCAS MARCELO EVARISTO. Apelado(s): ... -
Acórdão Nº 0000260-72.2022.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DE DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. DENÚNCIA LASTREADA EM ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO RATIFICADOS EM JUÍZO. COMPANHEIRA DA VÍTIMA FATAL QUE NÃO CONFIRMOU O RECONHECIMENTO DOS RÉUS COMO AUTORES DOS CRIMES QUE LHES FORAM IMPUTADOS. INFORMANTES QUE SOUBERAM DOS FATOS “POR OUVIR...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante: Ministério Público do Estado do Paraná. ... -
Acórdão Nº 0000795-35.2021.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 121, INCISOS I E IV, C/C ART. 344, DO CP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE SOMENTE UM DOS RÉUS. RECURSO DA DEFESA. RÉU IMPUTADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO....
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e ... -
Decisão monocrática Nº 0050173-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-08-2023
...Impetrado(s): Juiz de Direito da 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba. 1ª. CÂMARA CRIMINAL – MANDADO DE SEGURANÇA ...
-
Acórdão Nº 0001162-69.2015.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. (1) PRELIMINAR, ARGUIDA PELA DEFESA, DE NULIDADE DO JULGAMENTO. TEMPO DE ESPERA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELA ACUSAÇÃO, SUPERIOR A SEIS ANOS. DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO SEM A REALIZAÇÃO DESSA PROVA, CONSISTENTE EM PERÍCIA NO CELULAR DA VÍTIMA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CÉLERE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO...
...1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba. Apelante: Patrik Fernando Boeira. Apelado: Ministério ... -
Acórdão Nº 0000513-36.2017.8.16.00061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
TRIBUNAL DO JÚRI – APELAÇÃO CRIME – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, INC. II DO CP) – CONDENAÇÃO: PENA DE 11 (ONZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO – RECURSO DA DEFESA: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS CONJUNTO PROBANTE ACERCA DA QUALIFICADORA EM COMENTO – DESACOLHIMENTO – DECISÃO...
...1ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba/PR. Apelante(s): GABRIEL CARNEIRO DA LUZ VEIGA. Apelado(s): ... -
Decisão monocrática Nº 0024592-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-06-2022
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Lailson dos Santos Araujo. Requerente:. Juízo de Direito da ...
-
Acórdão Nº 0001226-06.2020.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 593, III, ‘D’, DO CPP – ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, PELO QUE REQUER SUA SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO DOS JURADOS PAUTADA EM UMA DAS TESES APRESENTADAS,...
...2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba/PR. Apelante(s): THIAGO HENRIQUE SALDANHA. Apelado(s): ... -
Acórdão Nº 0012123-87.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, §2º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – PRONÚNCIA – PEDIDO DE DESPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA – PRONÚNCIA CONDIZENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS – QUESTÃO A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI – PRETENSÃO DE...
...2ª Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Curitiba. Recorrente(s): CARLOS EDUARDO PIRES LESSNAU. Recorrido(s): ...