tribunal do júri recife
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Decisão Monocrática Nº 0000279-90.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-09-2015
... Tribunal do Júri da Comarca de Recife, do crime de homicídio ... ESTADO DO CEARÁ ...
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PORTARIA SEE/GGPE DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE-Nº 586 de 15.02.2023. RESOLVE Nº 670 - Remover MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO, Prof., LPE IV, A, mat. 161.782-6, Readaptada Definitiva, para a EREM Eurico Chaves, Sirinhaém, GRE Palmares, com 200 h/a...
Poder Executivo ... Ano CI • Nº 15 Recife, 23 de janeiro de 2024 ... CERTIFICADO ... AFASTAMENTO PRA JURI: ... do(a) servidor(a) Ana Carolina Lima Costa, ... Tribunal do Júri de Recife para comparecer entre os dias ...
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Acórdão nº0004088-92.2004.8.17.0810 de 4ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... RU ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL DO JRI - ACOLHIDA TESE DE LEGTIMA DEFESA ... Recife, _____ de __________________________ de _______ ...
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Acórdão nº0052321-78.2011.8.17.0001 de Seção Criminal, 08-08-2022
... -78.2011.8.17.0001 (0496163-1) COMARCA: RECIFE VARA: 4 DO TRIBUNAL DO JRI EMBARGANTE: JOO LUIZ ...
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Acórdão nº0066302-38.2015.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 10-04-2023
PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121, §2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - APELO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. A eventual fragilidade ou precariedade do contexto probatório não conduz à rescisão do
... CAVALCANTIEMENTA: PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JRI - RECURSO DE APELAO CRIMINAL - TENTATIVA ... Recife, ... Des. Isaas Andrade Lins Neto ... -
Acórdão nº0066302-38.2015.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 10-04-2023
PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121, §2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - APELO NÃO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. 1. A eventual fragilidade ou precariedade do contexto probatório não conduz à rescisão do
... CAVALCANTIEMENTA: PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JRI - RECURSO DE APELAO CRIMINAL - TENTATIVA ... Recife, ... Des. Isaas Andrade Lins Neto ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... Líder do Comitê Vozes em Recife-PE do Grupo Mulheres do Brasil. Coordenadora do ... ção, em prestígio à segurança jurí- dica, ao produzirem normas, como é o caso dos ...
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Acórdão nº0034364-64.2011.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME REPROVÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INTRÍNSECA AO TIPO PENAL. PENA-BASE MANTIDA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A culpabilidade do acusado pode ser considerada elevada
... HOMICDIO. TRIBUNAL DO JRI. RECURSOS DA ACUSAO E DA DEFESA ... Recife, Demcrito Reinaldo Filho Desembargador ... -
Acórdão nº0019326-58.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 01-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE ...
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Acórdão nº0013369-13.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 23-05-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Seo nal Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo n ...
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Acórdão nº0090838-50.2014.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 23-11-2023
... N: 0090838-50.2014.8.17.0001 COMARCA : Recife - 3 Vara do Tribunal do Jri APELANTE : Damio Jos ...
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Acórdão nº0025143-06.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 15-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE ... AUTORIDADE COATORA: 4 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL-PE INTEIRO TEORRelator: EUDES DOS ...
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Acórdão nº0069947-98.2017.8.17.0810 de 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACATAMENTO. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA QUE SE ENCONTRA DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. NOVO JULGAMENTO. I - Apesar da possibilidade de o Júri simplesmente absolver o acusado, com fundamento em sua íntima convicção, referida decisão, a despeito
... : Jaboato dos Guararapes (Vara do Tribunal do Jri)APELANTE: Ministrio Pblico do Estado de ... Recife, de de 202___. Des. Antonio Carlos Alves da Silva ... -
Acórdão nº0021377-76.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 12-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Seo nal , 593, 3 andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820876 Processo ...
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Acórdão nº0081781-13.2011.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
APELAÇÃO CRIME. JURI. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA - JURADOS QUE OPTARAM POR UMA DAS VERSÕES CONTIDAS NOS AUTOS - RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS POPULARES - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 1. Restando evidenciado que o veredicto a que chegou o Conselho de Sentença não é manifestamente...
... 8.17.0001 (557.586-8) COMARCA DEORIGEM: Recife (3 Vara do Jri) APELANTE(S): Paulo Fernando ... JURI. CASSAO DO JULGAMENTO - DECISO MANIFESTAMENTE ... , deve-se manter a condenao imposta pelo Tribunal Popular do Jri, porquanto deve prevalecer o ... -
Acórdão nº 2007/0174105-4 de T5 - QUINTA TURMA
... :LUCIANO RODRIGUES PACHECO IMPETRADO :TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :JOS\xC3" ... realização do julgamento pelo Tribunal do Júri, o representante do Parquet requereu o nto do processo para a comarca de Recife ... 3.Irresignada, a defesa impetrou Habeas ...
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Acórdão nº0000583-72.2008.8.17.1580 de 3ª Câmara Criminal, 09-08-2023
... : N 0000583-72.2008.8.17.1580 COMARCA: Recife VARA: 3 Vara do Tribunal do Jri APELANTES: Moacir ...
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Acórdão nº0063125-76.2022.8.17.2990 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 28-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Palcio da Justia - Trreo, ...
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Acórdão nº0021245-19.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 12-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE ...
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Acórdão nº0008508-47.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 14-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE ...
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Acórdão nº0000734-70.2014.8.17.0790 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 23-11-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE ...
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Acórdão nº0000450-57.2022.8.17.3320 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM, 16-02-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara riminal - Recife - F:( ) Processo n 0000450-57.2022.8.17.3320 ...
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Acórdão nº0000763-07.2017.8.17.1020 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 23-11-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE ...