tribunal do júri recife
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Processo nº 0138076-45.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Denúncia que Imputou a Prática Do Delito Previsto No Artigo 129, § 2º, Iv Do Cp, e Em Contexto de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Sentença de Procedência Da Pretensão Punitiva. Recurso Da Defesa. Autoria e Materialidade Comprovadas. Dosimetria Da Pena Corretamente Efetuada Na Sentença. Negado Provimento Ao Recurso
... Câmara Criminal do Tribunal ... Depoimento de HEIZE no Tribunal do Júri" (fls. 97): ... “( ... )QUE morava junto\xC2" ... (Recife-PE) ( ... ). ... -
Secretarias de Estado - Educação e Esportes
Poder Executivo ... Ano C • Nº 34 Recife, 16 de fevereiro de 2023 ... CERTIFICADO ... AFASTAMENTO PARA JÚRI ... O afastamento para participar de júri do(a) ... Pernambuco - Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 23/01/2023, ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Gra\xC3" ... , em trâmite na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, cujo apelante, o Sr. Alain Vincente ...
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Acórdão nº0066834-12.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 23-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, II E IV, CP. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. SUBMISSÃO DO APELANTE A NOVO JULGAMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. I - Enseja nulidade, e consequentemente novo julgamento pelo Tribunal do Júri, a decisão do Conselho de Sentença que condenou o recorrente Leandro Luiz da Silva em contrariedade à prova dos autos, não
... N: 0066834-12.2015.8.17.0001 COMARCA : Recife - 1 Vara do Tribunal do Jri APELANTES : Leandro ... -
Acórdão nº0045609-04.2013.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
... Estadual Origem : Terceira Vara do Tribunal do Jri da Comarca de Recife Relator : Des. Antnio ...
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Acórdão Nº 90012916020238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/08/2023
... Júri da comarca d e Recife/PE, salvo se por outro motivo estiver preso, ...
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Acórdão nº0002495-08.2019.8.17.0000 de 3ª Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE PESSOAS. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, II E ART. 29, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE INDÍCIOS DE AUTORIA OU DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZEM INDÍCIOS...
... Baracho, n 207, 7 Andar, Santo Antnio, Recife/PE, CEP: 50.010-050 Fone: (81) 3182-0902 - ... (0530703-5) COMARCA DEORIGEM: 3 VARA DO TRIBUNAL DO JRI DA COMARCA DE RECIFE JUIZ SENTENCIANTE: ... -
Acórdão nº 1025131-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-11-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROPALADA VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS DILIGÊNCIAS JÁ CONCLUÍDAS E DOCUMENTADAS, BEM COMO ÀS DECISÕES PROLATADAS QUE JÁ TENHAM SIDO CUMPRIDAS, RESSALVANDO O SIGILO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS AINDA EM...
... 0009097-80.2017.8.17.0001, da 4ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Recife/PE, salvo se por outro motivo estiver preso, podendo ... -
Acórdão Nº 0847758-09.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-05-2019
MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. EXPULSÃO. ACUSAÇÃO QUE SE PAUTOU DA EXISTÊNCIA DO CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE FOI PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO, HIPÓTESE VERSADA NO ART. 386, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE VINCULA O DISPOSITIVO QUE, EM ERROR IN JUDICANDO, APLICOU, NO DISPOSITIVO, A
... recorrente foi absolvido na esfera penal, perante o 1º Tribunal do Júri ... da Comarca de Recife, do crime de homicídio que lhe foi imputado, por ... -
Decisão Monocrática Nº 0024608-84.2004.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
apelação cível e reexame necessário. Direito público. Administrativo. Demissão de policial civil após processo administrativo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, da presunção de inocência e do juiz natural. Ausência de sentença penal condenatória. Nulidade do ato administrativo. reintegração do servidor. Apelação e REEXAME NECESSÁRIO conhecidos e
... penal, perante o 1º Tribunal do Júri da Comarca de Recife, do ... crime de homicídio que lhe foi imputado, por ... -
Acórdão Nº 0181081-17.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMISSÃO DE POLICIAL MILITAR DA CORPORAÇÃO ANTE A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. EFEITOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 65 DO CPP. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. DIREITO À
... do Júri da Comarca de Recife, do crime de homicídio que lhe foi ... imputado, por ... -
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos seguintes servidores: Em 19/07/2021. SEI NOME MAT. MESES INICIO DECENIO 1400005246.00...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 136 Recife, 20 de julho de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... PARTICIPAR DE JÚRI, DIANTE OFÍCIO Nº 27/2021/SEC/2VJ de , DO TRIBUNAL DO JURI DE PERNAMBUCO – 2º ... TRIBUNAL DO ...
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Acórdão nº 2008/0242904-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :JOSÉ AUGUSTO BRANCO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À ... de Águas Belas⁄PE para a Comarca de Recife"⁄PE ... Requer, assim, liminarmente, a suspens\xC3" ...
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Acórdão nº0000905-25.2021.8.17.0000 de 2ª Câmara Criminal, 10-04-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. REJEITADOS À UNANIMIDADE.
... Pblico do Estado Comarca deorigem: Recife (2 Vara do Tribunal do JriRelator: Des. Antonio ... -
Acórdão nº0000905-25.2021.8.17.0000 de 2ª Câmara Criminal, 10-04-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. REJEITADOS À UNANIMIDADE.
... Pblico do Estado Comarca deorigem: Recife (2 Vara do Tribunal do JriRelator: Des. Antonio ... -
Decisão monocrática Nº 0600567-96.2023.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 06-09-2023
... processos n° 0035603–50.2004.8.17.0001, da 6ª Vara Criminal de Recife/PE, e n° 10735–69.2005.8.17.0810, da Vara do Tribunal do Júri de ...
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Acórdão nº0052338-17.2011.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 15-08-2023
... GUEDES ALCOFORADO ASSUNO COMARCA : RECIFE - 4 VARA TRIBUNAL DO JURI ORGO JULGADOR : 4 CMARA ...
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Acórdão nº0003466-66.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 13-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Segunda ... a exigir o desaforamento para a comarca do Recife, local em que a imparcialidade dos integrantes do ...
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Acórdão nº0025493-40.2014.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 16-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS. APELO DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. - A defesa de Fabiano alega que a decisão dos jurados que condenou o apelante é manifestamente contrária à prova dos autos. - A decisão popular estará sujeita ao controle dos Tribunais somente nos...
... -40.2014.8.17.0001 (521.892-8) Comarca: Recife Juzo: 2 Vara do Tribunal do JriApelante: Fabiano ... -
Acórdão nº0016627-04.2018.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, §2º, II, DO CP. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. DUAS TESES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO QUE ENCONTRA EMBASAMENTO NAS PROVAS. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A orientação jurisprudencial de nossos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que só há decisão manifestamente...
... 2018.8.17.0001 (0553961-5) ComarcaOrigem: Recife - 1 Vara do Tribunal do JriApelante: Osmrio ... -
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... grande dissenso doutrinário no que concerne a origem do egrégio tribunal popular. Entre as teses mais aceitas podemos citar: ... José Frederico ... 22 que o caso típico é o do homicídio de que foi vítima em Recife o procurador da República que na época investigava o chamado ...
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Acórdão nº0022023-52.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 22-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara riminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, RECIFE - PE ...
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Acórdão nº0000519-58.2022.8.17.0000 de 4ª Câmara Criminal, 25-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. IMTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DO RECURSO. MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO MACULA O CONHECIMENTO RECURSO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TESE JÁ ANALISADA E JULGADA POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO...
... TESE J ANALISADA E JULGADA POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO. PRONNCIA. INDCIOS ... Recife, Demcrito Reinaldo Filho Desembargador Relator ...