tribunal do júri recife
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Acórdão nº0000314-65.2020.8.17.0140 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 26-09-2023
QUARTA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000314-65.2020.8.17.0140 RECORRENTE: GUSTAVO VIANA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. MARCO ANTÔNIO CABRAL MAGGI EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA...
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Acórdãos nº 0008894-63.2012.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E COBRANÇA AGRAVO RETIDO Impugnação ao valor da causa corretamente rejeitada Exata quantificação do montante a ser pago ao autor em caso de acolhimento da pretensão que não teria como ser aferida de antemão APELAÇÃO CÍVEL - Pretensão do autor de ver declarada a nulidade do ato administrativo de demissão a bem do...
... P O D E R J U D I C I ÁR I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... à demissão; que o Tribunal do Júri o absolveu da acusação de duplo ... Recife, do crime de homicídio que lhe foi ... -
Acórdão nº0010513-28.2010.8.17.0810 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ANULAÇÃO POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ABSOLVIÇÃO QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO PROBATÓRIO. DECISÃO ANULADA. NOVO JULGAMENTO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.1. A soberania dos veredictos proferidos pelo...
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Acórdão nº0001899-48.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 08-06-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Habeas Corpus n.: 0001899-48.2023.8.17.9000 Comarca: Jaboatão dos Guararapes Juízo: 1ª Vara do Tribunal do Júri Impetrante: Ronilson Guimarães da Silva Paciente: Douglas Ribeiro da Silva Procurador de Justiça: Dr. Mário Germano...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... em violá-la, incumbindo ao Juiz ou Tribunal mantê-la ex offi cio , em qualquer estado ou ... crimes dolosos contra a vida, teríamos o Júri sendo realizado em uma comarca e as provas ... abortar em Jaboatão-PE e foi levada para Recife-PE, com o escopo de ser submetida a cirurgia. A ...
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Acórdão nº0000300-39.2019.8.17.0230 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV DO CP). APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO RECURSO. REJEITADA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. IMPOSSBILIDADE. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Em
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Acórdão nº0017988-83.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Leopoldo de Arruda Raposo, 11-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Leopoldo de Arruda Raposo , S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820131 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº. 0017988-83.2022.8.17.9000 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA/PE IMPETRANTE: ERILSON RODRIGUES DE MELO PACIENTE: FÁBIO DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. LEOPOLDO DE...
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A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos , por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido n a Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos seguintes servidores: Em 24/07/2020. GRE SERTÃO DO ARARIPE - SEI 0413418-3/2020 NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 137 Recife, 25 de julho de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE JÚRI" ... ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO C\xC3" ... TRIBUNAL DO JÚRI DE PERNAMBUCO - VARA CRIMINAL DA COMARCA ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... ASPECTOS GERAIS DO ... e o poder, vindo ainda a constituir o Tribunal da Inquisição afastando a presença de qualquer ... Público, mas ao Grande Júri ( Grand Jury ), e quando recebida a denúncia o ... -
Acórdão nº0000136-27.2010.8.17.1350 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 06-06-2023
QUARTA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000136-27.2010.8.17.1350 RECORRENTE: WELLINGTON ALVES DO CARMO GALVÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. MARCO ANTÔNIO CABRAL MAGGI EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DEFESA, ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO
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Acórdão nº0019608-33.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 26-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 HABEAS CORPUS Nº: 0019608-33.2022.8.17.9000 AÇÃO ORIGINÁRIA Nº: 0002003-96.2021.8.17.2990 COMARCA : Olinda – Vara do Tribunal do Júri IMPETRANTE : Bernardo Augusto Ferreira...
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Acórdão nº0003572-76.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM), 18-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto 2ª CÂMARA CRIMINAL 03- HABEAS CORPUS Nº 0003572-76.2023.8.17.9000 JUÍZO DE ORIGEM: JUÍZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE OLINDA IMPETRANTE: THAIS ANTUNES PRADO CABRAL PACIENTE: CLÓVIS CORREIA DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: DES. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MÁRIO GERMANO PALHA RAMOS EMENTA:
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Acórdão nº0006106-42.2023.8.17.2420 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 31-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Praça da República, s/n, Palácio da Justiça - Térreo, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820105 R RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0006106-42.2023.8.17.2420 RECORRENTES : JHONES FELIPE DA SILVA RAUL DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO...
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Acórdão nº0000278-61.2012.8.17.0800 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 12-07-2023
QUARTA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000278-61.2012.8.17.0800 RECORRENTE: VALDERI CAMILO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. MARCO ANTÔNIO CABRAL MAGGI EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DEFESA, ALMEJANDO...
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Acórdão nº0004749-75.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM), 18-04-2023
2ª CÂMARA CRIMINAL 09 – HABEAS CORPUS Nº 0004749-75.2023.8.17.9000 JUÍZO DE ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA IMPETRANTE: ANDRÉ MANDARINE DUARTE – OAB/PE nº 32.232 PACIENTE: LUAN JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. ISAÍAS ANDRADE LINS NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: GIANI MARIA DO MONTE SANTOS RODOLFO DE MELO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO...
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Acórdão nº0008069-36.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio, 24-08-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) HABEAS CORPUS Nº: 008069-36.2023.8.17.9000 COMARCA: PAULISTA VARA: 1ª CRIMINAL IMPETRANTE: RAFAEL WASHINGTON DE MORAES QUEIROZ PACIENTE: JOSÉ CARLOS BARBOZA FILHO PROCURADOR: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI...
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Acórdão nº0020505-61.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 31-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0020505-61.2022.8.17.9000. Impetrante (s) Defensoria Pública do Estado Paciente: Rafhael Cordeiro Lopes. Autoridade coatora: Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Processo...
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Acórdão nº0020661-49.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 14-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos Praça da República, s/n, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Habeas Corpus nº:0020661-49.2022.8.17.9000 Comarca:Jaboatão dos Guararapes Juízo:1ª Vara do Tribunal do Júri Impetrante:Raquel Guerra Cavalcante – Def. Púb. Paciente:Maycon Gabryel Dantas Lins Órgão Julgador:Primeira Câmara...
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Acórdão nº0010388-45.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 16-06-2023
REVISÃO CRIMINAL Nº 0010388-45.2021.8.17.9000 Requerente: Fernando Soares da Silva. Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Comarca de Origem: Saloá (Vara Única). Relator: Des. Antônio Carlos Alves da Silva Revisor (a): Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo. Procurador(a) de Justiça: Dr. Mário Germano de Palha Ramos ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO CRIMINAL EMENTA: PENAL E PROCESSUAL...
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Acórdão nº0020594-84.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 26-01-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eudes dos Prazeres França Rua Dr. Moacir Baracho, nº 207, 7º Andar, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010-050 Fone: (81) 3182-0902 – e-mail: gabdes.eudes.pfrancatjpe.jus.br TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0020594-84.2022.8.17.9000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: CLAUDIO JOSE RODRIGUES NETO
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Acórdão nº0020171-27.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 26-01-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eudes dos Prazeres França Rua Dr. Moacir Baracho, nº 207, 7º Andar, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010-050 Fone: (81) 3182-0902 – e-mail: gabdes.eudes.pfrancatjpe.jus.br TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0020171-27.2022.8.17.9000 IMPETRANTE: ANTONIO LUIZ FERREIRA PACIENTE: JOÃO PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA AUTORIDADE...
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Acórdão nº0000197-96.2020.8.17.0650 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 20-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITONº 0000197-96.2020.8.17.0650 RECORRENTE : ENILDO EUCLIDES ANDRADE RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO COMARCA : GLÓRIA DO GOITÁ – VARA ÚNICA ORGÃO JULGADOR : 4ª CÂMARA CRIMINAL PROCURADORA : MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADE _______________________________________________________________________________
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Acórdão nº0001697-87.2019.8.17.3220 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 04-07-2023
TERCEIRA Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001697-87.2019.8.17.3220 aPELANTE: estado de pernambuco APELADO: FELYPE ANTHONYO SAMPAIO RODRIGUES JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO Relator: DES. Carlos moraes EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A DEFENSOR DATIVO. ATUAÇÃO EM UMA ÚNICA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI.
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Acórdão nº0008525-83.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 23-05-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete Des. Marco Antônio Cabral Maggi QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0008525-83.2023.8.17.9000 IMPETRANTE: JOÃO VIEIRA NETO e OUTROS PACIENTE: ANTÔNIO NUNES DA SILVA e LUCIANO DE MELO SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATOR: DES. MARCO ANTÔNIO CABRAL MAGGI PROCURADOR...