tribunal do júri recife
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Secretarias de Estado - Educação e Esportes
Poder Executivo ... Ano C • Nº 34 Recife, 16 de fevereiro de 2023 ... CERTIFICADO ... AFASTAMENTO PARA JÚRI ... O afastamento para participar de júri do(a) ... Pernambuco - Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, a partir de 23/01/2023, ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Gra\xC3" ... , em trâmite na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, cujo apelante, o Sr. Alain Vincente ...
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Acórdão Nº 90012916020238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/08/2023
Habeas Corpus. Crime de Importunação Sexual (cp, Art. 215-a). Prisão Preventiva Decretada. Garantia Da Ordem Pública. Decreto Prisional. Ausência de Fundamentação Concreta. Fundamentação Genérica E Abstrata. Constrangimento Ilegal Evidenciado. Parecer Oral Do Ministério Público Graduado Oferecido Em Sessão Plenária (15.8.2023) Divergindo Do Parecer Escrito Apresentado No Evento Processual N° 12.1
... Júri da comarca d e Recife/PE, salvo se por outro motivo estiver preso, ... -
Acórdão nº0045609-04.2013.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (CP, ART.121, §2º, INCISO II, C/C ART. 14, II). PENA DEFINITIVA DE 6 (SEIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO. JULGAMENTO PELO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA.1 - SOMENTE...
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Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... grande dissenso doutrinário no que concerne a origem do egrégio tribunal popular. Entre as teses mais aceitas podemos citar: ... José Frederico ... 22 que o caso típico é o do homicídio de que foi vítima em Recife o procurador da República que na época investigava o chamado ...
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Acórdão nº0002495-08.2019.8.17.0000 de 3ª Câmara Criminal, 26-07-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE PESSOAS. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV C/C ART. 14, II E ART. 29, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE INDÍCIOS DE AUTORIA OU DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZEM INDÍCIOS...
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Acórdão Nº 0847758-09.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-05-2019
MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. EXPULSÃO. ACUSAÇÃO QUE SE PAUTOU DA EXISTÊNCIA DO CRIME DE EXTORSÃO (ART. 158 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE FOI PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO, HIPÓTESE VERSADA NO ART. 386, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE VINCULA O DISPOSITIVO QUE, EM ERROR IN JUDICANDO, APLICOU, NO DISPOSITIVO, A
... recorrente foi absolvido na esfera penal, perante o 1º Tribunal do Júri ... da Comarca de Recife, do crime de homicídio que lhe foi imputado, por ... -
Decisão Monocrática Nº 0024608-84.2004.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
apelação cível e reexame necessário. Direito público. Administrativo. Demissão de policial civil após processo administrativo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, da presunção de inocência e do juiz natural. Ausência de sentença penal condenatória. Nulidade do ato administrativo. reintegração do servidor. Apelação e REEXAME NECESSÁRIO conhecidos e
... penal, perante o 1º Tribunal do Júri da Comarca de Recife, do ... crime de homicídio que lhe foi imputado, por ... -
Acórdão Nº 0181081-17.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DEMISSÃO DE POLICIAL MILITAR DA CORPORAÇÃO ANTE A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO E REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. EFEITOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 65 DO CPP. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. DIREITO À
... do Júri da Comarca de Recife, do crime de homicídio que lhe foi ... imputado, por ... -
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos seguintes servidores: Em 19/07/2021. SEI NOME MAT. MESES INICIO DECENIO 1400005246.00...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 136 Recife, 20 de julho de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... PARTICIPAR DE JÚRI, DIANTE OFÍCIO Nº 27/2021/SEC/2VJ de , DO TRIBUNAL DO JURI DE PERNAMBUCO – 2º ... TRIBUNAL DO ...
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Acórdão nº0000905-25.2021.8.17.0000 de 2ª Câmara Criminal, 10-04-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME. REJEITADOS À UNANIMIDADE.
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Acórdão nº 2008/0242904-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS CONFIGURADA. INFLUÊNCIA POLÍTICA E ECONÔMICA DE FAMILIARES DO PACIENTE NO MUNICÍPIO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. COMARCA DA CAPITAL. PRETERIÇÃO DAS MAIS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O desaforamento do Tribunal do Júri não se constitui em violação ao...
... :JOSÉ AUGUSTO BRANCO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À ... de Águas Belas⁄PE para a Comarca de Recife"⁄PE ... Requer, assim, liminarmente, a suspens\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0600567-96.2023.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 06-09-2023
... processos n° 0035603–50.2004.8.17.0001, da 6ª Vara Criminal de Recife/PE, e n° 10735–69.2005.8.17.0810, da Vara do Tribunal do Júri de ...
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Acórdão nº0052338-17.2011.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 15-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.I - Somente se justifica o manejo de embargos de declaração, com o escopo de expungir de decisão judicial ambiguidade, obscuridade,...
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Acórdão nº0003466-66.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 13-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho Rua Frei Caneca, S/N, Maurício de Nassau, CARUARU - PE - CEP: 55012-330 - F:( ) 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA DESAFORAMENTO N° 0003466-66.2022.8.17.9480 Requerente: Ministério Público de Pernambuco Requerido: José da Silva Farias Procurador de Justiça: Eduardo Luiz Silva Cajueiro Relator:...
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Acórdão nº0025493-40.2014.8.17.0001 de 1ª Câmara Criminal, 16-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO DEFENSIVO. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS. APELO DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. - A defesa de Fabiano alega que a decisão dos jurados que condenou o apelante é manifestamente contrária à prova dos autos. - A decisão popular estará sujeita ao controle dos Tribunais somente nos...
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Acórdão nº0016627-04.2018.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 19-10-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, §2º, II, DO CP. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. DUAS TESES. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO QUE ENCONTRA EMBASAMENTO NAS PROVAS. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A orientação jurisprudencial de nossos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que só há decisão manifestamente...
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Acórdão nº0000519-58.2022.8.17.0000 de 4ª Câmara Criminal, 25-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. IMTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DO RECURSO. MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO MACULA O CONHECIMENTO RECURSO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. TESE JÁ ANALISADA E JULGADA POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DE OUTRO RECURSO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO...
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Acórdão nº0000470-51.2021.8.17.0000 de 1ª Câmara Criminal, 22-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A decisão de pronúncia objetiva, tão somente, julgar admissível a acusação, remetendo o feito à apreciação do Tribunal do Júri, bastando para isso que estejam...
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GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos seguintes servidores: Em 06/10/2021. SEI NOME MAT. MESES INICIO DECENIO 1400003022.00...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 191 Recife, 07 de outubro de 2021 ... CERTIFICADO ... PARTICIPAR DE JÚRI, DIANTE OFÍCIO Nº 08/2021/SEC/2VJ de ... TRIBUNAL DO JURI DE PERNAMBUCO – 2º TRIBUNAL DO JÚRI ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... -se por algum tempo à advocacia criminal, tendo subido à tribuna do júri no Rio de Janeiro em 10 de outubro de 1899, poucos dias depois de Myrthes ... ser-lhe negada a palavra pelo juiz diante da alegação de que no tribunal não poderiam ser admitidas “inovações” (DRA., 1889, p.1). Também a ... -
Acórdão nº0010610-83.2017.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO EM REFERÊNCIA APENAS UM ACUSADO. ABSOLVIÇÃO DOS DEMAIS. APELAÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇAO EXTENSIVO AOS DEMAIS ACUSADOS. ALEGAÇAO DE EVIDENTE PARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO NÃO APONTA OS ACUSADOS COMO PARTICIPANTES DO CRIME. FRAGILIDADE DAS PROVAS. MANTIDA A DECISAO ABSOLUTÓRIA....
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Acórdão nº0000525-36.2020.8.17.0000 de 4ª Câmara Criminal, 04-07-2023
PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ATRIAL QUE SE REFERE GENERICAMENTE AO JUÍZO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 254, DO CPP. INÉPCIA RECONHECIDA. EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME. I - Reconhece-se a inépcia da exceção de suspeição, quando sua atrial faz menção genérica da Juíza excepta, inconformado com suas decisões, deixando de indicar qualquer das...