tribunal federal de recursos rio de janeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200200-76.2009.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 658823/RJ - RIO DE JANEIRO, ... - data de conclusão do julgamento dos recursos extraordinários em questão. 2. No caso ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário, onde poderá deduzir, com os recursos inerentes ao processo judicial, todos os ... Forense, Rio de Janeiro, 2000, pág. 898) ... 12. O artigo 170, do CTN, ... A Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal, assentou o entendimento de que: "Viola a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , em segunda e última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões ... º, a autoridade competente divulgará em janeiro e julho, de cada ano, a relação dos agentes da ... de provas e títulos realizado perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos ... , ou que forem contrárias à letra de lei federal;? ... Art. 25. O art. 709 da Seção VIII - ?Das ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, ... § 2º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... aquícola, inclusive gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... Tribunal de Contas da União, da Secretaria Especial da ...
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Acórdão Nº 6149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO ... DE JANEIRO - COREN-RJ ... : MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA ... : CONFEDERAÇÃO ... para interpor recursos em sede de controle abstrato de ... constitucionalidade. Precedentes ...
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Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... d) julgar em ltima instncia os recursos das deliberaes dos Conselhos Regionais de Qumica; ... 8.620, de 10 de janeiro de 1946, devero ser registrados no Conselho ... anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da Unio ... 1 A prestao de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Cria o Estado de Mato Grosso do Sul e da Outras Providencias.
... de 1978 e instalar-se-á no dia 1º de janeiro de 1979, sob a presidência do Presidente do ... Art. 9º - O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... á 2 (dois) que, com aqueles e o Juiz Federal", comporão o Tribunal Regional Eleitoral ... Par\xC3" ... os referidos programas deverão envolver recursos da União no valor mínimo de Cr$2.000.000.000,00 ...
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Acordão da , 02-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEGITIMIDADE PARA INTERPOR RECURSOS PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste contradição quanto ao enfrentamento da questão relativa à legitimidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para interpor agravo...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... LEGITIMIDADE PARA ... INTERPOR RECURSOS PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. EMBARGOS ... a atuação do Ministério Público Federal, este agindo como ... custos legis e aquele como ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO CONDENATÓRIA FUNDADA EM PERDAS DECORRENTES DE FLOAT BANCÃRIO - TRIBUNAL A QUO QUE DEIXOU DE ANALISAR MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E ERROS DE PREMISSA DE JULGAMENTO POR CONSIDERAR AS TEMÃTICAS PRECLUSAS E MANTEVE A PROCEDÊNCIA, EM MAIOR PARTE, DOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL - INTERVENÇÃO ANÔMALA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Jà NA SEGUNDA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃ
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... AM ... Em face do referido acórdão estadual foram aviados recursos ... especial e extraordinário, aos quais, em sede de juízo prévio de ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Mas faltam recursos para questões emergentes e urgentes no Brasil, como ocorre nas ... Malba Tahan. Mil Histórias sem fim ... 12ª ... ed., Rio de Janeiro: Conquista, 1963, p. 18) ... 14. Sabendo disso, o legislador brasileiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12979/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOs DE REVISTA. SUCESSÃO. ARTIGOS 10 E 448/CLT. Divergência jurisprudencial e violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal não demonstradas. Art. 896, a e c, da CLT. Agravo do Banco Banerj S/A a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). A alegada...
... CB/ d p/cs ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOs DE REVISTA. SUCESSÃO. ARTIGOS 10 ... E 448/CLT ... violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL). A ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095015-90.2020.8.19.0001 (Criminal), 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, como dito no referido julgado, que não restou comprovado através dos documentos que instruem a petição inicial, com provas pré-constituídas, o suposto direito líquido e certo do impetrante em utilizar o suposto...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível ... 3. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o ... entendimento no ... recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal ... -
Processo nº 0001149-42.2013.8.19.0011 de Décima Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... entre os limites da Lei Federal ... rejeitadas. Desprovidos os recursos ... das instituições financeiras. ... de Janeiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17135/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. No caso vertente, restou evidenciado que a reclamante foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro através do Núcleo Superior de Estudos Fazendários - NUSEF e, que prestava serviços ao DETRAN quando foi dispensada. A contratação foi feita sem prévia aprovação em concurso público, sob a égide da atual Constituição Federal. A contratação nesses...
... foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro através do Núcleo Superior de Estudos ... , sob a égide da atual Constituição Federal. A contratação nesses moldes é nula, pois não ... RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. No caso vertente, restou evidenciado que a reclamante foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro através do Núcleo Superior de Estudos Fazendários - NUSEF e, que prestava serviços ao DETRAN quando foi dispensada. A contratação foi feita sem prévia aprovação em concurso público, sob a égide da atual Constituição Federal. A contratação nesses...
... foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro através do Núcleo Superior de Estudos ... , sob a égide da atual Constituição Federal. A contratação nesses moldes é nula, pois não ... RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 2004
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NULIDADE CONTRATUAL. EFEITOS. No caso vertente, restou evidenciado que a reclamante foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro através do Núcleo Superior de Estudos Fazendários - NUSEF e, que prestava serviços ao DETRAN quando foi dispensada. A contratação foi feita sem prévia aprovação em concurso público, sob a égide da atual Constituição Federal. A contratação nesses...
... foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro através do Núcleo Superior de Estudos ... , sob a égide da atual Constituição Federal. A contratação nesses moldes é nula, pois não ... RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO ... DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS ... DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO ... DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 2o O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, ... órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como ... § 6o Os recursos eventualmente necessários à instalação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115141-64.2003.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE, NO ARTIGO 62, II, DA CLT. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, por possível violação do artigo 62, II, da CLT. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCOMPETÊNCIA...
... termos do artigo 114 da Constituição Federal ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O ... Código de Processo Civil impõe que os recursos não podem ser genéricos, porquanto é ... normativo abarca os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo", onde o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024415520124050000), 12-04-2022
EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INDICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. MERA IRREGULARIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO DE FATOS CONSUMADOS NO RIO DE JANEIRO E EM NATAL. CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS, CÂMBIO NÃO...
... narrados na denúncia à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro ... Irresignados com a declinação de competência, o s acusados Aniz ... Jannotti Rodrigues e Luciano Delgado Botelho interpuseram recursos especiais (REsp 1.389.579/RN), os quais foram providos pelo col. Superior ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... ►Apela\xC3" ... Jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça no sentido de que o valor dos ... Súmula do Supremo Tribunal Federal. Inclusão no acervo comum e partilha ... CARLOS ... PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18447/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
I PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Não se pode declarar a deserção do recurso pelo fato de ter sido o depósito realizado em outra instituição financeira que não a Caixa Econômica Federal, havendo exigência apenas de que o depósito seja efetivado em conta vinculada do empregado, podendo ser autenticada a GRE em qualquer agência bancária. Preliminar não conhecida. II - RECURSOS DE...
... ão financeira que não a Caixa Econômica Federal, havendo exigência apenas de que o depósito ... Preliminar não conhecida ... II - RECURSOS DE REVISTA DO BANCO BANERJ E DO BANCO DO ESTADO O RIO DE ... JANEIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO REAJUSTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152301-26.2020.8.19.0001 (Cível), 18-10-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0152301-26.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei no 11.356, de ... II - remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros, de acordo com as ... da União - CGU e das deliberações do Tribunal de Contas da União, relacionadas ao Ministério ...