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tribunal federal de recursos rio de janeiro

641182 resultados para tribunal federal de recursos rio de janeiro

  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... Además, el Tribunal ... Book.DireitoConstTributario.indb 62 ...
  • Abreviaturas
    ... CF – Constituição Federal (CF de 05.10.1988) cf. – conferir cit. – ... JTACrimSP – Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São ... Paulo ... TFR – Tribunal Federal de Recursos TJDF – Tribunal de Justiça do Distrito Federal TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ...
  • Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
    ... para São Paulo; a mudança para o Rio de Janeiro; o trabalho no banco ... [NJ] — Que idade ... o Osíris, que foi secretário da Receita Federal ... [NJ] — Osíris Silva ... Osíris ... no Japão, visitou-me no Supremo Tribunal. Numa de suas viagens, ele soube que eu estava no ... presidente do Tribunal Federal de Recursos, e ele foi logo dizendo: “Nem pense que você ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015367-84.2019.8.19.0037 (Cível), 15-02-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EXAMES E TRATAMENTO MÉDICO PELOS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS ¿ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE À PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE OUTROS INSUMOS, TRATAMENTOS E EXAMES QUE O PACIENTE VIER A NECESSITAR, BEM COMO À VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA ¿ INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Oitava Câmara Cível ... Apelação Cível n\xC2" ... POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL ... PROVIMENTO AOS RECURSOS ... VISTOS, ... ção de norma contida na Constituição Federal, que ... garante a todos os cidadãos o direito ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... prestação da atividade jurisdicional ... 5. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS, com a fixação ... da seguinte tese de ... de 1945 de Ada Pellegrini Grinover, Rio de Janeiro: Forense, ... 2007, 4 ed., p. 194) ... Clássica lição, inclusive, que ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0149041-43.2017.8.19.0001 (Cível), 18-06-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SAÚDE PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA UNIDADE HOSPITALAR COM SUPORTE PARA IMPLANTAÇÃO DE MARCA-PASSO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL - BINÔMIO INTERESSE/NECESSIDADE - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO APÓS A CONCESSÃO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL" E ... DOS MUNICÍPIOS – ENUNCIADO 65 DO TJ/RJ \xE2\x80" ... POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL ... NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ... VISTOS, ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011954-35.2019.8.19.0014 (Criminal), 27-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTAZACAZES. MATRÍCULA EM CRECHE MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Recurso do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em que requer somente a majoração do valor dos honorários sucumbenciais, arbitrado na sentença. Honorários que devem ser...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Quinta Câmara Cível ... Apelação Cível n\xC2" ... Precedentes do ... Supremo Tribunal Federal e desse Tribunal de Justiça ... NTO DOS RECURSOS ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos ...
  • Lei nº 3.751 de 13/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
    ... ão dos contribuintes para julgamento dos recursos administrativos, na forma estabelecida por lei ... Art. 14. Fica criado o Tribunal de Contas, composto de (cinco) Ministros, ... Rio de Janeiro ...
  • Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. EVOLUÇÃOPATRIMONIAL A DESCOBERTO. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOREQUERIDO. NÃO CABIMENTO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.INAPLICABILIDADE DO REGIME ATRIBUÍDO ÀS TUTELAS CAUTELARES PREVISTASNO CPC.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Na origem, o Ministério Público requereu a quebra...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18134/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    I RECURSO DO RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE 26,06%. O recurso não oferece condições de admissibilidade, visto que a decisão recorrida no tocante à limitação do pagamento de diferenças salariais decorrentes do índice de 26,06%, está em harmonia com o Enunciado nº 322 do TST, erigido à condição de requisito negativo de admissibilidade do recurso, na esteira do parágrafo 5º do...

    ... CLT. Recurso não conhecido ... II - RECURSOS DE REVISTA DO BANCO BANERJ E DO BANCO DO ESTADO O RIO DE ... JANEIRO. SUCESSÃO E SOLIDARIEDADE. Questão constante ... Supremo Tribunal Federal, que se inclinara pela da mera expectativa de ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
    ... Distrito Federal e em 14 (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro, ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Goiás, ... equacionar a alocação de recursos humanos disponíveis para ... melhor atender à necessidade de serviços ...
  • Lei nº 3.396 de 02/06/1958. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 864 E 865 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... á recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal das decisões proferidas, em única ou ... , que deferirá ou não o seguimento do recursos no prazo de cinco (5) dias ... § 3º Será ... Rio de Janeiro, em 2 de junho de ...
  • Acordão da , 20-06-2023

    TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIDE. LEI N. 10.168/2000. LEI N. 10.332/01. LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NO EXTERIOR. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO. CONTROVÉRSIA RELACIONADA AO TEMA N. 914 DO STF. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO NACIONAL DE PROCESSOS. NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE QUANTO ÀS...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº ... ato praticado pelo Delegado da Receita Federal em São Paulo SP, com valor de causa atribuído ... de janeiro de 2006, nos termos da Lei n. 11.452/07, está em ... enunciado aplica-se, inclusive, aos recursos especiais interpostos com ... fundamento na ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 1163, DE 22 DE JULHO DE 1950. Dispõe Sobre a Estrada de Ferro Central do Brasil.
    ... autárquica e sede e fôro no Distrito Federal, tendo por fim a exploração de transportes ... , puní-los e dispensá-los, decidir os recursos sôbre o julgamento das suas condições de ... ério da Viação e Obras Públicas, ao Tribunal de Contas e à Delegação de Contrôle, a que ... da Estrada, a partir de 1º de janeiro de 1950, as linhas correspondentes às antigas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO ...
  • Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022

    UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Acordão da , 13-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL: GRUPO ECONÔMICO DE FATO. UNIDADE DE CONTROLE FAMILIAR. CONTINUAÇÃO DELITIVA (INFRAÇÃO A LEI) PROLONGADA NO TEMPO, ATRAVESSANDO MAIS DE UMA GERAÇÃO FAMILIAR. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL. RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PESSOAS FÍSICAS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. SUPERAÇÃO DA PREMISSA GENÉRIC

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.645 - ... de aplicar adequadamente a legislação federal ... Acrescenta que a Súmula 284/STF deve ser ... é idêntica à desenvolvida em outros Recursos ... interpostos contra outras partes; b) a ... janeiro de 2021 e que seu filho, agora já maior de idade ...
  • Processo nº 0482785-24.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... Federal.  DE SPR OVIME NTO  ... negar provimento aos recursos defensivos.   ...
  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
    ... § 1º.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos ... Naturais Renováveis, ou órgão equivalente no âmbito estadual, ... Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Rio de ... Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50) ... O atual Código de Processo Civil observa ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015367-84.2019.8.19.0037 (Cível), 28-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ¿ MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL ¿ APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EXAMES E TRATAMENTO MÉDICO PELOS ENTES PÚBLICOS DEMANDADOS ¿ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿ CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE À PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE OUTROS INSUMOS, TRATAMENTOS E EXAMES QUE O PACIENTE VIER A...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Oitava Câmara Cível ... Embargos de Declara\xC3" ... POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL ... PROVIMENTO AOS RECURSOS ... MÉRITO DOS ... SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL AFETADO SOB O TEMA Nº 1.002 A ... “DISCUSSÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028764520144058400), 03-05-2022

    Ementa Processual Civil. Recurso do Ministério Público Federal ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, que concluiu pela improcedência movida contra Francisco Gilson de Moura, José Walter da Fonseca, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca, Flávia Urbano de Andrade e Luis Juetê Dias Figueiredo, por inexistência de provas que demonstrem os fatos articulados na inicial. Nos...

    ... desse papel, quer financeiramente, com a transferência de recursos para campanha política, em diversos segmentos. No caso, aqui, de pessoas ... 018/2005, firmado em 2 de janeiro de 2005, que perdurou até 1º de fevereiro de 2010, a partir da de cujo ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8215, DE 25 DE JULHO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região.
    ... 94 da Constituição Federal ... § 3º A lista sêxtupla correspondente ao ... ao tribunal criado por esta lei os recursos necessários ao respectivo pagamento ... § 3º ... do Trabalho, pela Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991, Programa de Trabalho 02.004.0013.5461 - ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. PORTARIA N. 474/1987 DO MEC. FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO. LEI N. 8.168/91. IMPOSSIBILIDADE.I - Como a decisão recorrida foi publicada sob a égide da legislação processual civil anterior, observam-se, em relação ao cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.068 - ... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ... : CARLOS LUIS MASSARD ... : ... recursos, as regras do Código de Processo Civil de 1973, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...

    ... um conjunto de investigações voltadas a apurar o desvio de recursos públicos entre os anos de 2007 e 2010 no Instituto de Pesos e Medidas do ... a lancha no próprio nome da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, designando-a como Marcela I (nome de sua filha), conforme documentos ...
  • Decisão da Presidência nº 1026626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
    ... 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: EMBARGOS INFRINGENTES ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA ... VERDADE, DE QUESTÃO RELATIVA AO PLANEJAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ... O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ADEMAIS, VEM REALIZANDO ...

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