tribunal júri
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Acórdão nº 2016/0116287-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MODELO DE DISPOSIÇÃO DE CÁTEDRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REFERÊNCIAS NOS DEBATES ORAIS COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVA. DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2016/0023133-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 348.027 - DF (2016/0023133-8) ... 14, II, DO CÓDIGO PENAL. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ...
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Acórdão nº HC 162652 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... :MARIUSA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE :MIGUELINA MIRANDA MUNIZ ... NULIDADE E ILEGALIDADE DE PROVA EXIBIDA EM PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS ROBUSTOS NOS AUTOS INDICANDO QUE A PROVA ...
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Acórdão nº HC 178330 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... MACHADO DE CARVALHO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : PINHEIRO ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. APELO MINISTERIAL PROVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ANULADA. SUBMISSÃO A ...
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Acórdão Nº 0010298-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... LESÃO CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – ARTIGO 413 DO CPP - COMPETE AO COLENDO TRIBUNAL DO JÚRI O EXAME DA TESE ALEGADA, MEDIANTE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE – COMPETÊNCIA DO JÚRI POPULAR – ...
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Ex-marido acusado de matar juíza na Barra da Tijuca vai a julgamento no tribunal do júri
O engenheiro Paulo José Arronenzi, acusado de assassinar a facadas a ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral, será julgado pelo 3º Tribunal do Júri do Rio, nesta quinta-feira, a partir das 13h. O crime ocorreu na véspera do Natal de 2020 na frent...
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Ex-marido acusado de matar juíza na Barra da Tijuca vai a julgamento no tribunal do júri
Agência O Globo -O engenheiro Paulo José Arronenzi, acusado de assassinar a facadas a ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral, será julgado pelo 3º Tribunal do Júri do Rio, nesta quinta-feira, a partir das 13h. O crime ocorreu na véspera do Natal...
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Acórdão nº 2015/0095332-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 482, PARÁGRAFO ÚNICO, E 564, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO FEITO PELO PARQUET. NÃO INCLUSÃO DE...
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL A ... -
Acórdão nº 2011/0286085-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Segunda instância não pode rever prova após tribunal do júri
Segunda instância não pode rever prova após tribunal do júri
Em se tratando de matéria de competência do Tribunal do Júri, não é permitida meticulosa e profunda valoração das provas em segunda instância, sob pena de se ofender a soberania dos veredictos. Compete verificar, única e tão somente, se a decisão ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ANULADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO POSTERIORMENTE CASSADO EM QUESTÃO DE ORDEM PELA MESMA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE. DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECLUSÃO. 1. No caso, o julgamento do Tribunal do Júri, que havia condenado o paciente, foi ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 358.916 - MA (2016/0151621-4) ... QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... ANULADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ACÓRDÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
Superior Tribunal de Justiça ... retardo no julgamento do réu pelo Tribunal Júri ... - Capital - 1º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
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Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
- Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
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Livro aborda 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil
Livro aborda 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil
As características atuais e as projeções do Tribunal do Júri são abordadas no livro "Estudos em Homenagem aos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil", publicado pela Editora Revista dos Tribunais e organizado pelos advogados Rodrigo Faucz<... -
Acórdão nº 2013/0055177-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS. DESCLASSIFICAÇÃO E VIOLENTA EMOÇÃO. CISÃO DA DEFESA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA F
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA ... -
Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO ...
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Sargento da Marinha que matou vizinho negro na porta do condomínio será julgado pelo Tribunal do Júri
RIO — A juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury declinou competência e encaminhou para o Tribunal do Júri o processo que julgará se o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra cometeu homicídio doloso ao matar seu vizinho negro Durval Teófilo na ...
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Sargento da Marinha que matou vizinho negro na porta do condomínio será julgado pelo Tribunal do Júri
Agência O Globo -RIO — A juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury declinou competência e encaminhou para o Tribunal do Juri o processo que julgará se o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra cometeu homicídio doloso ao matar seu vizinho negro Dur...
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Sargento da Marinha que matou vizinho negro na porta do condomínio será julgado pelo Tribunal do Júri
RIO — A juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury declinou competência e encaminhou para o Tribunal do Júri o processo que julgará se o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra cometeu homicídio doloso ao matar seu vizinho negro Durval Teófilo na ...
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Sargento da Marinha que matou vizinho negro na porta do condomínio será julgado pelo Tribunal do Júri
RIO — A juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury declinou competência e encaminhou para o Tribunal do Juri o processo que julgará se o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra cometeu homicídio doloso ao matar seu vizinho negro Durval Teófilo na ...
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Sargento da Marinha que matou vizinho negro na porta do condomínio será julgado pelo Tribunal do Júri
RIO — A juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury declinou competência e encaminhou para o Tribunal do Júri o processo que julgará se o sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra cometeu homicídio doloso ao matar seu vizinho negro Durval Teófilo na ...
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Réu não pode ser julgado por videoconferência em Tribunal do Júri
Réu não pode ser julgado por videoconferência em Tribunal do Júri
Presença física no júri é um direito do réu. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu a decisão da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, que determinava a realização de júri sem a presença fís... -
Acórdão nº 2016/0019091-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RACHA. CORRÉUS. FEITO DESMEMBRADO. DENÚNCIA COMUM. EXTENSÃO DE DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO ADOTADA POR JÚRI EM FAVOR DE UM DOS CORRÉUS. POSSIBILIDADE. 1. Os corréus foram denunciados por tentativa de homicídio doloso por acidente causado em razão da prática de racha. O feito foi desmembrado e
Superior Tribunal de Justiça ... DE DESCLASSIFICAÇÃO ADOTADA POR JÚRI EM FAVOR DE ... UM DOS CORRÉUS. POSSIBILIDADE ...