tribunal juri procedimento bifásico
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Acórdão nº 0814331-21.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 28-02-2023
... e, tampouco, apenas uma parte do procedimento ” ... Entende, ainda, que deve ser estendida ... submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, eis que estão presentes os pressupostos da ... ( iudicum accusationis) do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, e, somente ao final do ...
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Acórdão nº 0814331-21.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 2023
... e, tampouco, apenas uma parte do procedimento ” ... Entende, ainda, que deve ser estendida ... submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, eis que estão presentes os pressupostos da ... ( iudicum accusationis) do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, e, somente ao final do ...
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Acórdão nº 0811432-16.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 29-08-2023
... será submetido a segunda fase do procedimento escalonado previsto para os processos da ncia do Tribunal do Júri ... Ocorre que o impetrante não colacionou a ... haja vista que se trata de procedimento bifásico. Constata-se que a fase inicial, de instrução ...
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Acórdão nº 0014751-97.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI –HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: NÃO CONHECIMENTO DO APELO DEFENSIVO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES – ALEGADA PRECLUSÃO PRO JUDICATO – REJEIÇÃO – PECULIARIDADES DO RITO ESCALONADO DO JÚRI – MATÉRIA EVENTUALMENTE APRECIADA EM
... DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI –HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E ... O rito bifásico" tem início com a instrução preliminar ou \xC2" ... em Plenário, na segunda etapa do procedimento bifásico , denominada judicium causae ... -
Acórdão nº 0017317-76.2010.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0017317-76.2010.8.11.0002 RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO CAMARA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO –...
... ência, medida que se dá por meio de procedimento realizado sob o crivo do devido processo legal ... fase processual do sumário do Tribunal do Júri ... Em análise sistemática do procedimento ... tem essa primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ... -
Decisao Nº 0313545-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉUS IMPRONUNCIADOS, ALUSIVAMENTE AO DELITO, TIPIFICADO, NO ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A ESTADEAREM A PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. RECURSO DESPROVIDO.
... , cuja competência seja do Tribunal do Júri, compete ao juiz remeter a pretensão acusatória ... se se quer restituir ao procedimento definitivo sua função e até, me atreveria a ... 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a ... -
Acórdão Nº 0002346-35.2015.8.24.0007 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... A respeito do tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que nem mesmo a ... as vítimas estavam bem nervosas; no procedimento de reconhecimento, o acusado foi apresentado ... A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a ...
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Acórdão Nº 5035506-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
... ósito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... da acusação (primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri), a autoridade ... do sumário da culpa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri. É dizer: há atividade ...
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Acórdão nº 50011538420188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. NÃO OBSTANTE A TESE DEFENSIVA (NEGATIVA DE AUTORIA) ENCONTRE
... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu a ... -
Acórdão Nº 0000005-08.2018.8.24.0144 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Criminal n ... 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ...
- Acórdãos nº 0034639-49.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Decisao Nº 0011799-96.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-12-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1) PLEITO PELO IMPRONÚNCIA DO INSURGENTE, FACE À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE EXIGE APENAS ELEMENTOS INFORMATIVOS MÍNIMOS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SUBSTRATO INDICIÁRIO MÍNIMO CONSTATADO. DÚVIDAS E...
... : Foro de comarca Feira De Santana (Vara do Júri) ... Órgão : Segunda Câmara Criminal - ... a instrução da primeira fase do procedimento especial relativo aos crimes dolosos contra a ... O procedimento do Tribunal dol Júri é bifásico. Há, em verdade, duas fases muito bem ... -
Processo nº 0000831-88.2016.8.19.0032 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE ... DO PROCEDIMENTO" DO JÚRI. ADEMAIS, NÃO HOUVE A\xC2" ... bifásico ou ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032703-76.2023.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2023
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - POR MOTIVO FÚTIL, MEDIANTE RECURSO DIFICULTANDO A DEFESA DA VÍTIMA E CONTRA MULHER EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - NA FORMA TENTADA. PLEITO DE RELAXAMENTO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA, ADUZINDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI. A denúncia relata que, no dia de 19
... CONCLUSÃO DA PRIMEIRA FASE DO JÚRI. A denúncia relata que, no dia ... de ... referido procedimento e a citação do paciente no local de custódia ... etapa do procedimento bifásico (Precedentes do STJ). Todavia, não obstante a ... Tribunal de Justiça do Estado ... do Rio de Janeiro, por ... - Acórdão Nº 5031347-71.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5070962-51.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acordao N° 1411076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Despronúncia. Recursos providos. 1. A decisão de pronúncia é juízo de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados.
... para submeter os recorrentes ao Tribunal do Júri ... 5. Recursos providos ... Acordam os ... do Júri. 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ... -
Acórdão nº 0300539-73.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... ORIGEM: EUNÁPOLIS-BA (Vara do Júri) ... RECORRENTE: GILDÁSIO SANTOS LIMA ... juízo prefacial (primeira fase do procedimento ... escalonado bifásico do Tribunal do Júri) e ...
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Acórdão nº 50161926220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, SENDO DOIS CONSUMADOS E UM TENTADO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS, CONSISTENTES EM TRÊS HOMICÍDIOS, SENDO DOIS DELES CONSUMADOS, COMETIDOS, EM TESE, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE...
... e, ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, pronunciado ... -
Acórdão nº 50006454120168210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORAS. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE NA
... , ao final da primeira fase do procedimento" bifásico do Tribunal do Júri, admitiu a pretens\xC3" ... -
Decisao Nº 8048156-96.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... O processo, verdadeiro procedimento, implica sempre um desenvolvimento sucessivo de ... Júri está prevista para data próxima, a denotar o ognóstico de conclusão do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida cerca de 1 ano e ...
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Decisao Nº 8041253-45.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 29-11-2022
... O processo, verdadeiro procedimento, implica sempre um desenvolvimento sucessivo de ... Júri está prevista para data próxima, a denotar o ognóstico de conclusão do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida cerca de 1 ano e ...
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Acórdão Nº 0004187-22.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... INTERPOSTO PELA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E ... 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem ... o objetivo ...
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Acórdão nº 0500420-51.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
... 2. PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL ... DO JÚRI QUE EXIGE APENAS PROVA MÍNIMA DA ... a instrução da primeira fase do procedimento especial relativo aos ... crimes dolosos contra a ... O procedimento do Tribunal dol Júri é bifásico. Há, em verdade, duas fases ... muito bem ...
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Cama�ari - Vara do j�ri e execu��es penais
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E ... PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... são prescindíveis no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, por encerrar mero ...