tribunal juri procedimento bifásico
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Mairi - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -19.2023.8.05.0158 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mairi Reu: Vangivaldo ... O procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. A defesa apresentou alegações finais ... procedimento em condições de julgamento, passo, então, ao ... do Tribunal do Júri é um procedimento bifásico, tendo como primeira fase a fase do sumário da ...
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Acórdão nº 0301097-14.2014.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Diciembre de 2014
... INVERSÃO DO ... PROCEDIMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXCESSO ... PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PROVA DA EXISTÊNCIA ... bifásico do Tribunal do Júri, a superveniência da ...
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Processo nº 0138944-14.1999.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... do Tribunal do Júri ... exibe um procedimento ...
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Processo nº 0019010-19.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Ministerial. Art. 121, §2º, I e Iv, Do Código Penal. Sentença de Impronúncia. Inexistência de Elementos Probatórios Suficientes para Justificar a Submissão Do Acusado a Julgamento Perante O Tribunal Do Júri. Conhecimento e Desprovimento Do Recurso.
... TRIBUNAL DO JÚRI. CONHECIMENTO E ... a primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal ... -
Processo nº 0006940-86.2005.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... TRIBUNAL DO JURI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ... prestadas.na primeira fase do procedimento bifásico do Júri (p. 535). ...
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Processo nº 0349033-53.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... hipótese, cabendo ao Plenário do Júri, Órgão ao qual a ... Constituição ... do Júri exibe um procedimento ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. A defesa de MARTHO CARLOS RODRGIUES DE ... : Inicialmente, cabe destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento ... A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri (iudicium accusationis) tem ...
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Processo nº 0022961-39.2010.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... competência do Tribunal do Júri", ... com prestígio do postulado in\xC2" ... procedimento ...
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Processo nº 0010453-89.2015.8.19.0045 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JÚRI ... procedimento ...
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Barreiras - Vara do júri e execuções penais
... submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri". A defesa apresentou alegações finais ... : Inicialmente, cabe destacar que o procedimento do Tribunal do Júri é um procedimento ... A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri (iudicium accusationis) tem ...
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Acórdão Nº 0005354-22.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO NÃO ... VISTOS, relatados e ... Daí que a , nesta primeira etapa do procedimento" bifásico do Tribunal do Júri, ... desclassifica\xC3" ...
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Jacobina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA ... 8.05.0137 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Jacobina Reu: Valternei Pinto ... da manifestação ministerial, o procedimento" em questão fora concluso ao órgão sem a presen\xC3" ... No procedimento bifásico" do Tribunal do Júri, a sentença de pronúncia \xE2" ...
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Acordao N° 1333419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação. Recurso do ministério público. Homicídio qualificado. Impronúncia. Ausência de indícios de autoria. Mera presunção. Recurso desprovido. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o...
... para submeter o recorrido ao Tribunal do Júri ... Recurso desprovido ... Acordam os Senhores ... 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de ... -
Acórdão nº 50023463320218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, §2°, INCISO IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. PRONÚNCIA MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE....
... , ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, admitiu em parte ... -
Acórdão nº 1021040-38.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO] – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, “AINDA QUE MEDIANTE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO” – COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL – RITO BIFÁSICO – PENA EM ABSTRATO – SESSÃO PLENÁRIA MARCADA PARA DATA PRÓXIMA – PERÍODO DE SEGREGAÇÃO – RAZOABILIDADE - MEDIDAS...
... BIFÁSICO – PENA EM ABSTRATO – SESSÃO PLENÁRIA ... ção da culpa na segunda fase do procedimento especial do Tribunal do Júri (STJ, RHC nº ... -
Acórdão nº 5387437 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 10-06-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DO RECORRENTEDIEGO DE SÁ GUIMARÃES DA SILVA - INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE POR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIALEM RELAÇÃO A VÍTIMA JEFFERSON PEREIRA REIS E DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS CONTIDAS NO INQUÉRITOPOLICIAL, AS QUAIS CLASSIFICOU COMO ILÍCITAS. – TODAS REJEITADAS – PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA DO...
... DE SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM RAZÃO DA SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... convicção somente assegurada no procedimento administrativo inquisitório, mas sim ante todo o ... do Tribunal do Júri, o procedimento é bifásico e a fase instrutória não se exaure com o ... -
Santa in�s - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... -31.2015.8.05.0221 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Inês Reu: Maria ... a acusação à segunda fase do Tribunal do Júri. Vieram os autos conclusos. É o relatório ... O procedimento do Tribunal dol Júri é bifásico. Há, em verdade, duas fases muito bem ...
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Acórdão nº 0003409-16.2015.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0003409-16.2015.8.11.0021 RECORRENTE: WANDERSON RODRIGUES DA LUZ RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – PRETENDIDO...
... ência, medida que se dá por meio de procedimento realizado sob o crivo do devido processo legal ... fase processual do sumário do Tribunal do Júri ... Em análise sistemática do procedimento ... tem essa primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri o objetivo de avaliar a ... -
Acórdão Nº 08050731920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 21-06-2022
... PRESERVADAS ATÉ QUE OCORRA O TRIBUNAL DO JÚRI. GRANDE RECEIO DE QUE, CASO SEJA SOLTO, VENHA A ... ao Tribunal do Júri possuem um rito bifásico, sendo necessária a preservação da prova ainda na segunda fase do seu procedimento” (HC 526.512/MG, Rel. Ministro JOEL ILAN ...
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Acórdão nº 0000156-41.2003.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PRIMEIRA FASE DO RITO ESPECIAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II, III, E IV DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRELIMINAR – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS RECORIDOS – ÓBITO – ART. 107, I DO CP – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – MÉRITO – ALEGADA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS...
... ão do apelado a julgamento pelo Tribunal do Júri, como bem concluiu o juízo a quo ... Não ... procedimento respectivo é fracionado pelo Código de Processo ... Dessa feita, o rito bifásico tem início com a instrução preliminar ou ... -
Acordao N° 1355089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Revisão criminal. Crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e mediante recursou que dificultou a defesa da vítima. Pedidos de absolvição ou de anulação do julgamento realizado pelo tribunal do júri. Inviabilidade. Decisão do conselho de sentença encontra amparo na prova dos autos. Conjunto probatório já examinado pelo conselho de sentença e pelo tribunal. Ação revisional admitida e julgada
... REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INVIABILIDADE. DECISÃO DO ... CONSELHO DE ... procedimento ou de julgamento ... 2. Demonstrado que o ... 4. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a ... -
Capim grosso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... 305/DF, suspendeu à alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial, de modo ... STJ preconiza a utilização do método bifásico para fixação do valor devido a título de danos ... 8.05.0049 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Capim Grosso Reu: Mateus Gomes Da ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000130-89.2020.8.19.0064 (Cível), 06-10-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELO EXCESSO DA LINGUAGEM, BEM COMO, REQUEREU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE ANTE A MANIFESTA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUE INDIQUEM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME EM COMENTO. DA LEITURA...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... PROCEDIMENTO ESCALONADO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI A ... , estabeleceu como regra o procedimento bifásico ou escalonado, ... no qual se distinguem em duas ... - Acórdão Nº 5004483-34.2020.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022