tribunal justiça regional bangu
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Processo nº 0004240-41.2016.8.19.0204 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... da 1ª Vara Criminal – Regional de Bangu - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 Apelante: DOUGLAS DE ALMEIDA COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção do "jogo de bicho"...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... - MP vê favorecimento a Eike em transferência para Bangu 9
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Processo nº 0010756-14.2015.8.19.0204 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BANGU ... da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu ... CÂMARA CRIMINAL do Tribunal ... A Procuradoria de Justiça", em parecer da lavra da doutora\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0000621-30.2021.8.19.0204 Embargante: TROIA MULTIMARCAS LTDA. Embargada: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA. Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004057-94.2021.8.19.0204 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0004057-94.2021.8.19.0204 Embargante: CAROLINE DA SILVA MACHADO Embargada: CLARO S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013431-08.2019.8.19.0204 (Criminal), 21-03-2022
Processo nº 0013431-08.2019.8.19.0204 COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Apelante: VIVIANE QUEIROZ DUARTE SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por VIVIANE QUEIROZ DUARTE SILVA, às fls. 221/232,
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Eike Batista é preso ao chegar ao Brasil e encaminhado a Bangu 9
Eike Batista é preso ao chegar ao Brasil e encaminhado a Bangu 9
... ção criminal", afirma o procurador regional da República José Augusto Vagos, que participa ... , com nítido interesse de obstrução da justiça (art. 2, §1º da Lei 12.850), a justificar a ... Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele justificou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007691-35.2020.8.19.0204 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007691-35.2020.8.19.0204 Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: MAIRLE BRITO LIMA Origem: 29º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023899-60.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0023899-60.2021.8.19.0204 Embargante - PROLAGOS S.A. CONC. DE SERVICOS PUBLICOS - ré Embargado - LEONARDO COSTA CARNEIRO - autor Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001359-19.2018.8.19.9000 (Cível), 25-04-2019
VOTO DA RELATORA Insurge-se a impetrante contra decisão do Juízo do XVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BANGU que reduziu a multa de R$ 74.250,00, imposta pelo não cumprimento da CEDAE em instalar o hidrômetro da casa da impetrante, ao quantum de R$ 20.000,00, convertendo a obrigação, dada a dificuldade em ser cumprida a obrigação diante da transição de concessão pelo Governo do Rio de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 17°JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANGU RJ ... Relator : LUCIANA DA CUNHA MARTINS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001570-16.2022.8.19.9000 (Cível), 04-08-2022
Mandado de Segurança nº 0001570-16.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Impetrado: Juízo de Direito do XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Bangu/ RJ RELATÓRIO Aduz a impetrante que interpôs Recurso Inominado, insurgindo-se contra decisão judicial que julgou deserto o seu recurso inominado, em virtude de insuficiência no...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- REGIONAL DE BANGU ... Relator : PALOMA ROCHA DOUAT ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002988-27.2021.8.19.0204 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002988-27.2021.8.19.0204 Recorrente: SANDRA RATIER DOS SANTOS (autora) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (réu) Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE BANGU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-08-2022
Apelação - Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 Apelante: ANDRÉ JOSÉ GRADES DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A COMPETENCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETENCIA DA TURMA RECURSAL. CONJUNTO PROBATORIO SUFICIENTE. AMEAÇA IDONEA. NÃO EXIGE ANIMO CALMO E REFLETIDO. ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Processo nº 0001109-83.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Junio de 2018
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... : XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DE BANGÚ ... : ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ ... : ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... Vara Criminal Regional de Bangu, a qual o condenou como ... incurso nas ... análogas, o Superior Tribunal de Justiça costuma verberar que ... meras ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-06.2021.8.19.0081 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800063-06.2021.8.19.0081 Recorrente: ROSANA NUNES MACHADO DA SILVA - autora Recorrido: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Itatiaia - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003491-48.2021.8.19.0204 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003491-48.2021.8.19.0204 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrida: GERALDA MARIA DA COSTA - autora Origem: XVII Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022404-78.2021.8.19.0204 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022404-78.2021.8.19.0204 Recorrente: ANDERSON DA SILVA SANT¿ANNA - réu Recorrido: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001584-68.2020.8.19.9000 (Cível), 09-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0001584-68.2020.8.19.9000 Impetrante: Luana de Oliveira Ramos de Paiva Impetrado: XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DECLAROU CONVERTIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 17° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU ... Relator : RAQUEL DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0047206-14.2019.8.19.0204 (Criminal), 19-12-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0047206-14.2019.8.19.0204 Apelante: FLÁVIA MAURILIA XAVIER GOMES DE JESUS Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de origem: XVII Juizado Especial o Criminal da Comarca da Capital/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crimes previstos nos artigos 349-A e 307, ambos do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001506-40.2021.8.19.9000 (Fazendária), 03-03-2022
Mandado de segurança: 0001506-40.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: PAULO CESAR SILVA CAMARINHO VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça.Pretende a cassação da decisão, com o deferimento da gratuidade e processamento regular de seu recurso. Decisão que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE BANGÚ ... Relator : RODRIGO FARIA DE SOUSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013205-32.2021.8.19.0204 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013205-32.2021.8.19.0204 Recorrente: MARLENE BARBOSA DA CRUZ CAPRA - autora Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S/A; BANCO ITAUCARD S/A; BANCO ITAUCRED S/A; ITAU SEGUROS S/A; ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A. - réus Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangu
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029927-44.2021.8.19.0204 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029927-44.2021.8.19.0204 Recorrente (autor): MARCELO LOREDO SANTOS. Recorrido (réu): GMAP SUPERMERCADO S.A. Origem: 17° Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...