tribunal justiça regional bangu

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004785-43.2018.8.19.0010. Apelante: JOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOVANE PEREIRA DE...

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIUNDO DA LAVRATURA DO TOI E CONDENOU A CONCESSIONÁRIA RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 5.000,00

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026039-04.2020.8.19.0204 Recorrente: REGINALDO DE AZEVEDO DA SILVA Recorrido: CONSORCIO JOCKEY - COOPERATIVA MISTA CLUB DE SÃO PAULO Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BANGU. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. Agravante inconformado com a decisão monocrática que negou seguimento ao HC. Agravante foi condenado a pena de 08 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 770 dias-multa, em regime inicialmente fechado, por infração ao art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06 porque foi flagrado na posse de dois tabletes de...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0017559-03.2021.8.19.0204 Embargante: SEBASTIÃO DE NORONHA OLIVEIRA Embargada: LIGHT ENERGIA S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0001866-38.2022.8.19.9000 Impetrante - ARNALDO SANTOS FARIAS ESTABILE Impetrado - MM Juiz do 29º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Bangu. Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÕES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 244-B, DO ECA E 157, § 2º, INCISO II, DO CP E, NA FORMA DO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA CAUTELAR ESTRIBADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE...

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RECEPTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Na presente hipótese, a materialidade e a autoria delitivas foram absolutamente comprovadas, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014491-45.2021.8.19.0204 Recorrente - LEONARDO BARBOSA DE FREITAS - autor Recorrido - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 17º Juizado Especial Cível Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração - 0026744-65.2021.8.19.0204 Embargante: FELIPE ATTIE BATISTA. Embargados: TV LX VIAGEM E TURISMO S/A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0016111-92.2021.8.19.0204 Recorrente - RICARDO SILVA TAVARES - autor Recorrido - BANCO DO BRASIL S.A. - réu Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001299-45.2021.8.19.0204 Recorrente: JOÃO CARLOS DA SILVA - autor Recorrido: FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E I-ré Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional de Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021931-29.2020.8.19.0204 Recorrente: GLAYCE KELLY VICCHY FERREIRA - autora Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

Ementa: Apelação Criminal. Tráfico Ilícito de Drogas. Dependências de Estabelecimento Prisional. Artigo 33 C/c Artigo 40, Inciso Iii, Ambos Da Lei Nº 11.343/06. Mérito. Absolvição. Insuficiência de Provas. Subsidiariamente. Redução Da Pena, Com Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos. Apelo Defensivo Desprovido. 1. a Ré, Ora Apelante Foi Condenada Pelo Juízo de...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. LIGHT. SEDE NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DO FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO. ART. 53, III, "A", "B" E "C", DO CPC/15 C/C ARTIGO 101, I, DO CDC. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO SUSCITADO. A regra de competência do domicílio do autor/con

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLÍNIO DE OFÍCIO PELO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, ORA SUSCITADO, PARA JUÍZO DA PAVUNA, ORA SUSCITANTE. RÉ COM SEDE NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, NO FORO DO JUÍZO SUSCITADO. POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR OPTAR ENTRE PROPOR AÇÃO EM SEU PRÓPRIO DOMICÍLIO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 101, I DO CDC, OU NO DOMICÍLIO DO RÉU,...

Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 Apelante: DOUGLAS DE ALMEIDA COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção do "jogo de bicho"...

• O Globo

Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33, Caput e Artigo 35, Caput Ambos C/c 40, Iv, Todos Da Lei 11.343/06, Em Concurso Material. e Art. 333, Caput Do Código Penal Quanto a Um Dos Acusados. Sentença Condenatória. Recurso Das Defesas. 1. O Juízo de Direito Da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu Da Comarca Da Capital, Condenou Os Acusados Leonardo Almeida Dos Santos, Pela Prática Dos Delitos Previstos

• Consultor Jurídico

Eike Batista é preso ao chegar ao Brasil e encaminhado a Bangu 9

Processo nº 0013431-08.2019.8.19.0204 COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Apelante: VIVIANE QUEIROZ DUARTE SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por VIVIANE QUEIROZ DUARTE SILVA, às fls. 221/232,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração 0000621-30.2021.8.19.0204 Embargante: TROIA MULTIMARCAS LTDA. Embargada: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA. Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0004057-94.2021.8.19.0204 Embargante: CAROLINE DA SILVA MACHADO Embargada: CLARO S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007691-35.2020.8.19.0204 Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: MAIRLE BRITO LIMA Origem: 29º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0023899-60.2021.8.19.0204 Embargante - PROLAGOS S.A. CONC. DE SERVICOS PUBLICOS - ré Embargado - LEONARDO COSTA CARNEIRO - autor Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...