tribunal justiça rio janeiro vara criminal
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Acordão da , 08-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE PARCIAL DO PAD QUANTO A OUTRO SERVIDOR. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA E FATOS NOVOS QUANTO AO IMPETRANTE. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE CONCEDIDA. NÃO COMPARECIMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO ATENDIDO. INCIDENTE DE SANIDADE
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Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS.SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DEDISCUSSÃO. FUNDAMENTOS. ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES IMPUTADOS. RISCO SIGNIFICATIVO DEREITERAÇÃO DELITIVA. VALORES OCULTOS NO EXTERIOR. MEDIDAS...
... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal deJustia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão Nº 214463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 214.463 RIO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... da instrução criminal pode ser mitigado, porquanto apenas ... serve ... Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro/RJ ...
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Processo nº 0003822-65.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA ...
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Decisão monocrática Nº 191312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... 15 de setembro de 2009, o Juízo da Quinta Vara" Federal do Rio de Janeiro/RJ recebeu a denúncia \xE2" ... Chegou-se ao Superior Tribunal de Justiça com o recurso em habeas corpus nº 78.708. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... JOÃO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ...
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Decisão da Presidência nº 39535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que negou provimento ... , o recorrente foi condenado pela 25ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do ...
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Processo nº 0061455-39.2015.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... ORIGEM: VARA DE EXCUÇÕES PENAIS ... HABEAS CORPUS ...
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Processo nº 2003.055.00602 de Segunda Câmara Criminal, 9 de Septiembre de 2003
Conflito Negativo de Competencia. Juizado Especial e Vara Criminal. Lei 10259/2001. Lei que deu nova definicao `as infracoes de menor potencial ofensivo. Trata-se de pedido de resposta capitulada na Lei n. 5250/67, Lei de Imprensa. O que se discute neste conflito, nao e' a abrangencia da Lei 10259/01 dos Juizados Especiais Federais e sim a competencia para o exame de procedimentos preliminares a...
... Vara Criminal de Duque de Caxias ... Des ... -
Decisões Monocráticas nº 172280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... assim retratou o caso: O Juízo da Segunda Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, Comarca ... A Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça proveu parcialmente a apelação interposta pelo ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO PROFERIDA PELOS JURADOS SE ENCONTRA CONTRÃRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE QUE PERDURA DESDE A DECISÃO DE PRONÚNCIA. ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI COM BASE EM PROVAS ILEGAIS. TESTEMUNHOS POR OUVI DIZER DOS POLICIAIS RESPONSÃVEIS PELA INVESTIGAÇÃO E...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE EIRO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ... os autos que o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de ... São João do ... -
Por falta de justa causa, juiz extingue processo contra advogados da Fecomércio
Juiz extingue processo contra advogados da Fecomércio do Rio
... narrados, o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a ação penal contra advogados ... -
Decisões Monocráticas nº 39535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que negou provimento ... , o recorrente foi condenado pela 25ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 223455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 14.11.2022, negou provimento ao Agravo ... , o paciente foi condenado pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Maricá/RJ às penas de ... do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento ao apelo defensivo, para ...
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Processo nº 2006.021.010501-0 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Agosto de 2006
Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL ... Processo originário: ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067013-79.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-03-2023
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ CARTEL, FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DO PREGÃO, DÚPLICE FALSIDADE IDEOLÓGICA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM O CONCURSO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - OPERAÇÃO HIPERFAGIA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA COMARCA DA CAPITAL - ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE TERATOLOGIA A MACULAR DECISÃO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU, QUE HOMOLOGOU E EMPRESTOU...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Aut. Coatora: CAPITAL - 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE ... Relator: DES. LUIZ ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS ETENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. ANÁLISEDOS REQUISITOS DA PRISÃO. TEMA NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL A QUO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.1 - Deve ser mantida a decisão agravada, na qual foi julgadoprejudicado o recurso quanto à alegação de...
... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justia,por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA ("ESCRITÓRIO DO CRIME") DEDICADA AO COMETIMENTO DEDIVERSOS DELITOS, EM ESPECIAL O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DEHOMICÍDIOS, MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA DE QUALQUERNATUREZA, ASSIM COMO ELO COM A CONTRAVENÇÃO DO "JOGO DO BICHO" E COMAGENTES PÚBLICOS CORROMPIDOS. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM AÇÕES PENAISEM QUE SE IMPUTA AO...
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Processo nº 0057722-94.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Paciente Condenado À Pena de 4 Anos de Reclusão e Pagamento de 10 DIAS-MULTA, Em Regimesemiaberto, Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 157 Do Código Penal. Delonga Na Expedição e Tombamento Da Carta de Execução. Constrangimento Ilegal Caracterizado. 1. Infere-se Dos Autos que a Sentença Condenatória Foi Proferida Em 28 de Junho de 2017, Transitando Em Julgado Em 24 de...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AUT. COATORA1: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE QUEIMADOS ... -
Decisões Monocráticas nº 172211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... Justiça assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... não será submetido a identificação criminal (art. 5º, LVIII, da CRFB) ... Por isso, à luz ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... coator(a/S)(Es) : Juiz de Direito da 1ª Vara ...
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Decisão monocrática Nº 63986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... pela sentença do Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio e Janeiro, nos autos 0944797-28.2023.8.19.0001, para a ... da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.” ... Requer: ...
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Decisão monocrática Nº 63986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... proferida pelo Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio e Janeiro, nos autos do Processo 0944797-28.2023.8.19.0001, ... da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.” ... Requer o ...
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Acordão da Quinta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM DELEGACIA. DESCUMPRIMENTO DA NORMA INCULPIDA NO ART. 226 DO CPP. MERA IRREGULARIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO NÃO PROVIDO.Restando incontroverso que a condenação da ré está fundamentada em outros elementos probatórios produzidos regularmente ao longo da instrução processual, além do...
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Decisão monocrática Nº 236439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2023
... por Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 2. Extrai-se dos autos que o Juízo da 23ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ decretou a prisão ...
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Decisão da Presidência nº 167358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ... Em 23.7.2018, o juízo da Primeira Vara ... delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ...