tribunal justiça rio janeiro vara criminal
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Gilmar Mendes declara Justiça Federal incompetente para julgar promotor
Gilmar declara Justiça Federal incompetente para julgar promotor
..., o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Justiça ... contra um promotor de Justiça do Rio de Janeiro acusado de corrupção. Para Gilmar Mendes, ... como base procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado na Procuradoria-Geral de ..., do TJ do Rio de Janeiro e do juízo da 7ª Vara Federal Criminal fluminense consideraram que a ... -
Decisão da Presidência nº 182208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC 526.736/RJ, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK). ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 4ª Câmara de Direito Criminal, por ... fundamentado pelo Juízo Criminal da 35ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, do ...
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Decisões Monocráticas nº 182208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC 526.736/RJ, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK). ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a 4ª Câmara de Direito Criminal, por ... fundamentado pelo Juízo Criminal da 35ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, do ...
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Processo nº 0013999-48.2016.8.19.0036 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando Os Réus Pela Prática Dos Crimes de Tráfico Ilícito de Drogas e de Associação para O Tráfico, Em Concurso Material, Delitos Descritos Nos Artigos 33 e 35, Da Lei Nº. 11.343/2006, Na Forma Do Artigo 69, Do Código Penal, Respectivamente, Às Penas de 05 (cinco) Anos de Reclusão, Em Regime Fechado, e 500 (quinhentos) DIAS-MULTA, No Valor Mínimo Legal, e...
. Tribunal...ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER . ... Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro . 278. . \xC2"...VARA" . DE . EXECUÇÕES PENAIS. RECURSO A \xC2"... -
Padrasto que agrediu menino de 4 anos é preso pela PM e encaminhado a delegacia
...íza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de ... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para verificar possível paradeiro do criminoso ...
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Padrasto que agrediu menino de 4 anos é preso pela PM e encaminhado a delegacia
...íza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de ... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para verificar possível paradeiro do criminoso ...
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Padrasto que agrediu menino de 4 anos é preso pela PM e encaminhado a delegacia
...íza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de ... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para verificar possível paradeiro do criminoso ...
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Padrasto que agrediu menino de 4 anos é preso pela PM e encaminhado a delegacia
...íza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de ... Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para verificar possível paradeiro do criminoso ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0069425-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-10-2020
Representação disciplinar. Juiz Titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital. Condutas incompatíveis com o exercício da magistratura. Cerceamento de defesa não verificado. Oportunidade de acesso a todos os elementos de provas dos autos por diversas vezes. Ampla defesa. Momento oportuno: art. 14 da Resolução CNJ nº 135. Observância ao rito da investigação preliminar e à súmula...
...1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Corregedoria Geral da Justiça. Gabinete do ...Juiz Titular da 11ª Vara de Fazenda. Pública da comarca da Capital. ... -
Decisão monocrática Nº 194107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Habeas Corpus 534.095/RJ, Rel. JOEL ILAN ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pleiteando a revogação da prisão preventiva ou ...Sobreveio decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Afirma que "se a própria Vara da Fazenda Pública entendeu ausentes requisitos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ..., por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... como meio am - biente, direito criminal, educação e saúde, assim como no direito de ... produção já se houver completado le - vará em conta as orientações gerais da época, ...
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Stj mantém anulação de quebra de sigilo de flávio bolsonaro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, rejeitou recurso ...O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou as quebras ...
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Processo nº 1995.004.00004 de Setima Câmara Cível, 6 de Febrero de 1996
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO . Fase atual: ...Motivo: COPIA DE ACORDAO . Destino: 1@ VARA DE FAMILIA DE NITEROI . Aguardando Resposta: Nao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ...à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ...ão agravada declarou a competência da 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca ... cautelar deferida perante o juízo criminal . ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 ...
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Processo nº 2002.055.00347 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2002
Conflito negativo de jurisdicao entre Juizes da Vara Criminal comum e Juizado Especial Criminal. Lei 10.259/01 de incidencia nacional. Ampliacao do rol dos crimes de menor potencial ofensivo. Derrogacao do art. 61 da Lei 9099/95. Competencia dos Juizados especiais Criminais para a conciliacao, o julgamento e a execucao das infracoes penais com pena maxima nao superior a dois anos, ou multa,...
Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL . Ação: 2002.001.085256-9 - 33a. VARA ... -
Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE INDEFERIULIMINARMENTE O HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE.IMUNIDADE PARLAMENTAR FORMAL. STF. ADC 5.823, 5.824 e 5.825. RCL32.540/RJ. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. PACIENTE NÃO REELEITO PARA ATUAL LEGISLATURA.EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental
... da Quinta Turma do Superior Tribunalde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Súmula 629 do. Superior Tribunal de Justiça. 6. Incompetência superveniente desta Corte. ...responsabilidade por dano ambiental na 17ª Vara Cível da Primeira. Subseção Judiciária do ...Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50). O atual Código de ... ação de responsabilidade civil e criminal, por. danos causados ao meio ambiente”. (grifo ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-02-2021
HABEAS CORPUS. NULIDADE. INJÚRIA. CRIME MILITAR DE DESRESPEITO ACOMANDANTE (ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM). INCOMPETÊNCIA DOJUÍZO. JUSTIÇA COMUM. POSTERIOR DECLÍNIO PARA JUSTIÇA MILITAR.TEORIA DO JUÍZO APARENTE. NÃO APLICAÇÃO. MOMENTO DA DECRETAÇÃO.POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DE SE TRATAR DE CRIME MILITAR.PRECEDENTES. DELITOS PUNIDOS COM DETENÇÃO. VEDAÇÃO DE QUEBRA DESIGILOS. ART. 2º, III, DA...
... os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,por unanimidade, conceder o habeas ... -
Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADOCONSUMADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃODA CULPA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DOPODER JUDICIÁRIO. FEITO TRAMITANDO REGULARMENTE. TRIBUNAL DO JÚRIQUE DEMANDA INEVITAVELMENTE MAIOR DELONGA. COMPLEXIDADE DA CAUSA.PLURALIDADE DE RÉUS PATROCINADOS POR ADVOGADOS DIVERSOS.INTERCORRÊNCIAS
... da Quinta Turma do Superior Tribunalde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, ... -
AMB e Amaerj divulgam nota de apoio à juíza do caso Henry Borel
AMB e Amaerj divulgam nota de apoio à juíza do caso Henry Borel
..., a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebeu nesta sexta-feira (17/6) uma ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. O art. 319 do CPC/2015 indica os requisitos ...çada ao juízo e não mais ao “juiz ou tribunal”, como previa a antiga redação do art. 282 do ... na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a representação ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ...Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506. . Sobre o assunto ...
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Processo nº 0515275-36.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Criminal. Associação para O Tráfico de Entorpecentes. Alegação de Omissão No Acórdão Combatido. Inexistência. Pretensão de Rediscutir a Conclusão Do Colegiado. Inviabilidade. Desprovimento. Intimação Da Sessão de Julgamento que Ocorreu Regularmente, Através Da Publicação Oportuna Da Pauta de Sessão No Diário de Justiça Eletrônico, Com Menção Ao Nome Do...
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Terceira Câmara Criminal . . . ...: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO . ESTADO Vara Criminal da comarca da capital) . ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081353-28.2021.8.19.0000 (Cível), 03-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO E ENTEADA. CONVIVÊNCIA SOB O MESMO TETO. DIVERGÊNCIA ENVOLVENDO O ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA JULGAR A CAUSA. PROVOCAÇÃO MINISTERIAL. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA CRIMINAL. LEI FEDERAL Nº. 13431/2017, ART. 23 E P. ÚNICO. Lei Maria da Penha. Violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, em...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL. Reclamação ...FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA CRIMINAL. LEI. FEDERAL Nº. 13431/2017, ART. 23 E ...Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
OAB divulga nota de repúdio contra a juíza do caso Henry Borel
OAB divulga nota de repúdio contra juíza do caso Henry Borel
...údio e enviou ofício à corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a juíza zabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL DO CÁLCULO. DOSIMETRIA RECALCULADA.TERCEIRA FASE. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, § 2º, DO CP.EXASPERAÇÃO. NÚMERO DE MAJORANTES. FUNDAMENTO INIDÔNEO. SÚMULA443/STJ. APLICAÇÃO. ENUNCIADO SUMULAR. REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO.INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. PRECEDENTE.1. Verifica-se ocorrência de erro material no...
... da Sexta Turma do Superior Tribunalde Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao ...