tribunal regional federal paraná
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-84.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... maior razão poderá ser reconhecida ao Regional a possibilidade de exame da matéria de fundo ... artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento desprovido ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... maior razão poderá ser reconhecida ao Regional a possibilidade de exame da matéria de fundo ... artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento desprovido ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... maior razão poderá ser reconhecida ao Regional a possibilidade de exame da matéria de fundo ... artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento desprovido ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... maior razão poderá ser reconhecida ao Regional a possibilidade de exame da matéria de fundo ... artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento desprovido ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1512-31.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... maior razão poderá ser reconhecida ao Regional a possibilidade de exame da matéria de fundo ... artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento desprovido ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1157-48.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... o autor não suscitou esclarecimentos do Regional, por meio de embargos de declaração, sobre os ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal - Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... /plc PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL" POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL ... N\xC3" ... o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal ... Recurso de revista não conhecido neste ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-71.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... A ... , violando o artigo 97 da Constituição Federal, que estabelece a cláusula de reserva de ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5049020-22.2020.4.04.0000), 25-10-2020
... AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Paraná ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-16.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... de perícia na sede da empresa PLACAS DO PARANÁ. A decisão, por óbvio, baseou-se no conjunto ... alegou genericamente que o acórdão regional deixou de analisar as provas dos autos e de ... O E. Supremo Tribunal Federal ao editar a Súmula Vinculante nº 4, assentou, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-31.2005.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... /bms PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal ... Recurso de revista não conhecido ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-480300-02.2006.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ... DIVISOR-HORA DE 200 ... O Regional entendeu que a inexistência de lei, qualificando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370200-69.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APPA. DANO MORAL - DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL COM A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA (violação dos artigos 5º, X e 39, § 6º da CF/88, artigo 33, § 6º da Constituição do Estado do Paraná e divergência jurisprudencial). Entendeu a Corte Regional que a divulgação das informações referentes ao nome dos empregados, dos cargos respectivamente exercidos e dos valores de remunerações...
... 33, § 6º da Constituição do Estado do Paraná e divergência jurisprudencial). Entendeu a Corte Regional que a divulgação das informações referentes ... artigos 7º, XXVIII, da Constituição Federal, 186 e 927 do Código Civil, que tratam da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1846-52.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... TST, em razão de a reforma da decisão regional demandar, inevitavelmente, o revolvimento do ... , violando o artigo 97 da Constituição Federal, que estabelece a cláusula de reserva de ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
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Decisão monocrática Nº 1322935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... Constituição da República contra o seguinte julgado da Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da Quarta Região: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2125-79.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Decisão regional em contrariedade à Súmula nº 366 do TST, ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. O Tribunal a quo, ao adotar esse entendimento, ... FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. O Tribunal a quo, ao adotar esse entendimento, ... FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. O Tribunal a quo, ao adotar esse entendimento, ... FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. O Tribunal a quo, ao adotar esse entendimento, ... FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1887-07.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... , violando o artigo 97 da Constituição Federal, que estabelece a cláusula de reserva de ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... Além disso, o Tribunal Regional acrescentou que "o parágrafo segundo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5000680-13.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA TSCHA ADVOGADO : CAMILA MILAZOTTO RICCI (OAB PR041250) ADVOGADO : MARCO ANTONIO BATISTELLA (OAB PR053702) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-54.2005.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... In casu, extrai-se da decisão regional que havia elementos de convicção suficientes ... LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal ... Recurso de revista não conhecido neste ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-52.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Regional, o julgamento desta demanda não depende da ... desta Corte e do excelso Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
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Decisão monocrática Nº 38343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... nas instâncias locais de origem (Justiça Federal do Paraná e Tribunal Regional Federal da 04ª Região), até que o presente mandado ...