tribunal regional federal paraná
-
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Executiva Provisória do Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL Nacional, mediante as petições/STF n. 117.771/2021, 117.905/2021, ... Frisam que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) julgou improcedente o pedido ...
-
LEI 13253 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VARA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUÍZES, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... uma vara federal de competência criminal na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a ser instalada no Município de ...
-
Acórdão nº 2008/0246973-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. EDIÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/03 POR GERÊNCIA REGIONAL DO IBAMA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA. ATO ILEGAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Recurso especial versando sobre validade de instrução normativa editada pela Gerência Regional do IBAMA no Estado do Paraná que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na área de abrangência da Floresta Ombrófila Densa e...
... ÇÃO NORMATIVA 02/03 POR GERÊNCIA REGIONAL DO IBAMA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA. ATO ILEGAL ... Gerência Regional do IBAMA no Estado do Paraná que proíbe a pulverização aérea de ... ça a competência do Poder Público Federal e, em especial, do Instituto para regulamentar a ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou ... -
Acórdão nº 2007/0236203-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADORECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ - COREN/PR ... as diretrizes gerais do Conselho Federal". À evidência, tal como descrito de forma ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ...
-
Justiça nega habeas corpus a três presos na Operação Lava-Jato
... êa, foi um dos que teve HC negado RIO- O Tribunal Regional Federal da 4ª região, que abrange a Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, negou o habeas corpus a ...
-
Acórdão nº 2007/0160223-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADO RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ - COREN/PR ADVOGADO : ... e bom funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais, que são órgãos disciplinadores do ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5023105-68.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Paraná a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-72.2008.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... violação do artigo 39 da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial. Contudo, a ... Entretanto, o Regional", respaldado nos fundamentos da sentença e na an\xC3" ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA Nº 331, ITENS IV E V, ... , constata-se não haver, no acórdão regional, nenhuma referência ao fato de que o ente ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
-
Acórdão Nº 0044739-49.2014.8.16.00013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
... RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ... FEDERAL DA 4ª REGIÃO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA RECURSAL ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ções individualizadas de servidores da Justiça Federal do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-08.2006.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... /aa PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... No ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-545500-61.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ... O Tribunal Regional, com base nas provas carreadas, concluiu pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... O Tribunal Regional, ao manter a sentença pela qual foi afastada a ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HORAS EXTRAS. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL Não ... artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT ... Agravo de instrumento ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654300-22.2009.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO PARANÁ E DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF, em se tratando de ... No presente caso, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-401400-73.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal ... Recurso de revista não conhecido ... Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332600-75.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Na hipótese, o Regional, com amparo na prova pericial e por entender ... e 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, contrariedade à Súmula nº 364 do TST nem ... (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-453-32.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ... No caso, o Regional adotou o salário mínimo como base de cálculo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-21.2006.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... /mc PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... , violando o artigo 97 da Constituição Federal, que estabelece a cláusula de reserva de ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ... APLICAÇÃO ... Extrai-se da decisão regional que quanto aos pedidos relativos aos benefícios ...
-
Acórdãos nº RO-121/2011-0019-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... Constituição Federal, que estabelece a ... Paraná), na qual, em juízo sumário de ... Regional determinou a incidência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-93.2004.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ... TRAJETO INTERNO ... Tendo o Regional, soberano no exame do conjunto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-995-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Regional consignou, expressamente, que a ação civil ... e julgada sob a competência do Distrito Federal, cuja sentença registrou a ausência de ... Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-60.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , do acórdão recorrido, que o Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial, ser o ... Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, ...