tribunal superior eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600371-40.2020.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0600136-29.2020.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0603057-55.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0600259-57.2020.6.06.0037 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-12-2023
- Decisão monocrática Nº 0600031-74.2017.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0601807-31.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0600465-22.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0601132-98.2020.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0000246-57.2016.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0600096-58.2020.6.25.0034 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0000316-24.2016.6.26.0065 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0605538-12.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0600122-32.2018.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0000106-37.2017.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0600394-71.2020.6.15.0020 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0600136-45.2020.6.16.0178 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0000553-03.2016.6.13.0071 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0600259-71.2020.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-09-2023
- Decisão monocrática Nº 0000284-04.2016.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0601756-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
- Decisão monocrática Nº 0600248-81.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0606992-27.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0000346-63.2013.6.26.0130 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023