tributário sabbag
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Acórdão, Processo nº 5000482-48.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5000280-42.2016.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5001478-34.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5004064-49.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5000494-96.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5024394-04.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5008550-77.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5006671-69.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... "Tributário. Contribuições destinadas a custear dispêndios da União acarretados ... A lição do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5005936-36.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5000643-58.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5004475-92.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Decisao Nº 8032818-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... Advogado(s) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. SENTENÇA QUE JULGOU ... Nessa senda, leciona Eduardo Sabbag, sobre a sistemática das alíquotas interestaduais, antes das ...
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Acórdão, Processo nº 5000296-28.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5028115-61.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5008626-38.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5011564-06.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5027523-17.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5001966-98.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5002216-04.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5004021-09.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... 150, III, b, da Constituição Federal), conforme ementa:“Tributário. Contribuições destinadas a custear dispêndios da União acarretados ... A lição do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existência ...
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Acórdão, Processo nº 5002110-66.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5000081-06.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5014925-94.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5001792-32.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...
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Acórdão, Processo nº 5018920-18.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Medida Cautelar da ADI n 2556-2.A lio do eminente professor Eduardo Sabbag nos revela que, a partir desse entendimento, foi reconhecida a existncia ...