tributo a bezerra da silva
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Acórdão Nº 1317890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. ICMS. Energia elétrica. Repartição do produto da arrecadação do tributo com os municípios. Valor adicionado fiscal. Local da ocorrência dos fatos geradores. Infraconstitucional. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. 1. Tendo presente a decisão proferida pela instância a Quo, soberana na análise dos fatos e...
... : MUNICÍPIO DE TIMBÓ ... : JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ... : PABLO IDEKER DA SILVA ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA ... ção do produto da arrecadação do tributo com ... os municípios. Valor adicionado fiscal ... -
Decisão da Presidência nº 955006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... FIXADA NO PERCENTUAL DE 100% DO VALOR DO TRIBUTO ... ANÁLISE DO CARÁTER CONFISCATÓRIO ... Embte.(s) : Adalberto Leocádio da Silva e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Elizabeth de ... embte.(S) : AntÔnio Carlos Firmino Bezerra ... embte.(S) : Jackson Bezerra de Moura ...
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Decisões Monocráticas nº 1218159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... final e não contribuinte do referido tributo. 5 ... Com fundamento na Emenda Constitucional ... recte.(S) : Valdomiro Severino da Silva ... recte.(S) : Oswaldo Nascimento ... recte.(S) ... recte.(S) : Moacir Bezerra da Silva ... recte.(S) : Benedito Honorio da ...
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Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... Silas Silva Santos 1 Francislaine de Almeida Coimbra Strasser ... consulte-se: COSTA NETO, José Wellington Bezerra da. Assistência judiciária gratuita : acesso ... que nada mais são do que uma espécie de tributo, mais precisamente de uma taxa judiciária ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08007053120224058305), 28-02-2023
EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. OAB-PE. RESOLUÇÃO N° 01/2009 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA E RETIFICAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL. CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE ANUIDADES ATRASADAS. OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Remessa...
... /PE APELADO: MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: Maria Poliana Dos Santos Bezerra ... ) Federal Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva - 6ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ... INADIMPLÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO. CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DE CATEGORIA ... -
Decisão da Presidência nº 1079550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... SOBRINHO, ora apelante, bem como AILTON DA SILVA MOUZINHO e CÍCERO GOMES, e a entrada de novos ... 22-Quanto ao contador ELIAS INÁCIO BEZERRA, a análise do mérito da denúncia restou ... ou o sujeito encarregado do pagamento do tributo ... Como destacado na sentença recorrida, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1121129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... érios aptos a orientar a definição do tributo a ser cobrado nas hipóteses de ... Recte.(s) : Geraldina Bezerra da Silva ...
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... : GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER ... : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS ... 3ª ed., 2000, Saraiva; JOSÉ AFONSO DA SILVA", ‘Curso de Direito ... Constitucional Positivo\xE2\x80" ... 2005), em que se impugnava majoração de tributo (IPTU, no caso), ... julgado antes da edição da ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... M. G. Advogado: Lucas Di Tullio Gomes Bezerra (OAB:BA33112) Requerente: Igor Daniel Guerreiro ... :BA66700) Requerente: Norilson Nascimento Silva Lima Advogado: Nayhara Cristinne Lamenha ... para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante ...
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Decisao Nº 0316592-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... DO NASCIMENTO VAREJAO, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ... EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ... do ICMS, para 100% do valor do tributo". ... 2. Reputa a Embargante omisso o acórd\xC3" ... da Relatora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, Juíza de Direito Substituta de 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210898720184058100), 13-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS. EXCLUSÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE (TEMA 118/STJ). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. TAXA SELIC. 1. Remessa necessária e apelação interposta...
... ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , de algum modo, impeça a incidência de tributo sobre tributo. Ao realizar a distribuição de ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... CÂMARA, José Gomes Bezerra. Subsídios para a História do Direito Pátrio ... GOMES DA SILVA", Nuno Espinosa. História do direito português \xE2" ... superá-la, sem deixar de lhe pagar o seu tributo num ou noutro ponto em que para sempre ficou ...
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Decisão da Presidência nº 1034053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... benefício fiscal, relativo a qualquer tributo, ao diminuir a carga tributária, acaba, ... recte.(S) : Renildo Bezerra ... recte.(S) : Renildo Bezerra da Silva ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... (OAB:SP178171) Advogado: Debora Domesi Silva Lopes (OAB:SP238994) Reu: Vortex Transportes ... advogados, para comprovar o pagamento do tributo (ITD) devido ao Estado junto a SEFAZ, ID ... ão: Simões Filho Autor: Wanderson Carlos Bezerra De Lima Advogado: Moises Salomao Neto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081392220184058302), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808139-22.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL....
... EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) ... (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ... RELATÓRIO ... O Exmº. Sr ... anterior em relação ao mesmo tributo ou exação. Quanto ao parcelamento simplificado, ... -
Decisões Monocráticas nº 827937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2015
... COMO REMUNERAÇÃO (BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO) ... ACÓRDÃO QUE CONCLUI PELA PRESENÇA DE ... intdo.(a/S) : Lucas Alves da Silva ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Rutemberg Aparecido Bezerra ...
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Decisão da Presidência nº 927070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... temas análogos, em que a incidência de tributo sobre determinada verba supõe prévia ... Recte.(s) : Francisco Hildemburg Costa Bezerra ... adv.(a/S) : Leonardo Henrique Berkembrock ... recdo.(a/S) : Jose Augusto da Silva ... adv.(a/S) : Jose de Almeida Junior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000492-94.2017.5.06.0004), 21-03-2018
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. EDITAIS GENÉRICOS. INVALIDADE. A cobrança judicial das contribuições sindicais pressupõe a constituição do crédito tributário, por meio do lançamento. Trata-se de um procedimento administrativo vinculado, em que a identificação (art. 142, do CNT) e a notificação do sujeito passivo (art. 145, do CTN) são obrigatórias, em...
... a identificá-la como sujeito passivo do tributo em cobrança, e sobre os valores efetivamente ... ; Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA, Julgamento: 06/09/2016, Órgão Julgador: 2ª ... 06.00.2) - Redator: Bartolomeu Alves Bezerra. Data de publicação: 13/12/2011) ... Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098944420194058400), 28-04-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ART. 195, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO DO ISS. LEGALIDADE. 1. A Lei Complementar nº 70/91, que instituiu, nos termos do inciso I do art. 195 da CF/88, a contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS), bem assim a regra inserta no art. 2º da Lei nº. 9.718/98 c/c o art. 2º da 9.715/98, autorizam a...
... ADVOGADO: Adriana Franca Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... ÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ... O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ... incluso), haja vista que também este tributo é calculado sobre o valor indicado na nota ... -
Decisão da Presidência nº 701158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... a 100% (cem por cento) do valor do tributo devido, razão pela qual não se divisa a alegada ... Reclte.(s) : Ronaldo Rodrigues Bezerra e Outro(a/S) ... adv.(a/S) : Thallita Oliveira ...
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Decisão da Presidência nº 1212932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... a discussão a respeito da incidência de tributo sobre verba paga a empregado se for necessário ... recdo.(a/S) : Maria Auxiliadora Tavares Bezerra ... recdo.(a/S) : Joao Lobo e Silva ...
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Decisões Monocráticas nº 1263857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... o encargo social em testilha com um tributo, eis que apenas tributos são atingidos pela ... recdo.(a/S) : Jose Jailton Silva ... recdo.(a/S) : Jose Jailton Silva Bezerra ...
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Decisões Monocráticas nº 36931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... do Brasil, que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins ... Pacte.(s) : Lucas Thales Bezerra da Silva ... impte.(S) : Defensoria PÚblica do ...