tributo a bezerra da silva
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... tributo na criação e manutenção de unidades de ... , qualidade de vida e o meio ambiente (BEZERRA, 2013) ... - Princípio do desenvolvimento ... Fonte: (SILVA; LIMA, 2014) ... No aspecto internacional, o ... -
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... Ives Gandra da Silva Martins ... professor emérito das ... -mente, por dornelles, fernando bezerra, mussa demis e o saudoso assessor luiz Accioly ... ência à possibilidade de se instituir tributo a respeito de pessoas, de bens ou de fatos ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... Maximino Monteiro Junior Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Requerido: Municipio De ... Martins de Queiroz pretendendo perceber tributo. O feito encontra-se paralisado sem qualquer ato ... De Barreiras Executado: Edileuza Bezerra Da Silva Sentença: .diario { font-weight: ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Rel. Des. Manoel Justino Bezerra Filho. DJe. 23/09/2010 ... FERNANDO ANTONIO ... São Paulo: Atlas, 2014, p. 249 ... 231 SILVA, Oscar José de Plácido e. Vocabulário ... ilícito que ensejou o não-pagamento do tributo e não do simples inadimplemento da obrigação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... visando à suspensão da exigibilidade do tributo, em conformidade com o art ... 151, II, do ... ível; Relª Desª Katia Elenise Oliveira da Silva; Julg. 14/12/2016; DJERS 23/01/2017) ... Des. Marco Aurelio Bezerra de Melo; DORJ 16/10/2020; Pág. 564) ... É ...
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Acordão nº (AR)0015100-61.2007.5.06.0000 (00151.2007.000.06.00.0) de Pleno, 5 de Marzo de 2009
AÇÃO RESCISÓRIA: CORTE RESCISÓRIO INCABÍVEL Segundo a inteligência do caput do art. 485 do CPC, somente são rescindíveis as decisões de mérito. Uma sentença ou um acórdão que se limitam a decidir sobre competência não se enquadram nessa categoria, portanto, não são passíveis de anulação por meio de ação rescisória, conforme, aliás, têm reiteradamente decidido os tribunais (RTJ 129/977, 152/114...
... REDATOR : JUIZ BARTOLOMEU ALVES BEZERRA" ... AUTORA : FAZENDA BOA ESPERANÇA ... REU : UNI\xC3" ... ão estabelece nenhuma distinção entre o tributo previdenciário decorrente do vínculo ... Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, opinou pela improcedência da ação ... É o ... -
Tributação e desigualdades no contexto pós-pandemia
... Debora Bezerra de Menezes Serpa Maia ... Sumário: 1 ... 1.3 O tributo é uma ferramenta adequada para se promover a ... ; MACHADO, Sandra Maria Parente Neiva; SILVA, Imaculada Maria Vidal da (Org.). 15 anos do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... as conclusões de Carlos Henrique Bezerra Leite 5 : ... a) recurso constitui ... n. 848/95 – rel. Min. José F. da Silva – DJ 12.5.1995 – p. 12.231) ... @@1.8 ... Embora as custas processuais constituam tributo devido por quem pretenda se valer do serviço ...
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Decisao Nº 8000741-72.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Advogado(s):ZUILLA DA SILVA" BEZERRA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN\xC3" ... de INSS ou ISS, vez que não é credor do tributo". Argui que, de igual modo, não é cabível anota\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, 2ª Turma Recursal dos Juizados ... ÉDITO, SEM COBRANÇA DE QUALQUER TAXA OU TRIBUTO, SOB PENA DE MULTA, FORMA QUE POSSIBILITA O ... : Juíza Virgínia de Fátima Marques Bezerra (Convocada)) ... § 1º Somente serão ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... pela doutrina pátria: Raimundo Bezerra Falcão enfatiza que, como a ordem jurídica ... Tradução de Virgílio Afonso da Silva". São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90). Sobre as tr\xC3" ... (artigo 5º, XXXIX) ou a cobrança de um tributo (artigo 150, I) não podem ocorrem sem prévia ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... 3. MENEZES, Joyceane Bezerra de; COLAÇO, Hian Silva. Quando a Lei Geral de ... – em que se define o lançamento do tributo – com os órgãos de persecução penal para ...
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Ação civil pública
... , como muito bem noticia Marcelo Ribeiro Silva 8 ... Duas considerações, contudo, são ... ência do FGTS, que por um lado é um tributo e uma contribuição social, mas, por outro, é ... doutrinadores, como Carlos Henrique Bezerra Leite 28 , por não existir norma constitucional ...
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Da execução
... mesmo diapasão, ver Carlos Henri-que Bezerra Leite (cf. s/ob “Curso de Direito Processual do ... de que o não recolhimento do tributo por si só não constitui infração à lei ... Juíza Convocada Maristela Iris da Silva Malheiros, DEJT 19.6.09 ... 67) Execução ...
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Decisão monocrática nº 2014.04632873-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 22-10-2014
... parcelamento suspender a exigibilidade do tributo ... até a data de 05 de novembro de cada ... Des. Paulo Barros da Silva Lima, Data de Julgamento: 09/10/2014, 2ª ... ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA ...
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Acordão nº (RO)0000966-77.2010.5.06.0144 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 18 de Agosto de 2011
Se houve pagamentos formais de salários e outras parcelas que constituíram base de cálculo das contribuições previdenciárias, ainda que tenha ocorrido apropriação indébita dos recolhimentos debitados à conta do segurado, ou mesmo na hipótese de simples sonegação da parcela sob responsabilidade da empregadora, a cobrança do tributo correspondente foge à competência da Justiça do Trabalho, haja...
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökoste
... O conceito de tributo ambiental, seguindo o modelo de Pigou, ganhou ... ao desenvolvimento da nação (CUNHA; BEZERRA, 2011, p. 316). Apesar da motivação para sua ... ção ao legislador infraconstitucional (SILVA; ELALI, 2012, p. 61). No entanto, a ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, 2ª Turma Recursal dos Juizados ... ÉDITO, SEM COBRANÇA DE QUALQUER TAXA OU TRIBUTO, SOB PENA DE MULTA, FORMA QUE POSSIBILITA O ... : Juíza Virgínia de Fátima Marques Bezerra (Convocada)) ... § 1º Somente serão ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção social, espécie do gênero tributo ... Vamos nos deter, inicialmente, na ... simpósio, a exemplo de Carlos Henrique Bezerra Leite 1401 , que defende: ... Observa-se que ... Min. Leonaldo Silva, j. 27.09.99, DJ 08.10.99, p. 52) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ADVOGADO(A) DA UNIÃO: LUIZ MUNIZ DA SILVA NETO ... APELADO(A)(S): RONALDO ANTONIO ... Intimem-se. ... JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA - Magistrado" ... [2] APELAÇÃO ... , qualquer que seja a modalidade do tributo eleito, donde não haver, a respeito, direito ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... as conclusões de Carlos Henrique Bezerra Leite 5 : ... a) recurso constitui corolário, ... Silva - DOE 20.4.2010) ... Pensamos, no entanto, de ... Embora as custas processuais constituam tributo devido por quem pretenda se valer do serviço ...
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Competência tributária
... ência tributária (direito de criar o tributo), apenas em capacidade tributária ativa ... 58 54. MARTINS, Ives Gandra da Silva; BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à ... de 1988, em que o Relator Fernando Bezerra de Carvalho tece observações indicando que, ...