tributo vinculado
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Acórdãos nº 1001021-64.2014.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... Órgão Especial desta Corte - Tributo devido Sentença de improcedência mantida Apelo ... domicílio a que o veículo esteja em realidade vinculado, razão pela qual é cabível a cobrança do tributo no ...
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Acórdãos nº 1000919-42.2014.8.26.0014 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... Órgão Especial desta Corte - Tributo devido Sentença de improcedência mantida Apelo ... domicílio a que o veículo esteja em realidade vinculado, razão pela qual é cabível a cobrança do tributo no ...
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Acórdão nº 1.0000.05.426645-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2006
... írem os emolumentos notariais e cartorários natureza jurídica de tributo, por constituir taxa. O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer ... remuneração dá-se, no presente caso, mediante taxa, tributo vinculado. Submetem-se os atos cartorários e notariais, serviços delegados pelo ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Apesar de ser um tributo antigo, este ocupa o cenário nacional com maior intensidade somente nos ... Por se tratar essencialmente de um tributo vinculado a uma atividade pública, qual seja, a realização de uma obra e, ainda, ...
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Acórdãos nº 1021362-71.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2016
... sede em outro Estado da Federação - Cobrança do tributo pelo Estado de São Paulo Responsabilidade solidária da ... o domicílio a que o veículo esteja em realidade vinculado, razão pela qual é cabível a cobrança do tributo no ...
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Acórdãos nº 1000977-88.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2016
... em outro Estado da Federação - Cobrança do tributo pelo Estado de São Paulo Admissibilidade - Proprietário ... domicílio a que o veículo esteja em realidade vinculado, razão pela qual é cabível a cobrança do tributo no ...
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Acórdãos nº 1002498-82.2014.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... sede em outro Estado da Federação - Cobrança do tributo pelo Estado de São Paulo Responsabilidade solidária da ... o domicílio a que o veículo esteja em realidade vinculado, razão pela qual é cabível a cobrança do tributo no ...
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Acórdãos nº 8001044-56.2012.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... sede em outro Estado da Federação - Cobrança do tributo pelo Estado de São Paulo Responsabilidade solidária da ... o domicílio a que o veículo esteja em realidade vinculado, razão pela qual é cabível a cobrança do tributo no ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... Esse tipo de tributo poderá ... possibilitar, ainda, a tutela da fauna, por via reflexa, a ... Por esse motivo, essa espécie é qualificada de tributo não vinculado ... Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, ... -
Acórdãos nº 2274359-73.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... ia i n vo cad a p a ra al ca nç ar o patrimônio vinculado à manutenção de colônia de férias não pode ser ...
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Acórdãos nº 1508259-75.2016.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Junio de 2019
... bu tá r ia i nv oc ad a para alcançar o patrimônio vinculado à manutenção de colônia de férias não pode ser ...
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Acórdão nº 1.0000.00.335447-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2003
... Art. 145, II, da Constituição Federal. Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ...
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Acórdão nº 1.0000.00.196191-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.173316-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.195848-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.201545-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.199690-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.196263-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.204124-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.200258-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.195226-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.197139-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.213571-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.202961-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ... -
Acórdão nº 1.0000.00.209094-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2001
Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza de logradouros públicos, dentre outros, hipótese em que os serviços são executados em benefício da população em geral (""uti universi""), sem possibilidade de individualização dos respectivos usuários e, conseqüentemente, da referibilidade a contribuintes determinados, não se presta para custeio mediante taxa.
EMENTA: Tributo vinculado não apenas à coleta de lixo domiciliar, mas também à limpeza ...