trienio funcionario publico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000110-51.2015.5.07.0002), 2018-06-06
... da sentença foi no sentido de que o funcionário Antonio Caetano não possui estabilidade ... Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho ... Fortaleza, 28 de maio de 2018 ...
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Acórdão nº 3425875 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 20-07-2020
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SENTENÇA NA ORIGEM JULGANDO ... ão funcional é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo ...
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Acórdão nº 0058729-37.2014.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-03-2023
... Art. 11 - Progressão Funcional é a elevação do funcionário à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo aos ...
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Processo nº 0148381-54.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... funcionário completar o ... Esclarece ter ... ção do órgão do Ministério Público" em atuação no ... 1º grau pela inexist\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000145-77.2016.5.07.0001), 2018-01-31
... (ADOBE), sempre foi, de fato, funcionário da 1ª reclamada (CREFISA), trabalhando em suas ... CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL. Conforme ...
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Processo nº 0440287-10.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... funcionário" poderá perceber outras ... vantagens,\xC2" ... e eficiência do servidor público". A lei que a instituiu ... determinou que\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0337352-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDORAS MUNICIPAIS. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS. PLEITO VISANDO À DECLARAÇÃO DA NATUREZA VENCIMENTAL DA GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BASE. INCIDÊNCIA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1....
... cargo público de Assistente Social junto ao Município do Rio ... cargo efetivo a que faz jus o funcionário por triênio de efetivo exercício no Município ... -
Acórdão nº 71009501149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BAGÉ. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ? ... Art. 126. O funcionário provido em outro cargo, por nomeação, ...
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Acórdão nº 71009593443 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BAGÉ. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ? ... Art. 126. O funcionário provido em outro cargo, por nomeação, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001934-38.2017.5.07.0014), 2020-08-24
... tenha pago essa parcela a qualquer funcionário. Salientou, ainda, que a venda de produtos de ... , cartão de crédito, atendimento ao público, digitalização de documentos, venda de produtos ...
- Racha oficial no Flu: Grupo de vice geral rompe com Pedro Abad
- Racha oficial no Flu: Grupo de vice geral rompe com Pedro Abad
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261475-04.2019.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LEI Nº 3.343/2001. PARCELA RECEBIDA DE FORMA GENÉRICA E INDISCRIMINADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA INCORPORAÇÃO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. PARCELA QUE,...
... /2001, desde o ingresso no referido cargo público. Esses fatos tornaram- ... se incontroversos ... funcionário por triênio de efetivo exercício no Município ... -
Acórdão Nº 0020760-98.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. Caso em que apenas uma mínima parte dos pedidos do reclamante não foi deferida, do que resulta sucumbência mínima, sendo aplicável o parágrafo único do artigo 86 do CPC. Provido o recurso do reclamante para isentá-lo do pagamento de honorários de sucumbência.
... Aduz ser pessoa jurídica de direito público, sendo autarquia federal que exerce serviço ... ou que foi preterido por funcionário com avaliação inferior, com desrespeito aos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0156732-69.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ASSISTENTE SOCIAL. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SIMAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Trata-se de ação por meio da qual a autora, na qualidade de servidora pública municipal ocupante do cargo de Assistente Social, pretende que a gratificação denominada
... (Fls.180/192) O Ministério Público ... não manifestou interesse na presente ... do cargo efetivo a que faz jus o funcionário ... por triênio de efetivo exercício no ... -
Processo nº 0279022-62.2016.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Servidor Público Municipal. Gratificação por tempo de ... àquele em que o funcionário completar os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261634-44.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
A C Ó R D Ã O Apelações Cíveis. Direito Administrativo e Constitucional. Ação Cominatória e Cobrança de Parcelas Vencidas e Vincendas. Servidora pública aposentada do Município do Rio de Janeiro. Lotação no Sistema Municipal de Assistência Social. Incorporação da Gratificação SIMAS, reconhecida administrativamente. Pretensão de reclassificação da parcela, para inclusão na base de cálculo...
... cargo efetivo a que faz jus o funcionário por triênio de ... efetivo exercício no ... servidor público não serão computados nem acumulados ... para ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012161-34.2019.8.19.0014 (Cível), 24-03-2022
Ação anulatória ajuizada por militar estadual em face do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de averbação de tempo como aluno-aprendiz para fins de triênio. Sentença de improcedência, acolhendo a prescrição. Apelo do autor. Prescrição quinquenal do fundo do direito que se reconhece. Decisão administrativa publicada em 04/02/2012. Autor que, no entanto, somente ingressou com ação judicial em 16/04/
... para significar o direito de ser funcionário ... (situação jurídica fundamental) ou os ... público e a consequente inclusão no quadro da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 987-89.2010.5.09.0008)
... Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos ... 181): ... "Art. 2º. Ao funcionário que se aposentar com o mínimo de 30 anos de ...
- Acórdão Nº 0315511-82.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0820676-25.2023.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julgou improcedente o pleito...
... “Art. 29 - Progressão é a passagem do funcionário de uma referência de ... vencimento para a seguinte, dentro do mesmo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020716-69.2021.8.19.0014 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE C/C DANOS MATERIAIS. POLICIAL MILITAR. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNA APRENDIZ PARA CÔMPUTO DE TRIÊNIOS E TODOS OS FINS LEGAIS, POSTERIORMENTE SUPRIMIDO PARA CONTAGEM DE TRIÊNIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARGUINDO PRELIMINARMENTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR E COMO PREJUDICIAL AO MÉRITO A OCORRÊNCIA
... público do período de trabalho como aluna-aprendiz, ... ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou o direito a ...