tripulantes de navios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001772-70.2017.5.07.0005), 2019-12-10
... , que os contratos de trabalho do autor foram firmados a bordo de navios MSC, que, por sua vez, são amparados na legislação internacional, tais ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta diante da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000100-68.2019.5.07.0001), 2020-08-27
... , que os contratos de trabalho do autor foram firmados a bordo de navios MSC, que, por sua vez, são amparados na legislação internacional, tais ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta diante da ...
- Helicóptero da FAB resgata marinheiro com suspeita apendicite em navio em alto-mar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000694-18.2015.5.07.0003), 2018-03-15
... um contrato internacional com a MSC Cruzeiros, que trabalha com navios" de passageiros na costa do Brasil; e, para que possa navegar normalmente, \xC3" ... parte das autoridades do Brasil, um limite mínimo de 25% de tripulantes" brasileiros). Presuntivamente, infere-se que a principal importância da m\xC3" ...
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- Maioria dos sistemas já foi restabelecida após ataque hacker, diz Saúde
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-09-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JURISDIÇÃO BRASILEIRA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 435 DO CÓDIGO CIVIL, 651, §§ 2.º E 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E 21 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. NORMA MAIS FAVORÁVEL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 2.º, III, DA LEI N.º 7.064/82. Considerando que a contratação...
... turísticos, tem caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à diversidade de nacionalidades da tripulação, ... tripulantes brasileiros contratados por navios estrangeiros não se sustenta diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001507-35.2017.5.07.0016), 2019-05-09
... a reclamante fora contratada apenas quando já estava a bordo dos navios. Dessa forma é aplicável a competência da Justiça Brasileira, ... parte das autoridades do Brasil, um limite mínimo de 25% de tripulantes" brasileiros). Presuntivamente, infere-se que a principal importância da m\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 271-47.2018.5.07.0005)
... embarcação e seus tripulantes, possibilitando, em seu art. 94, item 2, letra b, a solução ... recorrentes, que os contratos de trabalho são firmados a bordo de navios ... MSC, entre o tripulante e a MSC CRUISES, ou suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001495-21.2017.5.07.0016), 2020-06-28
... trabalhadores, nem intermedeiam a contratação de tripulantes de cruzeiros marítimos. Afirmam, ainda, que o contrato de trabalho é ... o reclamante fora contratada apenas quando já estava a bordo dos navios. Dessa forma é aplicável a competência da Justiça Brasileira, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001495-21.2017.5.07.0016), 2020-11-10
... o reclamante fora contratada apenas quando já estava a bordo dos navios. Dessa forma é aplicável a competência da Justiça Brasileira, ... parte das autoridades do Brasil, um limite mínimo de 25% de tripulantes" brasileiros). Presuntivamente, infere-se que a principal importância da m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-29.2019.5.09.0660)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Verifica-se provável divergência jurisprudencial, razã
... prestação de serviços ocorra em navios cuja navegação abarque águas brasileiras e ... estrangeiras, ... tripulantes brasileiros ... contratados por navios estrangeiros não se ... - MSC Preziosa volta ao Rio com 33 casos de Covid-19 confirmados a bordo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000786-43.2013.5.07.0010), 2014-11-18
... RECORRIDO: ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: JUDICAEL SUDARIO DE ... treinamento, para trabalhar como "Junior Coktail/Bar Waiter" em navios de cruzeiro, e que no período de 09 (nove) meses de contrato laborou por, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000524-97.2011.5.06.0008 (02140-2008-143-06-00-1)), 05-02-2014
EMENTA: INDENIZAÇÃO. MORTE DE FILHO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. PENSÃO. PARCIAL PROVIMENTO.1-A ordem jurídica reserva responsabilidade indenizatória para o agente que com sua conduta indevida tenha exposto o lesado a angústias, a dores, a aflições, a constrangimentos e, enfim a situações vexatórias em geral. No caso concreto, a mãe do de cujus suporta a dor pela perda do ente querido, no...
... risco à integridade f í sica de Bismarck e dos outros tripulantes. Diz ser do conhecimento da r é que Carlos Bisrmarck tinha surtos e ... ( ... ) Artigo 9 1. Todos os navios aos quais for aplic á vel a presente Conven ç ã o e n ã o tiverem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000871-43.2015.5.06.0121), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DAS PARTES E DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS RÉS. O indeferimento de atos desnecessários à solução do litígio não configura cerceamento de defesa, na forma do art. 765 da CLT. Recurso ordinário não provido, no tema.
... que " o contrato de trabalho com toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC Crociere ou suas ... que " a legislação pátria somente é aplicada àqueles tripulantes que firmaram contratos de trabalho nacional, cuja duração e cumprimento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000413-54.2018.5.07.0004), 2020-05-15
... de longa data, firmados com brasileiros para trabalharem a bordo de navios de cruzeiros não se aplica a legislação nacional, mas sim, a ... que é sócio da Rosa dos Ventos que capacita e encaminha tripulantes para a MSC; ( ... ) que antes do processo seletivo, são disponibilizadas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001264-58.2016.5.07.0006), 2018-08-02
... um contrato internacional com a MSC Cruzeiros, que trabalha com navios" de passageiros na costa do Brasil; e, para que possa navegar normalmente, \xC3" ... parte das autoridades do Brasil, um limite mínimo de 25% de tripulantes" brasileiros). Presuntivamente, infere-se que a principal importância da m\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002023-73.2017.5.07.0010), 2020-05-18
... RECORRENTE: ROSA DOS VENTOS SERVICOS E CAPACITACAO DE TRIPULANTES LTDA - ME, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CRUISES S.A ... RECORRIDO: ... recorrentes, que os contratos de trabalho são firmados a bordo de navios MSC, entre o tripulante e a MSC Crociere, ou suas concessionárias, que, ...