trucagem propaganda eleitoral
342 resultados para trucagem propaganda eleitoral
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Tutela inibitória como instrumento imprescindível para coibir a prática de irregularidade na propaganda política, como gênero, e na propaganda partidária, como espécie. Atuação da justiça eleitoralDorival Renato Pavan
...Ou seja, a propaganda partidária não pode falsear a verdade, e não pode conter trucagem,. . efeitos especiais ou qualquer meio artificial que provoque falsa realidade que influencie o espírito do eleitor. @4. Consequências pela ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062135-48.2020.8.19.0000 (Cível), 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE SE ABSTENHA DE DIVULGAR INFORMAC¿O~ES, EXIBIR DOCUMENTOS E EXPOR ANDAMENTOS RELATIVOS AO PROCEDIMENTO INVESTIGATO¿RIO CRIMINAL INSTAURADO PELO MINISTE¿RIO PU¿BLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PROCESSO...
...8/15. 226. DIREITO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL. O ART. 45, II E III DA LEI ...NOTICIÁRIO, NÃO PODEM: A) USAR TRUCAGEM, MONTAGEM OU OUTRO RECURSO DE. ÁUDIO OU VÍDEO ... -
Decisão Monocrática nº 956654823 de Tribunal Superior Eleitoral, February 17, 2014
...ELEIÇÕES 2008. PRONUNCIAMENTO EM RÁDIO. PROPAGANDA ANTECIPADA. COMPROVADA. RESPONSABILIDADE. DA ...ão, em sua programação normal e noticiário:[..]II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio. ou vídeo que, ...
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Leia os votos do ministro Gilmar Mendes em acordo de partidos no TSE
Leia votos do ministro Gilmar Mendes em acordo de partidos no TSE
..., as duas chapas adversárias na corrida eleitoral pela Presidência da República firmaram acordo ...” nos dois últimos dias de propaganda eleitoral. O acordo envolve cerca de 30 ... existiu, que houve entrevista, não há trucagem, não há possibilidade de ... -
Resolução nº 75 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Febrero de 2004
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
...Relator: Ministro Fernando Neves. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha ...II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... -
Resolução nº 107 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições.
...Relator: Ministro Caputo Bastas. Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as. condutas vedadas aos agentes públicos em campanha ...II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... -
Resolução nº 23.089 - Instrução Nº 126 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Calendário Eleitoral (Eleições de 2010)
...ção do juiz eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios com mais de uma zona eleitoral. 2. Data a ... II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, ...
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Acórdão nº 800533 de Tribunal Superior Eleitoral, April 18, 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. INTERNET. DESPROVIMENTO. 1. Na espécie, o TRE/SP consignou que a irregularidade consiste na divulgação, em sítio da internet, de material calunioso e ofensivo contra a honra e a dignidade dos agravados, conduta vedada pelos arts. 45, III, § 2º, e 57-C, § 2º, da Lei 9.504/97, e 14, IX, da Res.-TSE 23.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. INTERNET. DESPROVIMENTO. 1. Na espécie, o TRE/SP ...[.1 II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... -
Cabe ao eleitor decidir sobre uso do humor nas eleições
Eduardo Muylaert: Cabe ao eleitor decidir sobre uso do humor nas eleições
... publicado no blog Conexão Eleitoral, do jornal O Estado de S.Paulo]. O deputado ...propaganda" eleitoral um deputado em exercício, não o exerc\xC3"... de rádio e televisão de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo ... -
Acórdão nº nº 15135/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, September 15, 2014
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÕES. ART. 38, III, RES. TSE 23.404 C/C ART. , §§4º E 5º, LEI N. 9.504/97. UTILIZAÇÃO DE MONTAGEM OU TRUCAGEM, COMPUTAÇÃO GRÁFICA COM O PROPÓSITO DE DEGRADAR OU. RIDICULARIZAR. ...
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Decisão sem Resolução nº 938 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, October 22, 2014
... representante alega a prática, pela parte representada, de propaganda. irregular em guia eleitoral (INSERÇÕES em TV do dia 18/10/2014, às ...Utiliza,. ainda, a trucagem ao editar a entrevista desvirtuando da realidade a pergunta feita pelo ...
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Resolução nº 90 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA NO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.
...DISPÕE SOBRE A NO REFERENDO OUTUBRO DE 2005. PROPAGANDA DE 23 DE. O TRIBUNAL. SUPERIOR. ELEITORAL, usando das. atribuições que ...II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... -
Decisão sem Resolução nº 375 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, September 11, 2014
... representantes alegam a prática, pela parte representada, de propaganda irregular em guia eleitoral (INSERÇÕES do dia 05/09/2014, às 09:33h), ... ou pesquisas em que haja a manipulação de dados ou o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo visando a degradar ou ...
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Acórdão nº 8489 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, October 14, 2014
...INÉPCIA AFASTADA. PRESENTES AS INFORMAÇÕES DA PROPAGANDA. CONCLUSÃO DOS AUTOS APÓS ENCERRAMENTO DA. PROPAGANDA ELEITORAL ...28, que nada dispõe acerca de montagem ou trucagem, justamente em razão da decisão do STF. De outra feita, no tocante a ...
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Acórdão nº 48634 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, September 16, 2014
...ência de afirmação falsa ou sabidamente inverídica em propaganda eleitoral impede a concessão de direito de resposta. 2. Recurso ... irregularidade da propaganda pela utilização de montagem e trucagem e, no mérito, julgou improcedente a presente Representação e indeferiu ...
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Decisão sem Resolução nº 909 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, October 19, 2014
...Cuida-se de Representação em Propaganda Eleitoral extemporânea proposta, em 05/10/2014, pelo Ministério Público ...entanto, sem qualquer edição, montagem, trucagem ou tratamento privilegiado a qualquer deles, afirmando ter reproduzido ...
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Decisão sem Resolução nº 471 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, September 17, 2014
...ELEIÇÕES 2014. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. INSERÇÕES. TELEVISÃO. SIMULAÇÃO DE IMAGENS ... ou pesquisas em que haja a manipulação de dados ou o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo visando a degradar ou ...
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Acórdão nº nº 15283/2014 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, October 01, 2014
...N. 23.404/2014. NÃO CONFIGURAÇÃO. USO DE MONTAGEM / TRUCAGEM COM OFENSA AO ART. 45, II, DA RES. N. 23.404/2014. INOCORRÊNCIA. ...5. A propaganda questionada apenas rememora notícias de órgãos da imprensa nacional, ...
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Decisão sem Resolução nº 1015 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, November 05, 2014
..., eis que o dies ad quem para ingresso de representação por propaganda irregular com o rito do art. 96 da Lei das Eleições é o dia do próprio ... de o conteúdo haver sido alterado, mediante montagens, cortes, trucagem, edição ou outros meios de adulteração de áudio, o que,. ...
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Decisão sem Resolução nº 344 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, September 10, 2014
... representante alega a prática, pela parte representada, de propaganda irregular em guia eleitoral (INSERÇÃO do dia 03/09/2014, às 15h07min), ... ou pesquisas em que haja a manipulação de dados ou o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo visando a degradar ou ...
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Decisão sem Resolução nº 478 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, September 18, 2014
...ática, pela representada (Coligação "A Vontade do Povo" ), de propaganda. irregular em guia eleitoral de televisão (inserções do dia 12.09.2014, ... ou pesquisas em que haja a manipulação de dados ou o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo visando a degradar ou ...
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Decisão sem Resolução nº 615 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, September 26, 2014
...Cuida-se de Representação por Propaganda Eleitoral Irregular proposta pela Coligação A Força do Trabalho e por ... ou pesquisas em que haja a manipulação de dados ou o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo visando a degradar ou ...
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Acórdão nº 6147 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, September 19, 2014
...ARTIGO 17, § 5º, da Resolução TSE 23.398/14. TRUCAGEM. MONTAGEM. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÃO DITA INVERÍDICA. AUSÊNCIA DE ... a Representante diz ser inverídicos os números mencionados na propaganda do candidato a governado pela coligação Representada e esta não ...
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Decisão sem Resolução nº 961 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, October 24, 2014
... representante alega a prática, pela parte representada, de propaganda irregular em guia eleitoral (INSERÇÃO do dia 16/10/2014, às 20h), em ... ou pesquisas em que haja a manipulação de dados ou o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo visando a degradar ou ...
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Decisão sem Resolução nº 384 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, September 12, 2014
...PROPAGANDA ELEITORAL. INSERÇÕES. FOTOGRAFIAS. IMAGENS EXTERNAS. GRAVAÇÃO EXTERNA. ... ou pesquisas em que haja a manipulação de dados ou o uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo visando a degradar ou ...